TJDFT - 0701173-65.2018.8.07.0018

19/08/2024 09:17

Arquivado Definitivamente

18/08/2024 04:39

Processo Desarquivado

17/08/2024 13:48

Juntada de Petição de petição

06/08/2024 16:18

Arquivado Definitivamente

06/08/2024 16:17

Transitado em Julgado em 06/05/2024

06/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/08/2024 23:59.

09/07/2024 05:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHERMAN em 08/07/2024 23:59.

18/06/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/06/2024 11:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/06/2024 05:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

13/06/2024 18:36

Juntada de Certidão

13/06/2024 18:36

Juntada de Alvará de levantamento

13/06/2024 17:24

Recebidos os autos

13/06/2024 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

11/06/2024 14:43

Juntada de Petição de petição

07/06/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.

07/06/2024 12:04

Juntada de Petição de petição

06/06/2024 03:13

Juntada de Certidão

16/05/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024 18:30

Expedição de Certidão.

16/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.

06/03/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024 16:57

Expedição de Ofício.

08/01/2024 16:48

Recebidos os autos

08/01/2024 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

26/10/2023 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/10/2023 15:30

Expedição de Certidão.

26/10/2023 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

05/09/2023 00:54

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

01/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/08/2023 19:13

Recebidos os autos

31/08/2023 19:13

Deferido o pedido de ALEXANDRE CHERMAN - CPF: *91.***.*45-87 (PERITO).

30/08/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

30/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.

30/08/2023 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.

29/08/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2023 10:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHERMAN em 07/08/2023 23:59.

18/07/2023 11:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/07/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023 14:50

Recebidos os autos

06/07/2023 14:50

Outras decisões

24/04/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

24/04/2023 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/09/2022 16:41

Recebidos os autos

23/09/2022 16:41

Decisão interlocutória - recebido

22/09/2022 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

20/09/2022 18:01

Juntada de Petição de petição

20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.

19/09/2022 12:56

Juntada de Certidão

04/09/2022 22:33

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022 16:52

Recebidos os autos

24/08/2022 16:52

Outras decisões

22/08/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

22/08/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022 16:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2022 15:04

Recebidos os autos

19/07/2022 15:04

Decisão interlocutória - indeferimento

15/07/2022 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

15/07/2022 21:26

Expedição de Certidão.

15/07/2022 14:51

Juntada de Petição de petição

30/06/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 16:39

Recebidos os autos

30/06/2022 16:39

Outras decisões

28/06/2022 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

28/06/2022 11:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022 20:45

Expedição de Certidão.

21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

09/06/2022 09:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2022 18:55

Juntada de Certidão

31/05/2022 18:39

Juntada de Petição de petição

26/05/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022 14:16

Juntada de Certidão

26/05/2022 13:15

Recebidos os autos

23/05/2021 18:04

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

17/05/2021 20:25

Expedição de Certidão.

16/05/2021 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 17:54

Expedição de Certidão.

30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.

11/03/2021 13:57

Juntada de Petição de apelação

05/03/2021 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/03/2021 12:38

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 16:49

Recebidos os autos

04/03/2021 16:49

Julgado procedente em parte do pedido

25/02/2021 10:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/02/2021 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

11/02/2021 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/01/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2021 23:59:59.

26/01/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 19:05

Recebidos os autos

26/01/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

21/01/2021 12:04

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2020 17:51

Juntada de Petição de petição

09/12/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020 14:27

Juntada de Certidão

06/12/2020 20:37

Juntada de Petição de laudo

25/11/2020 12:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/11/2020 22:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de GIZELDA RODRIGUES DA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.

09/11/2020 14:02

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2020 23:59:59.

06/11/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020 00:32

Recebidos os autos

27/10/2020 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

27/10/2020 14:22

Juntada de Petição de petição

19/10/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020 18:25

Expedição de Certidão.

19/10/2020 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2020 12:41

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2020 12:36

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.

12/10/2020 18:51

Juntada de Certidão

12/10/2020 18:48

Juntada de Certidão

11/10/2020 16:57

Juntada de Petição de petição

08/10/2020 13:17

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020 13:16

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020 12:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/10/2020 11:51

Juntada de Certidão

07/10/2020 16:09

Juntada de Certidão

07/10/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020 15:36

Recebidos os autos

07/10/2020 15:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte

05/10/2020 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

03/10/2020 18:50

Juntada de Petição de petição

02/10/2020 12:28

Juntada de Certidão

30/09/2020 21:33

Recebidos os autos

30/09/2020 21:33

Decisão interlocutória - recebido

23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de GIZELDA RODRIGUES DA SILVA em 22/09/2020 23:59:59.

22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2020 23:59:59.

18/09/2020 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

18/09/2020 11:24

Juntada de Petição de petição

08/09/2020 12:24

Juntada de Petição de petição

28/08/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020 16:12

Juntada de Certidão

28/08/2020 10:34

Juntada de Petição de petição

28/08/2020 02:45

Decorrido prazo de GIZELDA RODRIGUES DA SILVA em 27/08/2020 23:59:59.

27/08/2020 18:41

Juntada de Certidão

27/08/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020 11:31

Recebidos os autos

27/08/2020 11:31

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

24/08/2020 10:30

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2020 10:29

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020 17:22

Recebidos os autos

20/08/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

18/08/2020 18:11

Juntada de Petição de petição

18/08/2020 17:51

Juntada de Petição de petição

04/08/2020 18:26

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020 10:22

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020 09:44

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020 16:47

Recebidos os autos

03/08/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

31/07/2020 00:14

Juntada de Petição de petição

30/07/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020 15:57

Recebidos os autos

30/07/2020 15:57

Decisão interlocutória - recebido

22/07/2020 06:28

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

21/07/2020 20:03

Juntada de Petição de petição

21/07/2020 18:19

Juntada de Certidão

20/07/2020 21:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/07/2020 20:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020 19:37

Recebidos os autos

20/07/2020 19:37

Decisão interlocutória - recebido

15/07/2020 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

14/07/2020 21:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/07/2020 14:41

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020 15:24

Recebidos os autos

09/07/2020 15:24

Decisão interlocutória - recebido

07/07/2020 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

03/07/2020 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2019 19:50

Juntada de Petição de petição

18/12/2018 18:07

Decorrido prazo de GIZELDA RODRIGUES DA SILVA em 17/12/2018 23:59:59.

15/12/2018 05:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2018 23:59:59.

11/12/2018 21:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2018 13:43

Expedição de Outros documentos.

08/12/2018 09:19

Recebidos os autos

08/12/2018 09:19

Decisão interlocutória - indeferimento

07/12/2018 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

04/12/2018 15:38

Juntada de Petição de petição

22/11/2018 13:16

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2018 18:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018 18:48

Recebidos os autos

21/11/2018 18:48

Decisão interlocutória - recebido

19/11/2018 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

18/11/2018 15:08

Juntada de Petição de petição

09/11/2018 14:53

Expedição de Certidão.

09/11/2018 14:53

Juntada de Certidão

09/11/2018 12:52

Recebidos os autos

09/11/2018 12:52

Decisão interlocutória - recebido

07/11/2018 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

07/11/2018 14:52

Juntada de Petição de petição

06/11/2018 16:13

Expedição de Certidão.

06/11/2018 16:13

Juntada de Certidão

06/11/2018 13:30

Recebidos os autos

06/11/2018 13:30

Decisão interlocutória - recebido

05/11/2018 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

05/11/2018 14:53

Juntada de Certidão

05/11/2018 14:49

Juntada de Certidão

29/10/2018 14:54

Expedição de Certidão.

29/10/2018 14:54

Juntada de Certidão

26/10/2018 08:44

Recebidos os autos

26/10/2018 08:44

Decisão interlocutória - recebido

24/10/2018 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

24/10/2018 17:49

Expedição de Certidão.

24/10/2018 17:49

Juntada de Certidão

10/10/2018 17:02

Expedição de Certidão.

10/10/2018 17:02

Juntada de Certidão

09/10/2018 18:55

Recebidos os autos

09/10/2018 18:55

Decisão interlocutória - recebido

08/10/2018 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

05/10/2018 12:31

Juntada de Petição de petição

04/10/2018 16:25

Expedição de Certidão.

04/10/2018 16:25

Juntada de Certidão

03/10/2018 18:04

Recebidos os autos

03/10/2018 18:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte

02/10/2018 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

25/09/2018 11:11

Juntada de Petição de petição

12/09/2018 17:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018 16:39

Recebidos os autos

12/09/2018 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

19/08/2018 21:47

Juntada de Petição de cota

09/08/2018 16:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018 13:13

Recebidos os autos

08/08/2018 13:13

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

26/07/2018 13:33

Juntada de Petição de petição

16/07/2018 15:57

Juntada de Petição de especificação de provas

16/07/2018 13:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018 13:39

Expedição de Certidão.

16/07/2018 13:39

Juntada de Certidão

13/07/2018 18:07

Recebidos os autos

13/07/2018 18:07

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

10/07/2018 15:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2018 23:59:59.

03/07/2018 13:14

Juntada de Petição de petição

03/07/2018 12:13

Juntada de Petição de petição

21/06/2018 13:24

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018 17:04

Recebidos os autos

20/06/2018 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

05/06/2018 15:45

Juntada de Petição de petição

25/04/2018 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018 08:15

Decorrido prazo de VITORIA MANUELA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/04/2018 23:59:59.

05/04/2018 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018 18:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018 18:31

Juntada de Certidão

19/03/2018 13:47

Recebidos os autos

19/03/2018 13:47

Decisão interlocutória - recebido

12/03/2018 09:24

Juntada de Petição de petição

12/03/2018 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

21/02/2018 18:07

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2018 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2018 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2018 17:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018 17:25

Expedição de Mandado.

20/02/2018 17:25

Expedição de Mandado.

20/02/2018 17:25

Juntada de mandado

19/02/2018 14:20

Recebidos os autos

19/02/2018 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/02/2018 09:35

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

19/02/2018 09:35

Juntada de Certidão

19/02/2018 09:19

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

19/02/2018 09:19

Distribuído por sorteio