28/08/2023 12:11

Baixa Definitiva
28/08/2023 12:10

Transitado em Julgado em 24/08/2023
28/08/2023 12:09

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:10

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/06/2023 14:02

Juntada de Certidão
14/06/2023 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/06/2023 11:26

Juntada de Certidão
02/06/2023 19:11

Juntada de Certidão
31/05/2023 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/05/2023 08:45

Juntada de Certidão
29/05/2023 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de LR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:08

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:46

Recebidos os autos
28/04/2023 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 10:46

Recebidos os autos
28/04/2023 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/03/2023 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/03/2023 14:27

Recebidos os autos
29/03/2023 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/03/2023 14:27

Juntada de Certidão
21/03/2023 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/03/2023 09:09

Juntada de Certidão
14/03/2023 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/03/2023 00:07

Decorrido prazo de LR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
27/02/2023 22:01

Recebidos os autos
27/02/2023 22:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 22:01

Recebidos os autos
27/02/2023 22:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 22:01

Recurso extraordinário admitido
08/02/2023 14:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/02/2023 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/02/2023 14:41

Recebidos os autos
08/02/2023 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/02/2023 17:18

Recebidos os autos
07/02/2023 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/02/2023 17:17

Juntada de Certidão
07/02/2023 00:07

Decorrido prazo de LR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 06/02/2023 23:59.
09/12/2022 00:05

Publicado Ementa em 09/12/2022.
07/12/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2022 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2022 17:00

Juntada de Certidão
10/11/2022 16:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/11/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2022 17:08

Deliberado em Sessão - Adiado
06/11/2022 10:32

Juntada de Certidão
28/10/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2022 10:25

Recebidos os autos
01/10/2022 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 00:06

Decorrido prazo de LR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 20/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 02:19

Publicado Despacho em 13/09/2022.
12/09/2022 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
12/09/2022 15:05

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:00

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 14:36

Recebidos os autos
09/09/2022 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
09/09/2022 14:36

Juntada de Certidão
09/09/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:24

Recebidos os autos
09/09/2022 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2022 09:24

Recebidos os autos
09/09/2022 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 17:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/09/2022 17:30

Recebidos os autos
08/09/2022 16:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/09/2022 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/09/2022 16:41

Recebidos os autos
08/09/2022 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/09/2022 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 11:40

Juntada de Certidão
27/07/2022 11:40

Juntada de Certidão
27/07/2022 11:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
26/07/2022 19:17

Recebidos os autos
26/07/2022 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/07/2022 19:16

Juntada de Certidão
26/07/2022 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 10:22

Juntada de Petição de recurso extraordinário
07/07/2022 07:51

Publicado Ementa em 04/07/2022.
02/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2022 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2022 00:06

Publicado Certidão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:44

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2022 19:47

Recebidos os autos
08/04/2022 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
08/04/2022 10:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 07/04/2022.
08/04/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:10

Decorrido prazo de LR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 25/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 02:22

Publicado Certidão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 08/03/2022.
15/03/2022 17:10

Juntada de Certidão
09/03/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 17:49

Decorrido prazo de LR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-65 (EMBARGANTE) em 17/02/2022.
18/02/2022 00:07

Decorrido prazo de LR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 17/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:27

Publicado Despacho em 11/02/2022.
10/02/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 17:41

Recebidos os autos
08/02/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 17:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
08/02/2022 17:40

Recebidos os autos
08/02/2022 17:40

Recebidos os autos
08/02/2022 14:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
08/02/2022 14:57

Recebidos os autos
08/02/2022 14:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
03/02/2022 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
03/02/2022 09:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 02/02/2022.
03/02/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2022 23:59:59.
07/12/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 12:03

Juntada de ato ordinatório
07/12/2021 12:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2021 23:59:59.
17/11/2021 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2021 00:23

Publicado Ementa em 17/11/2021.
16/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 17:31

Recebidos os autos
10/11/2021 19:33

Conhecido o recurso de LR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-65 (APELANTE) e não-provido
10/11/2021 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2021 21:01

Juntada de Certidão
08/11/2021 10:28

Juntada de Petição de memoriais
08/11/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:16

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 15:12

Juntada de Certidão
21/10/2021 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/10/2021 18:42

Deliberado em Sessão - Adiado
06/10/2021 17:47

Recebidos os autos
17/09/2021 02:17

Publicado Certidão em 17/09/2021.
16/09/2021 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 16:00

Deliberado em Sessão - Retirado
15/09/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 15:51

Juntada de Certidão
15/09/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2021 22:19

Recebidos os autos
27/08/2021 12:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
07/07/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
02/06/2021 15:14

Recebidos os autos
02/06/2021 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
01/06/2021 18:17

Recebidos os autos
01/06/2021 18:16

Remetidos os Autos da(o) 5ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
01/06/2021 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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