TJDFT - 0701248-31.2023.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
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21/05/2025 03:21
Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
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21/05/2025 03:21
Decorrido prazo de ESTRELA 10 COMERCIO ELETRÔNICO EIRELI em 19/05/2025 23:59.
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17/05/2025 21:38
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 02:35
Publicado Certidão em 12/05/2025.
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10/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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08/05/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 16:26
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 13:52
Recebidos os autos
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01/07/2024 17:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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01/07/2024 16:22
Recebidos os autos
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01/07/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2024 19:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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25/06/2024 08:20
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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24/05/2024 19:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/05/2024 19:15
Recebidos os autos
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22/05/2024 19:15
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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05/05/2024 02:39
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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22/04/2024 15:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/04/2024 15:51
Recebidos os autos
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19/04/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2024 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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19/04/2024 13:51
Juntada de Certidão
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08/02/2024 03:44
Decorrido prazo de ESTRELA 10 COMERCIO ELETRÔNICO EIRELI em 07/02/2024 23:59.
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07/01/2024 19:03
Expedição de Certidão.
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21/12/2023 12:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/12/2023 02:53
Publicado Despacho em 15/12/2023.
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15/12/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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11/12/2023 19:08
Recebidos os autos
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11/12/2023 19:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 11:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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11/12/2023 11:13
Juntada de Certidão
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11/12/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 11:12
Juntada de Certidão
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20/11/2023 13:29
Juntada de Certidão
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11/11/2023 03:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
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10/11/2023 14:59
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 03:33
Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
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07/10/2023 03:56
Decorrido prazo de ESTRELA 10 COMERCIO ELETRÔNICO EIRELI em 06/10/2023 23:59.
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04/10/2023 13:45
Juntada de Petição de apelação
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25/09/2023 19:20
Juntada de Petição de petição
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23/09/2023 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
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19/09/2023 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/09/2023 02:43
Publicado Sentença em 19/09/2023.
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18/09/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
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14/09/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 20:49
Recebidos os autos
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11/09/2023 20:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/09/2023 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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05/09/2023 01:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
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04/09/2023 15:19
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/08/2023 03:57
Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
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25/08/2023 08:04
Decorrido prazo de ESTRELA 10 COMERCIO ELETRÔNICO EIRELI em 24/08/2023 23:59.
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15/08/2023 14:20
Juntada de Certidão
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10/08/2023 19:49
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 13:13
Recebidos os autos
-
08/08/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 21:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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07/08/2023 11:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/08/2023 17:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/08/2023 00:19
Publicado Sentença em 03/08/2023.
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02/08/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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31/07/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 15:24
Recebidos os autos
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28/07/2023 15:24
Concedida em parte a Segurança a ESTRELA 10 COMERCIO ELETRÔNICO EIRELI - CNPJ: 10.***.***/0001-20 (IMPETRANTE).
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27/07/2023 23:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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26/07/2023 18:41
Recebidos os autos
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26/07/2023 18:41
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2023 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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26/07/2023 11:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/07/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 16:07
Juntada de Certidão
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22/07/2023 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/07/2023 16:48
Juntada de Certidão
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24/02/2023 07:46
Expedição de Mandado.
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24/02/2023 02:34
Publicado Despacho em 24/02/2023.
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24/02/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
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17/02/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 15:15
Recebidos os autos
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17/02/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2023 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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