11/09/2025 02:42

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
04/09/2025 09:19

Recebidos os autos
04/09/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES DAS CHAGAS em 25/06/2025 23:59.
01/06/2025 04:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/05/2025 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 13:46

Expedição de Mandado.
28/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701300-21.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA REVEL: MAURICIO GOMES DAS CHAGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 25.897,46.

Intime-se a parte vencida, REVEL: MAURICIO GOMES DAS CHAGAS, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
26/02/2025 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
24/02/2025 08:58

Recebidos os autos
24/02/2025 08:58

Deferido o pedido de CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA - CNPJ: 21.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
17/02/2025 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/02/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar planilha de débitos conforme descrito na sentença, com a reforma promovida pelo acórdão, mediante apresentação de NOVA petição e nova guia de custas, com a comprovação de pagamento, nos termos do art. 524 do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
12/12/2024 11:45

Recebidos os autos
12/12/2024 11:45

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/11/2024 17:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES DAS CHAGAS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:30

Recebidos os autos
05/12/2023 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/12/2023 14:10

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:48

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES DAS CHAGAS em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
25/10/2023 03:36

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES DAS CHAGAS em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 16:09

Juntada de Petição de apelação
29/09/2023 02:29

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
25/09/2023 11:19

Recebidos os autos
25/09/2023 11:19

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2023 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES DAS CHAGAS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:07

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
04/09/2023 14:13

Recebidos os autos
04/09/2023 14:13

Decretada a revelia
04/09/2023 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/08/2023 11:30

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES DAS CHAGAS em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2023 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
25/07/2023 15:38

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 00:18

Recebidos os autos
24/07/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/05/2023 08:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2023 02:22

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
09/05/2023 17:33

Expedição de Certidão.
09/05/2023 17:33

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 01:51

Recebidos os autos
09/05/2023 01:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 14:09

Recebidos os autos
03/05/2023 14:09

Deferido o pedido de CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA - CNPJ: 21.***.***/0001-09 (AUTOR).
27/04/2023 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/04/2023 16:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2023 00:52

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
20/03/2023 10:41

Recebidos os autos
20/03/2023 10:41

Determinada a emenda à inicial
13/03/2023 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/03/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 01:38

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
03/02/2023 16:01

Recebidos os autos
03/02/2023 16:01

Determinada a emenda à inicial
26/01/2023 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/01/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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