08/08/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 17:23

Transitado em Julgado em 24/07/2024
01/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 20:56

Decorrido prazo de ZYNDYA ROSA DE ASPIAZU SCHLEE em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:56

Decorrido prazo de ANDREY DE ASPIAZU SCHLEE em 23/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 19/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
05/07/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 13:49

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:35

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:35

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2024 12:35

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:35

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 04:58

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:28

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 03:28

Publicado Sentença em 02/07/2024.
01/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:35

Recebidos os autos
27/06/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/06/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:42

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701269-28.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ZYNDYA ROSA DE ASPIAZU SCHLEE, ANDREY DE ASPIAZU SCHLEE REQUERIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e.

TJDFT, bem como fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito judicial realizado pela parte ré, informando se dá plena quitação na obrigação, sob pena de seu silêncio ser considerado como quitação tácita.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
21/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:01

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:57

Recebidos os autos
17/06/2024 16:57

Juntada de Petição de certidão
20/03/2024 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 03:31

Decorrido prazo de ANDREY DE ASPIAZU SCHLEE em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de ZYNDYA ROSA DE ASPIAZU SCHLEE em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:56

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:33

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 04:00

Decorrido prazo de ZYNDYA ROSA DE ASPIAZU SCHLEE em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:00

Decorrido prazo de ANDREY DE ASPIAZU SCHLEE em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701269-28.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ZYNDYA ROSA DE ASPIAZU SCHLEE, ANDREY DE ASPIAZU SCHLEE REQUERIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte REQUERIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

Núcleo Bandeirante/DF FILIPE DOS SANTOS VIEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
16/02/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:10

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:01

Juntada de Petição de apelação
16/02/2024 04:39

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701269-28.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ZYNDYA ROSA DE ASPIAZU SCHLEE, ANDREY DE ASPIAZU SCHLEE REQUERIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O primeiro REQUERIDO opôs embargos de declaração em face da sentença de ID. 182144339, aduzindo vícios aptos ao manejo do recurso.

Decido.

Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

Da análise dos autos, o juízo percebeu que o feito comportava o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, sendo prescindível a produção de prova oral, na medida em que se trata de matéria essencialmente de direito ou que demanda apenas prova documental, a ser produzida na forma do art. 434 do Código de Processo Civil.

Dessa forma, as questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide estavam devidamente delineadas e debatidas e as provas documentais colacionadas se mostram suficientes para o deslinde do processo.

Ademais, o juiz é o destinatário da prova, a este cabendo de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias, em decisão fundamentada, à luz do disposto no art. 370, caput, e parágrafo único do CPC.

Portanto, as alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a sentença proferida.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 18:42

Recebidos os autos
26/01/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/01/2024 13:45

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 03:09

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/12/2023 20:14

Recebidos os autos
19/12/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 20:14

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2023 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/11/2023 02:51

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 16:22

Recebidos os autos
07/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:22

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 08:46

Expedição de Certidão.
15/10/2023 15:32

Juntada de Petição de réplica
10/10/2023 14:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 16:06

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:51

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 16:18

Expedição de Mandado.
12/08/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 07:20

Recebidos os autos
03/08/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 07:20

Outras decisões
11/07/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/07/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de ANDREY DE ASPIAZU SCHLEE em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de ZYNDYA ROSA DE ASPIAZU SCHLEE em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de ANDREY DE ASPIAZU SCHLEE em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de ZYNDYA ROSA DE ASPIAZU SCHLEE em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:22

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:39

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:28

Expedição de Certidão.
24/06/2023 16:41

Juntada de Petição de réplica
12/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 17:45

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2023 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
06/06/2023 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2023 10:14

Juntada de Petição de substabelecimento
05/06/2023 00:23

Recebidos os autos
05/06/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/04/2023 00:43

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 09:56

Expedição de Certidão.
31/03/2023 07:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 15:21

Recebidos os autos
27/03/2023 15:21

Outras decisões
21/03/2023 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/03/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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