27/05/2025 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de CLEDILSON DOS SANTOS GOMES em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de CLEBIO DOS SANTOS GOMES em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de CLEIA DOS SANTOS GOMES em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
27/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
26/04/2025 22:40

Juntada de Petição de apelação
09/04/2025 02:27

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
06/04/2025 00:12

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 22:53

Recebidos os autos
05/04/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 22:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de CLEDILSON DOS SANTOS GOMES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de CLEBIO DOS SANTOS GOMES em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
12/03/2025 08:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 23:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 20:16

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 14:50

Recebidos os autos
21/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:50

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
03/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:25

Juntada de Petição de alegações finais
20/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 21:57

Recebidos os autos
11/09/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
19/08/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 21:48

Recebidos os autos
16/08/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
07/08/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 20:41

Recebidos os autos
06/08/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
19/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
21/06/2024 19:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:47

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0701171-18.2020.8.07.0021 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: CLEIA DOS SANTOS GOMES HERDEIRO: CLEBIO DOS SANTOS GOMES, CLEDILSON DOS SANTOS GOMES, CLEIANE DOS SANTOS GOMES INVENTARIADO(A): MARIA MADALENA CHAGAS DOS SANTOS DESPACHO Concedo à inventariante o prazo suplementar de 30 dias, para juntar a certidão de quitação do IPTU/TLP, sob pena de remoção.

Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
28/05/2024 13:48

Recebidos os autos
28/05/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
16/05/2024 03:28

Decorrido prazo de CLEIA DOS SANTOS GOMES em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:49

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
05/05/2024 19:20

Recebidos os autos
05/05/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
11/04/2024 03:26

Decorrido prazo de CLEIANE DOS SANTOS GOMES em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:40

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0701171-18.2020.8.07.0021 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: CLEIA DOS SANTOS GOMES HERDEIRO: CLEBIO DOS SANTOS GOMES, CLEDILSON DOS SANTOS GOMES, CLEIANE DOS SANTOS GOMES INVENTARIADO(A): MARIA MADALENA CHAGAS DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a herdeira, Cleiane, para ciência e manifestação quanto à petição de ID 190586417.

Prazo: 5 dias.

No mais, nada a prover quanto à petição de ID 190586417.

Com efeito, a quitação dos débitos inscritos em Dívida Ativa deve ser realizada na Secretaria de Fazenda do DF.

Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
26/03/2024 20:00

Recebidos os autos
26/03/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
20/03/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:17

Decorrido prazo de CLEIA DOS SANTOS GOMES em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:47

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0701171-18.2020.8.07.0021 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: CLEIA DOS SANTOS GOMES HERDEIRO: CLEBIO DOS SANTOS GOMES, CLEDILSON DOS SANTOS GOMES, CLEIANE DOS SANTOS GOMES INVENTARIADO(A): MARIA MADALENA CHAGAS DOS SANTOS DESPACHO Este Juízo intimou a inventariante para ciência e manifestação quanto aos termos da petição de ID 181022220, protocolada pela fazenda pública, em que consta a informação de débitos de IPTU/TLP inscritos em Dívida Ativa, em nome da falecida.

A inventariante manifestou-se no ID 180708748 para requerer o prosseguimento do feito, uma vez que considera que"(...) nao pode o Judiciario condicionar a homologacao da partilha ao recolhimento dos tributos, uma vez que a jurisprudencia e pacificada no sentido de homologar e lancar os debitos tributos na matricula do imovel." Observo que com o julgamento do Tema Repetitivo 1074, firmou-se a seguinte tese: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.". (grifos nossos).

Diante disso, resta configurada a necessidade de quitação do IPTU que recai sobre o bem.

Comprove a inventariante a quitação dos débitos inscritos em Dívida Ativa, em nome da falecida, no prazo de 15 dias.

Apresentado o comprovante de pagamento, remetam-se os autos autos à Procuradoria Geral do Distrito Federal - PGDF para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a PGDF apresente requerimento, intime-se a inventariante para o devido cumprimento.

Por sua vez, caso tenha sido quitado o débito e sem mais requerimentos, venham os autos conclusos para julgamentos.

Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
22/02/2024 16:21

Recebidos os autos
22/02/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
15/02/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:10

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
06/01/2024 00:32

Recebidos os autos
06/01/2024 00:32

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
07/12/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:12

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 16:44

Recebidos os autos
27/11/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
18/10/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:49

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
29/09/2023 18:11

Recebidos os autos
29/09/2023 18:11

Outras decisões
07/09/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
05/09/2023 07:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:19

Publicado Despacho em 01/09/2023.
31/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
25/08/2023 16:35

Recebidos os autos
25/08/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
15/08/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
23/07/2023 19:57

Recebidos os autos
23/07/2023 19:57

Outras decisões
03/07/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
27/06/2023 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2023 01:02

Decorrido prazo de CLEIA DOS SANTOS GOMES em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
28/05/2023 23:05

Recebidos os autos
28/05/2023 23:05

Outras decisões
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de CLEIA DOS SANTOS GOMES em 14/11/2022 23:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de CLEDILSON DOS SANTOS GOMES em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de MARIA MADALENA CHAGAS DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de CLEBIO DOS SANTOS GOMES em 08/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de CLEBIO DOS SANTOS GOMES em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de MARIA MADALENA CHAGAS DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de CLEIA DOS SANTOS GOMES em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de CLEDILSON DOS SANTOS GOMES em 04/11/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:30

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 23:04

Juntada de Petição de alegações finais
10/10/2022 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
10/10/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 21:11

Recebidos os autos
05/10/2022 21:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2022 19:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/09/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
15/09/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de CLEIA DOS SANTOS GOMES em 21/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:20

Publicado Intimação em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 17:04

Recebidos os autos
11/07/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
07/07/2022 21:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/07/2022 19:51

Publicado Intimação em 04/07/2022.
04/07/2022 18:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 15:55

Recebidos os autos
30/06/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 11:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
29/06/2022 21:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/06/2022 14:49

Expedição de Ofício.
27/06/2022 01:01

Publicado Intimação em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 07:49

Recebidos os autos
23/06/2022 07:49

Outras decisões
22/06/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
20/06/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 20:03

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:42

Recebidos os autos
28/09/2021 16:42

Outras decisões
28/09/2021 11:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
28/09/2021 11:22

Expedição de Certidão.
27/09/2021 22:13

Juntada de Petição de agravo interno
24/09/2021 22:36

Recebidos os autos
24/09/2021 22:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 10:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
15/09/2021 11:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:30

Publicado Intimação em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 18:24

Recebidos os autos
09/08/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
09/08/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
06/08/2021 02:32

Publicado Intimação em 06/08/2021.
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2021 10:29

Juntada de Certidão
02/06/2021 17:28

Recebidos os autos
02/06/2021 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
02/06/2021 02:35

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 16:37

Recebidos os autos
01/06/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
01/06/2021 15:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2021 13:40

Recebidos os autos
31/05/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 06:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
29/05/2021 23:11

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/05/2021 17:09

Recebidos os autos
26/05/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
26/05/2021 12:33

Expedição de Mandado.
26/05/2021 02:32

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 02:32

Publicado Intimação em 26/05/2021.
25/05/2021 20:16

Juntada de Petição de apelação
25/05/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
23/05/2021 10:28

Recebidos os autos
23/05/2021 10:28

Outras decisões
10/05/2021 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
10/05/2021 17:17

Expedição de Certidão.
10/05/2021 17:07

Juntada de Petição de réplica
03/05/2021 02:33

Publicado Intimação em 03/05/2021.
01/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 16:47

Recebidos os autos
29/04/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
29/04/2021 15:57

Expedição de Certidão.
29/04/2021 15:55

Recebidos os autos
29/04/2021 15:55

Desentranhamento
29/04/2021 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
29/04/2021 15:47

Desentranhamento
26/04/2021 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 12:48

Recebidos os autos
26/04/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
23/04/2021 16:01

Expedição de Certidão.
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo de CLEBIO DOS SANTOS GOMES em 22/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 12:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/04/2021 12:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/03/2021 16:39

Juntada de Certidão
26/03/2021 20:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/02/2021 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 14:03

Expedição de Mandado.
26/02/2021 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 13:57

Expedição de Mandado.
26/02/2021 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 13:50

Expedição de Mandado.
25/02/2021 13:41

Juntada de Certidão
22/02/2021 17:58

Juntada de Certidão
22/02/2021 16:54

Recebidos os autos
22/02/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
22/02/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:47

Publicado Intimação em 18/02/2021.
19/02/2021 02:42

Publicado Intimação em 19/02/2021.
19/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
15/02/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
12/02/2021 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2021 13:58

Recebidos os autos
11/02/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
11/02/2021 12:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/02/2021 02:35

Decorrido prazo de CLEDILSON DOS SANTOS GOMES em 09/02/2021 23:59:59.
12/01/2021 21:42

Juntada de Petição de petição
09/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
09/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
07/01/2021 19:41

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 11:10

Recebidos os autos
07/01/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2020 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
29/12/2020 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2020 13:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 20:19

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/12/2020 16:50

Juntada de Certidão
17/12/2020 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2020 03:00

Publicado Intimação em 16/12/2020.
15/12/2020 14:56

Expedição de Mandado.
15/12/2020 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 14:49

Expedição de Mandado.
15/12/2020 14:45

Expedição de Mandado.
15/12/2020 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 17:13

Recebidos os autos
11/12/2020 17:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/12/2020 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
11/12/2020 11:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de CLEIA DOS SANTOS GOMES em 07/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 03:47

Publicado Intimação em 03/12/2020.
03/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
02/12/2020 03:36

Publicado Intimação em 02/12/2020.
02/12/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
01/12/2020 11:54

Juntada de Certidão
30/11/2020 14:12

Expedição de Certidão.
30/11/2020 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2020 14:18

Juntada de Certidão
26/11/2020 12:43

Recebidos os autos
26/11/2020 12:43

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
26/11/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 03:05

Publicado Intimação em 19/11/2020.
19/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
16/11/2020 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2020 16:48

Mandado devolvido dependência
10/11/2020 18:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/11/2020 18:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/11/2020 18:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/09/2020 17:13

Juntada de Petição de contestação
16/09/2020 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2020 17:51

Expedição de Mandado.
16/09/2020 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2020 17:20

Expedição de Mandado.
16/09/2020 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2020 17:04

Expedição de Mandado.
14/09/2020 17:37

Recebidos os autos
14/09/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
14/09/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 02:33

Publicado Intimação em 14/09/2020.
11/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 16:54

Expedição de Termo.
31/08/2020 18:45

Recebidos os autos
31/08/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
31/08/2020 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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