TJDFT - 0701275-38.2023.8.07.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Soniria Rocha Campos D'assuncao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 10:38
Baixa Definitiva
-
09/05/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 10:37
Transitado em Julgado em 08/05/2025
-
05/05/2025 11:17
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 02:17
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:16
Publicado Ementa em 09/04/2025.
-
09/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
08/04/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CIVIL.
CONSUMIDOR.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
BANCO BMG.
CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).
ART. 6º CDC.
INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA.
AUSÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Indubitável a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso, porquanto autor/apelante e réu/apelado se amoldam, respectivamente, aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos artigos 2º e 3º, consoante Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça. 2.
Na hipótese, não restou demonstrado, nem é possível se inferir, que o banco réu/apelado tenha se prevalecido da fragilidade do consumidor para induzi-lo a erro ou que esta tenha total desconhecimento do contratado, considerando-se que os termos empregados no contrato são claros e objetivos.
Não tendo sido demonstrado vício de consentimento e não havendo cláusula abusiva, ou ausência/deficiência de informação, prevalece o contratado, privilegiando-se o princípio pacta sunt servanda. 3.
Apelação conhecida e não provida. -
03/04/2025 14:44
Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BANDEIRA - CPF: *21.***.*78-34 (APELANTE) e não-provido
-
02/04/2025 18:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/03/2025 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 14:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/02/2025 20:57
Recebidos os autos
-
07/01/2025 12:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
-
07/01/2025 12:39
Recebidos os autos
-
07/01/2025 12:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
-
19/12/2024 10:28
Recebidos os autos
-
19/12/2024 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
19/12/2024 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701306-45.2024.8.07.0003
Zilda Goncalves de Araujo
Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.
Advogado: Raquel Araujo Farias Martins
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/01/2024 18:21
Processo nº 0701254-55.2024.8.07.0001
Cesar de Jesus Moutinho
Banco do Brasil S/A
Advogado: Samuel Suaid
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/01/2024 16:58
Processo nº 0701277-76.2021.8.07.0010
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Madson da Silva Gomes
Advogado: Carla Passos Melhado
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/02/2021 16:47
Processo nº 0701258-46.2021.8.07.0018
Afc Comercio Varejista de Componentes El...
Coordenador da Administracao Tributaria ...
Advogado: Jailson Soares
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/12/2021 11:41
Processo nº 0701323-81.2024.8.07.0003
Erick Tavares Ramos Ribeiro
Meliza Keli Jacinto da Silva
Advogado: Larissa Maria Lima Freitas
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/01/2024 00:39