29/07/2024 18:22

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701092-77.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: GUSTAVO GARCIA AMORIM DE ALENCAR CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica intimada a parte RÉ para recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial.

Comprovado ou não o recolhimento das custas, arquivem-se os autos com baixa das partes, conforme artigo 101 do Provimento Geral da Corregedoria. (documento datado e assinado digitalmente)
22/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:08

Recebidos os autos
19/07/2024 12:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
12/07/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 14:06

Transitado em Julgado em 04/05/2024
04/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
12/03/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 10:16

Juntada de Certidão
12/03/2024 10:16

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701092-77.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECONVINTE: DISTRITO FEDERAL DENUNCIADO A LIDE: GUSTAVO GARCIA AMORIM DE ALENCAR REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CRISTINA GARCIA AMORIM DE ALENCAR SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DESTINATÁRIOS Ao Senhor GERENTE DO BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA - BRB (CÓDIGO 070) [email protected] SENTENÇA O Distrito Federal requereu o cumprimento da sentença, com intimação do devedor para pagamento dos honorários sucumbenciais, ID 170698755.

Autos relatados na decisão ID 171666669, de 07/11/2023, que determinou a intimação para pagamento.

A parte autora apresentou comprovante de depósito judicial, ID 184315267.

A parte credora concordou com o valor do depósito e indicou conta para transferência, ID 185484683. É o breve relatório.

DECIDO.

Converto o valor depositado em pagamento. 1 _ Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, em face do pagamento. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se ao Banco de Brasília para que promova a transferência da importância de R$ 1.299,09 (hum mil, duzentos e noventa e nove reais e nove centavos) e acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, da conta judicial ID nº 020240000000234604, vinculada ao processo nº 07010927720228070018, para a conta de titularidade do exequente dos honorários sucumbenciais Fundo Pró-Jurídico, CPF/CNPJ 04.***.***/0001-50, Banco de Brasília, Código do Banco 070, Agência 125, Conta-Corrente 002.696-0. 2.1 _ A parte credora, por sua vez, deverá acompanhar o cumprimento da presente determinação, incumbindo-lhe comunicar a este Juízo (e comprovar) eventual inconsistência ou ausência de crédito na conta indicada, aguardando-se o prazo razoável de pelo menos 10 (dez) dias úteis para que a instituição bancária atenda a determinação. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerida. 5 _ Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito Documentos do Processo Para saber do que se trata a ação, acesse o QR CODE acima. 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Ed.

Fórum Des.

Joaquim de Sousa Neto, 3º andar – Lote M – Brasília – Distrito Federal Horário de funcionamento 12h00 às 19h00
11/03/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:02

Recebidos os autos
08/03/2024 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/02/2024 15:51

Recebidos os autos
05/02/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/02/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
22/01/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:24

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2023 10:12

Recebidos os autos
07/11/2023 10:12

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
13/09/2023 13:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/09/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/09/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
14/08/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:47

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 19:59

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:08

Recebidos os autos
04/05/2023 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/05/2023 13:02

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 08:06

Expedição de Certidão.
07/03/2023 01:02

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
02/02/2023 17:46

Juntada de Petição de apelação
15/12/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:19

Publicado Sentença em 09/12/2022.
08/12/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 10:29

Recebidos os autos
06/12/2022 10:29

Julgado improcedente o pedido
04/11/2022 18:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2022 12:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/10/2022 12:09

Expedição de Certidão.
26/10/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 07:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:45

Recebidos os autos
29/09/2022 15:45

Decisão interlocutória - indeferimento
19/08/2022 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/08/2022 13:17

Recebidos os autos
19/08/2022 11:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/08/2022 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 18:49

Juntada de Certidão
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:02

Juntada de Certidão
07/06/2022 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 18:49

Juntada de Petição de réplica
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 30/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
13/05/2022 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2022 12:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 19:04

Recebidos os autos
11/05/2022 19:04

Outras decisões
11/05/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/05/2022 17:41

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 12:37

Expedição de Certidão.
09/05/2022 04:14

Juntada de Petição de contestação
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 20:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2022 13:29

Juntada de Certidão
12/04/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:30

Recebidos os autos
11/04/2022 16:30

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/04/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 19:20

Recebidos os autos
15/03/2022 19:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/03/2022 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/03/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 17:47

Recebidos os autos
11/02/2022 17:47

Outras decisões
10/02/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/02/2022 16:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/02/2022 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/02/2022 09:39

Expedição de Certidão.
10/02/2022 08:12

Recebidos os autos
10/02/2022 08:12

Declarada incompetência
09/02/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701165-22.2021.8.07.0006

Bruno Machado Mendes de Oliveira

Marcos Augusto Moraes Silva

Advogado: Bruno Machado Mendes de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2021 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0701204-91.2022.8.07.0003

Valdinei Sobreira de Moura

Reserva Administradora de Consorcio LTDA...

Advogado: Lucas Mendes Moraes Antunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2022 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0701160-26.2023.8.07.0007

Luiza Katerine de Lucena Carvalho

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Raphael Burleigh de Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2023 22:33

Exibir Processo

Processo nº 0701141-27.2022.8.07.0016

Daniel Kolanian

Fazenda Estadual

Advogado: Sergio Gonini Benicio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2022 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0701186-37.2022.8.07.0014

Villemor, Trigueiro, Sauer e Advogados A...

Mateus Canedo Ramos Moura

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2022 21:51

Exibir Processo