04/07/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 16:40

Juntada de Certidão
01/07/2024 19:13

Juntada de Certidão
01/07/2024 07:59

Recebidos os autos
01/07/2024 07:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
26/06/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 14:28

Transitado em Julgado em 21/06/2024
20/06/2024 04:24

Decorrido prazo de BRUNO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:33

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701303-37.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: VERA LUCIA ROSA FRAUZINO SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95).

ID. 191954147 - A expedição da certidão e o respectivo protesto/anotação nos serviços de proteção ao crédito já foram consolidados.

Assim, deixo de apreciar o pedido.

Observa-se que, até o presente momento, todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis do(s) devedor(es), suficientes para quitar a obrigação, resultaram frustradas.

Na dicção do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Isso posto, extingo o processo SEM resolução do mérito, de acordo com o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Fica ressaltado que, diante de modificação da situação do devedor, o processo pode ser retomado da fase onde parou.

Sem custas e honorários nessa fase do processo, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Núcleo Bandeirante, DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
29/05/2024 18:04

Recebidos os autos
29/05/2024 18:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/05/2024 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/05/2024 17:06

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:30

Expedição de Ofício.
06/05/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:46

Publicado Intimação em 26/04/2024.
25/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:02

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:28

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:25

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:48

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701303-37.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: VERA LUCIA ROSA FRAUZINO DECISÃO 1.

Convém destacar que a executada não ostentou qualquer quantia a título de restituição de imposto de renda, relativo ao exercício de 2023 (ID. 176711165).

Contudo, para a apreciação do pedido de penhora de saldo de restituição de imposto de renda do exercício de 2024 faz-se necessário aguardar o término do período de apresentação de declaração pelos contribuintes.

Assim, indefiro o pedido de penhora de saldo de restituição de imposto de renda, exercício de 2024, sem prejuízo de ulterior apreciação do aludido pedido, tão logo termine o prazo para a apresentação de declaração de imposto de renda, oportunidade em que se poderá realizar pesquisa INFOJUD para se analisar a viabilidade da medida. 2.

Conforme informações constante do sítio eletrônico deste e.

TJDFT, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída nos termos do Provimento nº 39/2014 do CNJ, tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastradas.

Frise-se que a CNIB não foi criada para atender aos pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes.

As informações constantes do banco de dados da CNIB são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço.

Em razão disso, pode-se concluir que o aludido sistema permite a pesquisa de eventuais anotações de indisponibilidade de bens de devedores, mas não o seu registro por meio do aludido sistema.

Ao exposto, indefiro o pedido de inscrição dos dados da executada Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. 3.

Expeça-se certidão de crédito no valor atualizado da dívida até o dia 13/02/2023, qual seja, R$ 7.023,29 (ID. 187855423).

Feito, promova-se a anotação do valor da obrigação no SPC/SERASA, via SERASAJUD.

Desde já, fica a credora intimada a promover a baixa da anotação após a quitação da obrigação ou do período de 5 (cinco) anos, sob pena de responder por eventuais perdas e danos da devedora.

Por fim, requeira a credora o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento em face da não localização de bens penhoráveis.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
19/03/2024 17:03

Recebidos os autos
19/03/2024 17:02

Deferido em parte o pedido de BRUNO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
15/03/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/03/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701303-37.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: VERA LUCIA ROSA FRAUZINO DECISÃO A penhora de pro labore em desfavor de um dos sócio de empresa, conquanto possível, requer informações não existentes nos autos e a nomeação de administrador judicial, a fim de viabilizá-lo, o que torna a medida incompatível com o rito sumaríssimo.

O pagamento de pro labore precisa estar previsto no contrato social da empresa.

Sendo a empresa unipessoal, torna-se obrigatório o seu pagamento.

Todavia, o cálculo do seu valor implica no conhecimento do que estipulado no seu contrato social, do seu faturamento e do lucro apurado, a fim de se chegar ao cálculo do valor do pro labore, que deverá ser recebido pelo sócio devedor.

A viabilização da medida implica na nomeação de administrador judicial, que ficaria responsável pela análise da contabilidade da empresa, seu faturamento, lucro e cálculo do valor do pro labore e, consequentemente, de penhora de parte do que for devido ao sócio administrador a esse título, o que não se afigura possível perante os juizados especiais, cujo rito simplório não possibilita a aplicação do disposto no Art. 862 e seguintes do CPC.

Dispositivo.

Em razão do exposto, indefiro o pedido.

Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
04/03/2024 15:06

Recebidos os autos
04/03/2024 15:06

Indeferido o pedido de BRUNO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (EXEQUENTE) e T M LEAL ENGENHARIA - CNPJ: 35.***.***/0001-24 (EXEQUENTE)
29/02/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
26/02/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701303-37.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: VERA LUCIA ROSA FRAUZINO DECISÃO Indefiro o pedido de intimação da executada para indicação de bens passíveis de penhora sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 772, II), porquanto não alcançaria o resultado almejado pelo exequente, uma vez que as diligências já realizadas demonstraram a insolvência da devedora.

Ademais, o fato de a executada eventualmente não possuir bem penhorável não configura ato atentatório a dignidade da justiça.

Ainda que assim não fosse, a eventual aplicação da multa de nada adiantaria, haja vista a atual situação da executada.

Portanto, intime-se o exequente pela derradeira vez para indicar bens da executada passíveis de penhora.

Prazo: 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
14/02/2024 12:45

Recebidos os autos
14/02/2024 12:45

Indeferido o pedido de T M LEAL ENGENHARIA - CNPJ: 35.***.***/0001-24 (EXEQUENTE)
06/02/2024 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/02/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:39

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 14:11

Recebidos os autos
14/12/2023 14:11

Deferido o pedido de T M LEAL ENGENHARIA - CNPJ: 35.***.***/0001-24 (EXEQUENTE).
06/12/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
04/12/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:45

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 14:43

Recebidos os autos
24/11/2023 14:43

Indeferido o pedido de BRUNO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
14/11/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 13:10

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:40

Recebidos os autos
06/10/2023 17:40

Deferido o pedido de BRUNO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (EXEQUENTE).
02/10/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/09/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:47

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 18:46

Recebidos os autos
18/09/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
31/08/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:49

Publicado Intimação em 24/08/2023.
23/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 13:53

Recebidos os autos
21/08/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/08/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:40

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:20

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROSA FRAUZINO em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 19:25

Juntada de Certidão
14/07/2023 17:04

Recebidos os autos
14/07/2023 17:04

Indeferido o pedido de BRUNO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
12/07/2023 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/07/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 13:45

Recebidos os autos
05/07/2023 13:45

Indeferido o pedido de BRUNO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
29/06/2023 10:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/06/2023 10:47

Juntada de Certidão
28/06/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 11:50

Juntada de Certidão
14/06/2023 11:16

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:18

Expedição de Mandado.
10/05/2023 11:09

Juntada de Certidão
09/05/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 14:24

Expedição de Mandado.
13/04/2023 14:55

Juntada de Certidão
04/04/2023 17:46

Juntada de Certidão
31/03/2023 19:19

Expedição de Certidão.
31/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 12:51

Recebidos os autos
28/03/2023 12:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2023 12:51

Deferido em parte o pedido de BRUNO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
27/03/2023 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/03/2023 18:59

Juntada de Certidão
27/03/2023 18:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:14

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROSA FRAUZINO em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 07:48

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 15:16

Recebidos os autos
23/02/2023 15:16

Outras decisões
16/02/2023 02:42

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/02/2023 12:19

Juntada de Certidão
13/02/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 17:36

Recebidos os autos
10/11/2022 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/11/2022 12:42

Juntada de Certidão
04/11/2022 15:23

Recebidos os autos
04/11/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/11/2022 18:29

Juntada de Certidão
24/10/2022 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2022 00:10

Publicado Intimação em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 18:32

Juntada de Certidão
06/10/2022 19:10

Juntada de Petição de recurso inominado
27/07/2022 18:31

Recebidos os autos
27/07/2022 18:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/07/2022 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/07/2022 08:58

Juntada de Petição de réplica
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROSA FRAUZINO em 12/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 20:03

Juntada de Petição de contestação
05/07/2022 15:12

Juntada de Certidão
01/07/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 21:34

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 18:15

Recebidos os autos do CEJUSC
29/06/2022 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
29/06/2022 18:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2022 00:22

Recebidos os autos
28/06/2022 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/06/2022 12:24

Juntada de Certidão
15/06/2022 22:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2022 00:12

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 15:42

Juntada de Certidão
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 14:00

Recebidos os autos
30/05/2022 14:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/05/2022 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/05/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROSA FRAUZINO em 16/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
09/05/2022 13:21

Recebidos os autos
09/05/2022 13:21

Revogada decisão anterior datada de 06/05/2022
06/05/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 14:22

Recebidos os autos
04/05/2022 14:22

Recebida a emenda à inicial
02/05/2022 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/05/2022 19:21

Expedição de Certidão.
26/04/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:49

Publicado Despacho em 25/04/2022.
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 13:40

Recebidos os autos
20/04/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/04/2022 17:23

Juntada de Certidão
04/04/2022 16:39

Recebidos os autos
04/04/2022 11:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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