24/07/2024 06:22

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 06:21

Decorrido prazo de NOVA IMAGEM RADIOLOGIA LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-23 (EXECUTADO) em 22/07/2024.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES DA SILVA PORTO em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:47

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0701289-32.2017.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SIMONE GONCALVES DA SILVA PORTO EXECUTADO: NOVA IMAGEM RADIOLOGIA LTDA - ME, PAULO CELSO RENOLDE CERTIDÃO A Contadoria Judicial anexou cálculo de custas finais no ID 203241131.

Nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, fica(m) SIMONE GONCALVES DA SILVA PORTO intimado(a) a promover o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 778,06 (setecentos e setenta e oito reais e seis centavos), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, se o caso, inscrição na dívida ativa da União, nos termos do artigo 100 e seguintes do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Julho de 2024 16:50:44.
10/07/2024 16:52

Juntada de Certidão
07/07/2024 15:49

Recebidos os autos
07/07/2024 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
05/07/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 14:25

Decorrido prazo de NOVA IMAGEM RADIOLOGIA LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-23 (EXECUTADO), PAULO CELSO RENOLDE - CPF: *92.***.*38-49 (EXECUTADO), SIMONE GONCALVES DA SILVA PORTO - CPF: *33.***.*48-55 (EXEQUENTE) em 01/07/2024.
02/07/2024 05:31

Decorrido prazo de NOVA IMAGEM RADIOLOGIA LTDA - ME em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:31

Decorrido prazo de PAULO CELSO RENOLDE em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:21

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES DA SILVA PORTO em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 13:20

Expedição de Certidão.
24/06/2024 02:34

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
18/06/2024 15:33

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:46

Recebidos os autos
09/04/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2024 12:27

Decorrido prazo de PAULO CELSO RENOLDE - CPF: *92.***.*38-49 (EXECUTADO) e NOVA IMAGEM RADIOLOGIA LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-23 (EXECUTADO) em 03/04/2024.
04/04/2024 04:06

Decorrido prazo de PAULO CELSO RENOLDE em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:06

Decorrido prazo de NOVA IMAGEM RADIOLOGIA LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.
20/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:56

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:55

Decorrido prazo de NOVA IMAGEM RADIOLOGIA LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-23 (EXECUTADO) e PAULO CELSO RENOLDE - CPF: *92.***.*38-49 (EXECUTADO) em 05/03/2024.
08/03/2024 22:17

Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2024 04:36

Decorrido prazo de PAULO CELSO RENOLDE em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:36

Decorrido prazo de NOVA IMAGEM RADIOLOGIA LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.
23/02/2024 03:24

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:24

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0701289-32.2017.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SIMONE GONCALVES DA SILVA PORTO EXECUTADO: NOVA IMAGEM RADIOLOGIA LTDA - ME, PAULO CELSO RENOLDE SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida por SIMONE GONCALVES DA SILVA PORTO em desfavor de NOVA IMAGEM RADIOLOGIA LTDA – ME e de PAULO CELSO RENOLDE.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

INDEFIRO o pedido de ID 185039942, pois os valores encontrados no programa Nota Legal/DF são ínfimos e não justificam a penhora.

Ademais, a ação está prescrita, conforme se verá a seguir.

A Autora ajuizou ação de execução das cártulas de cheques juntadas em ID 8564325.

A execução do cheque prescreve no prazo de seis meses, contados do término do prazo de apresentação (artigos 47 e 59 da Lei 7.357/85).

Nos termos da Súmula 150 do STF, "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

Portanto, considerando que a pretensão executiva para recebimento de cheque não pago prescreve em 06 (seis) meses a contar do fim do prazo para apresentação, tal prazo aplica-se também à prescrição no curso da ação de execução (intercorrente).

Dito isso, verifica-se que a presente ação foi extinta por inexistência de bens penhoráveis, conforme Sentença de ID 85029710, tendo o trânsito em julgado ocorrido no dia 26.03.2021, a partir de quando o feito fora suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

O processo poderia ter ficado até um ano suspenso sem que houvesse o início da contagem do prazo prescricional de seis meses (art. 921, §1º, do CPC).

Entretanto, em 12.05.2021, a parte exequente peticionou requerendo a desconsideração da personalidade jurídica (ID 91479982), quando o feito voltou a tramitar, assim como o prazo prescricional.

O processo foi suspenso no dia 29.07.2021 (ID 98839494), com a retomada a marcha processual no dia 31.08.2022 (ID 135408890).

Importa consignar que, neste ponto, já vigorava a Lei nº. 14.195/21, desde o dia 26 de agosto de 2021, que alterou o §4º do art. 921 do CPC para estabelecer que a ação pode ser suspensa por uma única vez.

Intimada a parte exequente para apresentar os cálculos atualizados da dívida, a fim de dar continuidade aos atos de constrição, quedou inerte, tendo o feito sido arquivado no dia 29.09.2022.

Somente no dia 28.04.2023, após quase sete meses, a parte exequente atendeu ao comando e requereu diligências (ID 157082767).

Assim sendo, diante do transcurso do prazo de seis meses sem ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional, há que se reconhecer a prescrição intercorrente.

Embora houvesse a penhora de bens realizada em ID 10181750, a mesma foi desconstituída no dia 15.05.2023 (ID 158629592), não havendo pendente nenhuma outra causa de suspensão/interrupção da prescrição, pois até a presente data não foram localizados bens da parte executada passíveis de constrição, apesar das várias diligências realizadas.

Além disso, tendo a penhora ocorrido antes da Lei nº. 14.195/21, não serve à interrupção do prazo prescricional, por ausência de previsão legal.

Nesse sentido, segue jurisprudência: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

CONSTRIÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.195/21.

INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL NÃO VERIFICADA.

TEMPUS REGIT ACTUM.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor em face da sentença que extinguiu o processo, com resolução do mérito, em razão da prescrição do título.

Alega o recorrente que houve a interrupção do prazo prescricional com a penhora do veículo de propriedade do recorrido (ID 43346882) e inserção no sistema Renajud. 2.

Recurso próprio e tempestivo (ID 43347018).

Requerida a gratuidade de justiça.

Contrarrazões apresentadas (ID 42766391). 3.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao recorrente.

A declaração de hipossuficiência acompanhada de demonstrativo de pagamento comprova a impossibilidade financeira do recorrente de arcar com as despesas processuais, fazendo jus à concessão do benefício.

Gratuidade de Justiça deferida. 4.

Conforme o Princípio Tempus Regit Actum e a Teoria do Isolamento dos Atos Processuais, a nova lei processual tem aplicação imediata, respeitando-se os atos já realizados e os efeitos por eles produzidos sob o regime da legislação anterior. 5.

No caso, quando a Lei nº 14.195/21 entrou em vigor, em 26 de agosto de 2021, a constrição do bem já havia sido realizada (ID 43346882), sem que houvesse previsão legal vigente e correspondente de interrupção do prazo prescricional.

Desse modo, como a sentença de arquivamento sem baixa transitou em julgado em 10.05.2016 e somente no dia 03.06.2021 o recorrente solicitou o desarquivamento para indicação de bem à penhora, o prazo de cinco anos de prescrição do título teve início em 10.05.2017, nos termos do § 4º do artigo 921 vigente à época. 6.

Dessa forma, não caracterizada hipótese interruptiva da prescrição, não merece reforma a sentença que extinguiu o cumprimento de sentença. 7.

RECURSO CONHECIDO e NÃO PROVIDO.

Sentença mantida.

Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

Cobrança das obrigações decorrentes da sucumbência suspensa, nos termos do § 3º do art. 98 do CPC. 8.

A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95. (Acórdão 1681239, 07154067820158070016, Relator: GISELLE ROCHA RAPOSO, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 27/3/2023, publicado no DJE: 10/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ainda que referida penhora fosse considerada para fins de interrupção do prazo prescricional, verifica-se que até a presente data não foram localizados bens passíveis de penhora, sendo certo que o mero requerimento de diligências não tem força para suspender ou interromper o prazo prescricional, de modo que, indubitavelmente, a presente ação está prescrita.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral e resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, consoante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Santa Maria/DF, 19 de fevereiro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
20/02/2024 18:11

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:53

Recebidos os autos
19/02/2024 14:53

Declarada decadência ou prescrição
09/02/2024 03:35

Decorrido prazo de PAULO CELSO RENOLDE em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:35

Decorrido prazo de NOVA IMAGEM RADIOLOGIA LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:53

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
30/01/2024 05:25

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES DA SILVA PORTO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:40

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 07:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2024 10:10

Expedição de Certidão.
10/01/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
19/12/2023 15:53

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 15:32

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:48

Expedição de Ofício.
05/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 13:43

Recebidos os autos
30/11/2023 13:43

Deferido em parte o pedido de SIMONE GONCALVES DA SILVA PORTO - CPF: *33.***.*48-55 (EXEQUENTE)
16/11/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
10/11/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
30/10/2023 14:11

Juntada de Certidão
26/10/2023 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 03:51

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES DA SILVA PORTO em 02/10/2023 23:59.
13/09/2023 14:09

Expedição de Mandado.
13/09/2023 14:09

Expedição de Mandado.
11/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 19:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2023 18:31

Recebidos os autos
04/09/2023 18:31

Deferido em parte o pedido de SIMONE GONCALVES DA SILVA PORTO - CPF: *33.***.*48-55 (EXEQUENTE)
31/08/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
24/08/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:37

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
04/08/2023 18:05

Recebidos os autos
04/08/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
29/06/2023 17:08

Recebidos os autos
29/06/2023 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/06/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
01/06/2023 10:35

Recebidos os autos
01/06/2023 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2023 10:35

Deferido o pedido de SIMONE GONCALVES DA SILVA PORTO - CPF: *33.***.*48-55 (EXEQUENTE).
18/05/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
16/05/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 14:52

Recebidos os autos
15/05/2023 14:52

Outras decisões
08/05/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
29/04/2023 04:05

Processo Desarquivado
28/04/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 15:20

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 20:29

Recebidos os autos
28/09/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
20/09/2022 14:31

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES DA SILVA PORTO - CPF: *33.***.*48-55 (EXEQUENTE) em 16/09/2022.
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES DA SILVA PORTO em 16/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
31/08/2022 16:45

Recebidos os autos
31/08/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
27/07/2022 15:10

Juntada de Certidão
04/07/2022 20:37

Juntada de Certidão
06/06/2022 17:44

Juntada de Certidão
10/04/2022 17:38

Juntada de Certidão
04/02/2022 22:48

Juntada de Certidão
07/12/2021 16:13

Juntada de Certidão
20/10/2021 19:12

Juntada de Certidão
29/07/2021 14:36

Recebidos os autos
29/07/2021 14:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/07/2021 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES DA SILVA PORTO em 06/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:35

Publicado Despacho em 15/06/2021.
14/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
01/06/2021 09:27

Recebidos os autos
01/06/2021 09:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
13/05/2021 04:03

Processo Desarquivado
12/05/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 23:54

Arquivado Definitivamente
15/04/2021 21:21

Transitado em Julgado em 26/03/2021
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES DA SILVA PORTO em 26/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:26

Publicado Sentença em 12/03/2021.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
03/03/2021 11:33

Recebidos os autos
03/03/2021 11:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/02/2021 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
29/01/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES DA SILVA PORTO em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:50

Publicado Certidão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
15/12/2020 17:50

Juntada de Certidão
10/12/2020 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2020 14:14

Expedição de Mandado.
26/11/2020 21:43

Expedição de Certidão.
26/11/2020 21:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/10/2020 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 18:36

Expedição de Carta.
17/09/2020 21:21

Recebidos os autos
17/09/2020 21:21

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES DA SILVA PORTO em 02/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 18:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:33

Publicado Despacho em 26/08/2020.
26/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 19:33

Recebidos os autos
19/08/2020 19:33

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
03/07/2020 18:36

Recebidos os autos
03/07/2020 18:36

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2020 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
04/06/2020 00:40

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES DA SILVA PORTO em 03/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 18:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:17

Publicado Despacho em 13/05/2020.
12/05/2020 11:26

Juntada de Certidão
12/05/2020 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 14:59

Recebidos os autos
08/05/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
05/05/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 13:13

Juntada de Certidão
12/03/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 18:06

Recebidos os autos
04/03/2020 18:06

Decisão interlocutória - indeferimento
12/02/2020 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
14/01/2020 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2020 21:58

Expedição de Decisão.
13/12/2019 13:25

Recebidos os autos
13/12/2019 13:25

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2019 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
25/11/2019 18:46

Recebidos os autos
25/11/2019 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2019 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
06/11/2019 14:02

Recebidos os autos
05/11/2019 18:45

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
30/10/2019 14:21

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES DA SILVA PORTO - CPF: *33.***.*48-55 (EXEQUENTE) em 25/10/2019.
30/10/2019 14:21

Juntada de Certidão
26/10/2019 10:02

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES DA SILVA PORTO em 25/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 12:24

Publicado Despacho em 18/10/2019.
18/10/2019 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 14:20

Juntada de Certidão
08/10/2019 18:58

Recebidos os autos
08/10/2019 18:58

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
30/09/2019 14:11

Recebidos os autos
30/09/2019 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/09/2019 21:41

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES DA SILVA PORTO em 18/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 18:38

Recebidos os autos
20/09/2019 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2019 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
20/09/2019 13:41

Juntada de Certidão
13/09/2019 15:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 02:33

Publicado Certidão em 11/09/2019.
10/09/2019 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 12:49

Juntada de Certidão
02/09/2019 18:50

Juntada de Certidão
22/08/2019 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2019 15:30

Expedição de Mandado.
26/06/2019 16:09

Recebidos os autos
26/06/2019 16:09

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2019 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
09/06/2019 21:24

Juntada de Certidão
04/06/2019 20:08

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES DA SILVA PORTO em 03/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 16:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 05:10

Publicado Certidão em 27/05/2019.
24/05/2019 15:59

Juntada de Certidão
24/05/2019 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 13:21

Expedição de Certidão.
23/05/2019 13:21

Juntada de Certidão
17/05/2019 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2019 18:08

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES DA SILVA PORTO em 22/04/2019 23:59:59.
15/04/2019 20:23

Expedição de Mandado.
10/04/2019 02:31

Publicado Decisão em 10/04/2019.
09/04/2019 13:27

Juntada de Certidão
09/04/2019 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 18:08

Recebidos os autos
03/04/2019 18:08

Decisão interlocutória - deferimento
12/03/2019 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
12/03/2019 13:46

Expedição de Certidão.
12/03/2019 13:46

Juntada de Certidão
01/03/2019 20:28

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES DA SILVA PORTO em 28/02/2019 23:59:59.
27/02/2019 21:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 02:32

Publicado Despacho em 21/02/2019.
20/02/2019 11:59

Juntada de Certidão
20/02/2019 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2019 17:45

Recebidos os autos
12/02/2019 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
01/02/2019 14:21

Recebidos os autos
01/02/2019 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2019 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
22/01/2019 16:38

Decorrido prazo de NOVA IMAGEM RADIOLOGIA LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-23 (EXECUTADO) em 14/12/2018.
22/01/2019 16:34

Juntada de Certidão
12/12/2018 17:47

Juntada de Certidão
07/12/2018 17:11

Juntada de intimação
28/11/2018 21:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2018 17:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/11/2018 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2018 16:24

Juntada de carta
16/10/2018 18:28

Recebidos os autos
16/10/2018 18:28

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2018 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
14/10/2018 22:47

Decorrido prazo de NOVA IMAGEM RADIOLOGIA LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-23 (EXECUTADO) em 03/10/2018.
14/10/2018 22:47

Juntada de Certidão
03/10/2018 20:54

Juntada de Petição de petição
01/10/2018 16:00

Juntada de carta
28/09/2018 15:31

Expedição de Certidão.
26/09/2018 06:20

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES DA SILVA PORTO em 25/09/2018 23:59:59.
25/09/2018 18:40

Juntada de Certidão
19/09/2018 13:03

Juntada de Certidão
19/09/2018 13:02

Juntada de Certidão
18/09/2018 05:14

Publicado Decisão em 18/09/2018.
17/09/2018 17:31

Expedição de Alvará.
17/09/2018 17:30

Expedição de Alvará.
17/09/2018 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2018 18:55

Recebidos os autos
03/09/2018 18:55

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2018 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
13/08/2018 21:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2018 15:34

Recebidos os autos
09/08/2018 15:34

Decisão interlocutória - indeferimento
06/08/2018 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
06/08/2018 18:11

Juntada de Certidão
06/08/2018 17:34

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 13:34

Recebidos os autos
02/08/2018 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2018 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
01/08/2018 17:08

Expedição de Certidão.
01/08/2018 17:08

Juntada de Certidão
01/08/2018 17:07

Recebidos os autos
26/07/2018 13:55

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
25/07/2018 18:16

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria para Contadoria - (em diligência)
25/07/2018 13:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/07/2018 14:24

Recebidos os autos
23/07/2018 14:24

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
09/07/2018 22:21

Juntada de Certidão
03/07/2018 22:08

Juntada de Petição de petição
21/06/2018 09:01

Expedição de Ofício.
12/06/2018 13:41

Recebidos os autos
12/06/2018 13:41

Decisão interlocutória - deferimento
11/06/2018 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
08/06/2018 18:27

Expedição de Alvará.
06/06/2018 13:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/06/2018 12:17

Juntada de Certidão
24/05/2018 16:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2018 16:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2018 18:04

Recebidos os autos
22/05/2018 18:04

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2018 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
17/05/2018 15:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 18:50

Recebidos os autos
15/05/2018 18:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2018 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
09/05/2018 14:28

Decorrido prazo de NOVA IMAGEM RADIOLOGIA LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-23 (EXECUTADO) em 24/04/2018.
09/05/2018 14:27

Juntada de Certidão
24/04/2018 16:33

Juntada de intimação
10/04/2018 18:25

Recebidos os autos
10/04/2018 18:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
22/03/2018 17:54

Juntada de Certidão
16/03/2018 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2018 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2018 18:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 18:13

Expedição de Mandado.
15/03/2018 18:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/03/2018 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2018 04:53

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES DA SILVA PORTO em 02/03/2018 23:59:59.
27/02/2018 14:24

Juntada de carta
27/02/2018 02:20

Publicado Certidão em 27/02/2018.
26/02/2018 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2018 14:31

Recebidos os autos
21/02/2018 14:31

Juntada de Certidão
06/02/2018 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
06/02/2018 16:35

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria para Contadoria - (em diligência)
06/02/2018 16:35

Audiência Conciliação realizada - 05/02/2018 14:30
06/02/2018 16:34

Decisão interlocutória - deferimento
15/01/2018 16:07

Juntada de Certidão
15/01/2018 15:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/12/2017 04:08

Decorrido prazo de NOVA IMAGEM RADIOLOGIA LTDA - ME em 19/12/2017 23:59:59.
19/12/2017 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2017 17:32

Juntada de carta
19/12/2017 17:18

Juntada de intimação
18/12/2017 02:26

Publicado Decisão em 18/12/2017.
15/12/2017 20:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/12/2017 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2017 15:38

Audiência conciliação designada - 05/02/2018 14:30
06/12/2017 17:39

Recebidos os autos
06/12/2017 17:39

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2017 16:28

Conclusos para decisão para Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
29/11/2017 16:27

Juntada de Certidão
27/11/2017 17:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2017 16:14

Juntada de Petição de petição
23/11/2017 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2017 15:31

Juntada de carta
07/11/2017 17:34

Recebidos os autos
07/11/2017 17:34

Decisão interlocutória - indeferimento
24/10/2017 16:00

Conclusos para decisão para Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
24/10/2017 15:59

Juntada de Certidão
21/10/2017 04:02

Decorrido prazo de NOVA IMAGEM RADIOLOGIA LTDA - ME em 19/10/2017 23:59:59.
04/10/2017 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2017 16:42

Juntada de Petição de certidão
20/09/2017 06:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2017 13:51

Expedição de Mandado.
19/09/2017 13:51

Expedição de Mandado.
06/09/2017 19:04

Recebidos os autos
06/09/2017 19:04

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2017 03:35

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES DA SILVA PORTO em 30/08/2017 23:59:59.
29/08/2017 17:41

Conclusos para decisão para Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
29/08/2017 17:40

Juntada de Certidão
29/08/2017 02:11

Publicado Despacho em 29/08/2017.
29/08/2017 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2017 15:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2017 16:24

Recebidos os autos
21/08/2017 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2017 16:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/08/2017 16:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/08/2017 09:04

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES DA SILVA PORTO em 15/08/2017 23:59:59.
14/08/2017 02:21

Publicado Despacho em 14/08/2017.
10/08/2017 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2017 16:46

Conclusos para decisão para Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
09/08/2017 16:45

Juntada de Certidão
07/08/2017 17:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2017 17:03

Recebidos os autos
01/08/2017 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 18:36

Conclusos para despacho para Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
28/07/2017 12:42

Distribuído por sorteio
28/07/2017 12:08

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2017

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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