18/06/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 14:34

Transitado em Julgado em 11/06/2024
12/06/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIA RONILZA ROCHA DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:35

Decorrido prazo de CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:35

Decorrido prazo de MARCELO BORGES FERNANDES em 11/06/2024 23:59.
20/05/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:36

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
07/05/2024 05:11

Recebidos os autos
07/05/2024 05:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/05/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
06/04/2024 04:32

Decorrido prazo de MARCELO BORGES FERNANDES em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:32

Decorrido prazo de CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:32

Decorrido prazo de MARIA RONILZA ROCHA DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0701300-16.2021.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: MARIA RONILZA ROCHA DE OLIVEIRA, MARCELO BORGES FERNANDES, CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS EXECUTADO: JUAREZ TIAGO DE JESUS MELO DECISÃO Indefiro o pedido de ID 187892064.

Intime-se a parte exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
19/03/2024 18:59

Recebidos os autos
19/03/2024 18:59

Indeferido o pedido de MARIA RONILZA ROCHA DE OLIVEIRA - CPF: *26.***.*31-34 (EXEQUENTE), CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS - CPF: *02.***.*97-78 (EXEQUENTE) e Marcelo Borges registrado(a) civilmente como MARCELO BORGES FERNANDES - CPF: *31.***.*39-20 (EXEQU
19/03/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
19/03/2024 12:18

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:46

Publicado Despacho em 08/03/2024.
07/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0701300-16.2021.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: MARIA RONILZA ROCHA DE OLIVEIRA, MARCELO BORGES FERNANDES, CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS EXECUTADO: JUAREZ TIAGO DE JESUS MELO DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o ID 188220933. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
05/03/2024 17:28

Recebidos os autos
05/03/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
28/02/2024 04:27

Decorrido prazo de JUAREZ TIAGO DE JESUS MELO em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0701300-16.2021.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: MARIA RONILZA ROCHA DE OLIVEIRA, MARCELO BORGES FERNANDES, CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS EXECUTADO: JUAREZ TIAGO DE JESUS MELO DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que houve o adimplemento das obrigações de fazer concernentes ao pagamento do saldo devedor do financiamento e dos débitos incidentes sobre o veículo, restando a transferência do automóvel para o nome do executado.

Além disso, está em curso o pedido de pagamento de honorários de sucumbência e de astreintes, fixadas na fase executiva.

No que se refere à execução por quantia certa, foram esgotados os meios de localização de bens.

Pede o executado que a exequente lhe entregue o DUT a fim de que possa proceder a transferência do veículo.

A exequente se negou a entrega do documento. É pressuposto lógico para transferência do veículo que a exequente entregue ao executado o DUT devidamente assinado e com firma reconhecida sob pena de se retirar a efetividade da sentença.

A execução das astreintes e dos honorários de sucumbência não se vinculam à obrigação de fazer.

O pagamento da dívida será verificado a partir da constrição de bens, não sendo justificável a retenção do documento.

Na verdade, a exequente ao se negar a entregar a documentação impede o cumprimento da sentença e regular andamento do processo, caracterizando litigância de má-fé nos termos do Art. 80, inc.

IV do CPC.

Nesse passo, cumpre acolher o pedido do executado.

Assim, determino à exequente que entregue ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, a documentação necessária para a transferência do veículo Hyundai Tucson GL, cor prata, placa JGA-8731/DF, chassi n.º KMHJM81BP8U801653, ano/modelo 2007/2008, RENAVAM: *09.***.*35-12, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais) , sem prejuízo da aplicação de multa por litigância de má-fé, prevista no Art. 81 do CPC.

Recebido o documento pelo executado, terá o prazo de 20 (vinte) dias para proceder a transferência do veículo sob pena de multa de R$ 200,00 por dia até o limite de R$ 2.000,00.

No que se refere à execução por quantia certa, concedo aos exequentes o prazo de 5 (cinco) dias para indicar bens à penhora sob pena de suspensão do curso processual.

Intime-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
15/02/2024 18:46

Recebidos os autos
15/02/2024 18:46

Deferido o pedido de JUAREZ TIAGO DE JESUS MELO - CPF: *20.***.*38-31 (EXECUTADO).
30/01/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
30/01/2024 09:57

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de MARCELO BORGES FERNANDES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de MARIA RONILZA ROCHA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:36

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:49

Recebidos os autos
15/12/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/12/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 04:13

Decorrido prazo de JUAREZ TIAGO DE JESUS MELO em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:43

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 17:10

Recebidos os autos
28/11/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
20/11/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:41

Publicado Despacho em 10/11/2023.
09/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
06/11/2023 16:12

Recebidos os autos
06/11/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 00:27

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
26/10/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:16

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:57

Recebidos os autos
16/10/2023 17:57

Indeferido o pedido de MARIA RONILZA ROCHA DE OLIVEIRA - CPF: *26.***.*31-34 (EXEQUENTE), CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS - CPF: *02.***.*97-78 (EXEQUENTE) e MARCELO BORGES FERNANDES - CPF: *31.***.*39-20 (EXEQUENTE)
16/10/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/10/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:20

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 10:20

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 13:37

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:21

Recebidos os autos
02/10/2023 16:21

Deferido o pedido de MARIA RONILZA ROCHA DE OLIVEIRA - CPF: *26.***.*31-34 (EXEQUENTE), CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS - CPF: *02.***.*97-78 (EXEQUENTE) e MARCELO BORGES FERNANDES - CPF: *31.***.*39-20 (EXEQUENTE).
02/10/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
28/09/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:33

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 13:40

Juntada de Certidão
13/09/2023 15:13

Recebidos os autos
13/09/2023 15:13

Deferido em parte o pedido de MARIA RONILZA ROCHA DE OLIVEIRA - CPF: *26.***.*31-34 (EXEQUENTE), CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS - CPF: *02.***.*97-78 (EXEQUENTE) e MARCELO BORGES FERNANDES - CPF: *31.***.*39-20 (EXEQUENTE)
13/09/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/09/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:26

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 16:02

Recebidos os autos
29/08/2023 16:02

Indeferido o pedido de MARIA RONILZA ROCHA DE OLIVEIRA - CPF: *26.***.*31-34 (EXEQUENTE)
28/08/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
24/08/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:33

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 13:38

Recebidos os autos
16/08/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
10/08/2023 23:42

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
10/08/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 03/08/2023.
04/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 17:17

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:16

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:46

Juntada de Ofício
01/08/2023 14:26

Recebidos os autos
01/08/2023 14:26

Deferido em parte o pedido de CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS - CPF: *02.***.*97-78 (EXEQUENTE), MARCELO BORGES FERNANDES - CPF: *31.***.*39-20 (EXEQUENTE) e MARIA RONILZA ROCHA DE OLIVEIRA - CPF: *26.***.*31-34 (EXEQUENTE)
28/07/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
26/07/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:41

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 18:33

Recebidos os autos
21/07/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
18/07/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 14:05

Juntada de Certidão
29/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 16:52

Recebidos os autos
26/06/2023 16:52

Outras decisões
15/06/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
13/06/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de JUAREZ TIAGO DE JESUS MELO em 12/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:42

Decorrido prazo de CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:42

Decorrido prazo de MARCELO BORGES FERNANDES em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 13:07

Juntada de Certidão
19/05/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 17:05

Recebidos os autos
09/05/2023 17:05

Outras decisões
08/05/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
02/05/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:32

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 14:53

Expedição de Certidão.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de JUAREZ TIAGO DE JESUS MELO em 20/04/2023 23:59.
24/03/2023 10:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/03/2023 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 17:09

Recebidos os autos
09/03/2023 17:09

Deferido em parte o pedido de MARIA RONILZA ROCHA DE OLIVEIRA - CPF: *26.***.*31-34 (AUTOR)
03/03/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/03/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 03:45

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 13:07

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:24

Decorrido prazo de JUAREZ TIAGO DE JESUS MELO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:33

Decorrido prazo de JUAREZ TIAGO DE JESUS MELO em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.
01/01/2023 05:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/12/2022 18:18

Publicado Decisão em 19/12/2022.
20/12/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
18/12/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 12:08

Recebidos os autos
15/12/2022 12:08

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2022 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
08/12/2022 18:16

Cancelada a movimentação processual
08/12/2022 18:16

Desentranhado o documento
08/12/2022 18:13

Recebidos os autos
06/12/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
06/12/2022 02:32

Publicado Despacho em 06/12/2022.
05/12/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 15:12

Recebidos os autos
01/12/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
25/11/2022 23:55

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 16:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2022 18:16

Recebidos os autos
20/10/2022 18:16

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2022 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
17/10/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:10

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 17:46

Recebidos os autos
10/10/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
04/10/2022 14:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/09/2022 02:22

Publicado Despacho em 23/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 02:22

Publicado Despacho em 23/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 13:59

Recebidos os autos
21/09/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/09/2022 04:04

Processo Desarquivado
19/09/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 17:37

Arquivado Definitivamente
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de JUAREZ TIAGO DE JESUS MELO em 03/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 08:23

Recebidos os autos
25/05/2022 08:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
24/05/2022 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2022 00:21

Decorrido prazo de JUAREZ TIAGO DE JESUS MELO em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:21

Decorrido prazo de MARIA RONILZA ROCHA DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:22

Publicado Certidão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 16:37

Expedição de Certidão.
27/04/2022 15:59

Recebidos os autos
25/01/2022 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/01/2022 10:04

Expedição de Certidão.
21/01/2022 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2021 02:22

Publicado Despacho em 03/12/2021.
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 10:06

Recebidos os autos
01/12/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de JUAREZ TIAGO DE JESUS MELO em 26/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 20:01

Juntada de Petição de apelação
04/11/2021 00:43

Publicado Sentença em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 14:36

Recebidos os autos
28/10/2021 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2021 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
23/08/2021 16:25

Expedição de Certidão.
23/08/2021 16:20

Recebidos os autos
23/08/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de JUAREZ TIAGO DE JESUS MELO em 22/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 12:17

Juntada de Petição de especificação de provas
15/07/2021 02:32

Publicado Despacho em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 16:28

Recebidos os autos
12/07/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
05/07/2021 20:41

Juntada de Petição de réplica
15/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 09:37

Expedição de Certidão.
08/06/2021 23:36

Juntada de Petição de contestação
17/05/2021 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2021 02:50

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 09:50

Recebidos os autos
07/05/2021 09:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/05/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 09:45

Recebidos os autos
20/04/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de MARIA RONILZA ROCHA DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59:59.
15/03/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/03/2021.
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 22:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 16:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2021 16:06

Recebidos os autos
11/03/2021 16:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/03/2021 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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