TJDFT - 0701378-26.2020.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ PAULO AZEVEDO BITTENCOURT

CPF *84.***.*40-00

ANA KARINE DE FARIA SANTOS AZEVEDO BITTENCOURT

CPF *89.***.*40-82

RAFAEL SANTOS BITTENCOURT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2022 09:04

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2022 09:02

    Transitado em Julgado em 11/11/2022

  • 13/11/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 17:50

    Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

  • 05/08/2021 11:05

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

  • 05/08/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2021 23:59:59.

  • 05/08/2021 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2021 23:59:59.

  • 31/07/2021 02:26

    Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS BITTENCOURT em 30/07/2021 23:59:59.

  • 12/07/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 14:05

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 09/07/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 14:05

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 09/07/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 02:16

    Publicado Certidão em 09/07/2021.

  • 09/07/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 08/07/2021 17:06

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/07/2021 17:06

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 08/07/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 16:46

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 08/07/2021 16:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/07/2021 10:03

    Juntada de Petição de agravo

  • 23/06/2021 02:17

    Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS BITTENCOURT em 22/06/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 02:16

    Publicado Decisão em 28/05/2021.

  • 27/05/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 25/05/2021 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 21:21

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 18:37

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 25/05/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 18:37

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 25/05/2021 18:37

    Indefiro

  • 25/05/2021 11:56

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 25/05/2021 11:56

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 25/05/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 11:23

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 24/05/2021 19:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/05/2021 02:17

    Publicado Certidão em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 18/05/2021 19:56

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 17:45

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para COREC - (em grau de recurso)

  • 18/05/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 21:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/05/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 18:34

    Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário

  • 10/04/2021 02:21

    Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS BITTENCOURT em 09/04/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 02:25

    Publicado Ementa em 30/03/2021.

  • 29/03/2021 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

  • 26/03/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 16:25

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 25/03/2021 16:02

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/03/2021 14:10

    Juntada de pauta de julgamento

  • 09/03/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 12:31

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 08/03/2021 10:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 07/03/2021 20:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/03/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 28/02/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2021 17:48

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 28/02/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 28/02/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 14:17

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 25/02/2021 14:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 25/02/2021 12:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/02/2021 02:15

    Publicado Despacho em 25/02/2021.

  • 25/02/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

  • 23/02/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 16:50

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/02/2021 13:49

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 23/02/2021 13:48

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 23/02/2021 13:47

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 23/02/2021 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2021 02:24

    Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS BITTENCOURT em 22/02/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 02:15

    Publicado Ementa em 10/02/2021.

  • 09/02/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

  • 05/02/2021 17:55

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 05/02/2021 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 14:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/02/2021 14:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/12/2020 22:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/11/2020 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 16:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/11/2020 22:26

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 13:29

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 12/11/2020 13:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 12/11/2020 13:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/10/2020 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 12:10

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 22/10/2020 11:27

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 11:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
13/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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