11/06/2024 15:00

Baixa Definitiva
11/06/2024 14:59

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:59

Transitado em Julgado em 10/06/2024
11/06/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
18/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/04/2024.
17/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:01

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
11/04/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024 16:28

Juntada de Petição de substabelecimento
15/03/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024 11:02

Recebidos os autos
23/02/2024 15:55

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/02/2024 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:18

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
09/01/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:45

Recebidos os autos
08/01/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/01/2024 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023 15:35

Juntada de Certidão
18/08/2023 16:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7078, 7066 e 7070
11/08/2023 17:00

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2022 00:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
05/09/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 15:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/08/2022 00:06

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:10

Recebidos os autos
23/08/2022 17:10

Outras Decisões
23/08/2022 11:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
23/08/2022 11:04

Recebidos os autos
23/08/2022 11:01

Recebidos os autos
19/08/2022 12:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
19/08/2022 12:12

Recebidos os autos
18/08/2022 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
18/08/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 15:52

Publicado Despacho em 15/08/2022.
12/08/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 13:25

Recebidos os autos
10/08/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
08/08/2022 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
08/08/2022 13:24

Expedição de Certidão.
06/08/2022 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2022 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.
29/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 16:46

Juntada de ato ordinatório
27/07/2022 16:39

Juntada de Petição de agravo interno
21/07/2022 00:05

Publicado Despacho em 21/07/2022.
21/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 13:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/07/2022 13:40

Recebidos os autos
19/07/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
18/07/2022 15:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/07/2022 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
15/07/2022 13:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) em 14/07/2022.
15/07/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 00:06

Publicado Despacho em 20/06/2022.
17/06/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 17:07

Recebidos os autos
14/06/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
13/06/2022 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
30/05/2022 12:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2022 19:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2022 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/05/2022 00:12

Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 19:01

Recebidos os autos
17/05/2022 19:01

Outras Decisões
17/05/2022 16:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
17/05/2022 16:58

Recebidos os autos
04/05/2022 13:10

Recebidos os autos
04/05/2022 10:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/05/2022 10:15

Recebidos os autos
04/05/2022 10:14

Recebidos os autos
04/05/2022 09:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/05/2022 09:58

Recebidos os autos
03/05/2022 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
03/05/2022 16:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/05/2022 14:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
29/04/2022 14:55

Recebidos os autos
29/04/2022 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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