03/02/2025 13:25

Baixa Definitiva
03/02/2025 13:25

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de BARBARA SHIRLEY LIMA CASTRO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de RAILTON CUNEGUNDES DE SOUZA JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/12/2024.
10/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO.

CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADOS.

ABSOLVIÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

AUTORIA E MATERIALIDADE.

COMPROVAÇÃO.

CRIME ÚNICO.

INVIABILIDADE.

DOSIMETRIA.

TENTATIVA.

FRAÇÃO MÍNIMA DE DIMINUIÇÃO.

FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.

APROXIMAÇÃO DO RESULTADO MORTE.

MANUTENÇÃO. 1.

Efetivamente comprovadas a materialidade e a autoria dos delitos de latrocínio tentado, ante o conjunto fático-probatório, mantém-se a sentença condenatória. 2.

Praticados os delitos de latrocínio tentado em um mesmo contexto fático, mediante uma única subtração patrimonial, mas reconhecendo-se a intenção do agente em buscar mais de um resultado morte no delito de latrocínio tentado, tem-se configurado o concurso de crimes, e não a ocorrência de crime único, visto que caracterizados os desígnios autônomos.

Precedentes do STJ. 3.

Adequada a redução da pena na fração mínima de 1/3 (um terço), em razão da tentativa, pois considerando-se o iter criminis, constata-se que as vítimas correram risco de vida em virtude das facadas, pauladas na cabeça e pedradas desferidas pelos acusados no momento do assalto, não vindo a óbito por circunstâncias alheias à vontade dos réus. 4.

Recurso conhecido e não provido.
06/12/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:08

Conhecido o recurso de BARBARA SHIRLEY LIMA CASTRO - CPF: *86.***.*92-54 (APELANTE) e RAILTON CUNEGUNDES DE SOUZA JUNIOR - CPF: *52.***.*30-17 (APELANTE) e não-provido
05/12/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 19:27

Recebidos os autos
21/10/2024 14:22

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
20/10/2024 11:23

Recebidos os autos
05/08/2024 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
05/08/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:16

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:59

Recebidos os autos
01/08/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
30/07/2024 17:27

Recebidos os autos
30/07/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/07/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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