04/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:14

Transitado em Julgado em 02/07/2025
30/06/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE SOUZA em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 13/05/2025.
13/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:55

Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
07/05/2025 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:44

Deliberado em Sessão - Retirado
10/03/2025 15:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/03/2025 12:39

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:08

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
25/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
16/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
16/02/2025 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 18:19

Recebidos os autos
03/02/2025 09:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:01

Recebidos os autos
03/12/2024 17:01

Prejudicado o recurso
02/12/2024 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE SOUZA em 29/11/2024 23:59.
14/11/2024 17:46

Recebidos os autos
14/11/2024 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:52

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 01:16

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:15

Recebidos os autos
30/10/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/09/2024 13:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/09/2024 00:59

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 21:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/09/2024 21:41

Expedição de Certidão.
18/09/2024 20:11

Recebidos os autos
18/09/2024 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/09/2024 20:26

Recebidos os autos
17/09/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2024.
01/09/2024 22:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
30/08/2024 17:34

Juntada de Petição de agravo interno
30/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:21

Recebidos os autos
28/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
23/07/2024 13:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/07/2024 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:47

Recebidos os autos
10/07/2024 17:47

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2024 00:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
10/04/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 19:59

Recebidos os autos
20/03/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
15/03/2024 13:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/03/2024 21:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/03/2024 12:51

Recebidos os autos
14/03/2024 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/03/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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