24/05/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
24/05/2024 13:56

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/05/2024 12:58

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/05/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:04

Recebidos os autos
16/05/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2024 17:04

Recebidos os autos
16/05/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/05/2024 13:36

Recebidos os autos
16/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/05/2024 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:13

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/05/2024 16:13

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
03/05/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 21:52

Recebidos os autos
20/04/2024 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 21:52

Recebidos os autos
20/04/2024 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 21:52

Recurso Especial não admitido
09/04/2024 11:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/04/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/04/2024 09:46

Recebidos os autos
09/04/2024 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/04/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:19

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/03/2024 16:49

Recebidos os autos
11/03/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2024 16:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024.
06/03/2024 15:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
05/03/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 05/03/2024.
04/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/02/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024 13:42

Juntada de Certidão
15/01/2024 17:14

Recebidos os autos
11/01/2024 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/01/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:23

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:43

Recebidos os autos
07/12/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/12/2023 14:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
06/12/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 04/12/2023.
02/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:18

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
30/11/2023 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2023 13:52

Recebidos os autos
08/11/2023 13:08

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
07/11/2023 21:40

Recebidos os autos
03/11/2023 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:33

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:04

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 02:17

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 08:56

Juntada de Certidão
26/09/2023 08:49

Recebidos os autos
26/09/2023 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
25/09/2023 15:45

Recebidos os autos
25/09/2023 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/09/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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