11/12/2024 15:03

Baixa Definitiva
11/12/2024 15:03

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 15:01

Juntada de decisão de tribunais superiores
14/06/2024 17:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/04/2024 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/04/2024 19:39

Juntada de Certidão
02/04/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701249-97.2019.8.07.0004 AGRAVANTE: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A AGRAVADOS: ODINEA DE SOUSA ROSA, DANIELLE DE SOUSA ROSA, DANIEL FRANCISCO DE SOUSA ROSA DESPACHO HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S.A. se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Sustenta negativa de prestação jurisdicional, bem como a inaplicabilidade dos enunciados 7 e 83, ambos da Súmula do STJ, por entender que a tese recursal, além de não demandar o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, está em consonância com o entendimento da Corte Superior.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026
13/03/2024 15:53

Recebidos os autos
13/03/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:53

Recebidos os autos
13/03/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/03/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/03/2024 15:23

Recebidos os autos
08/03/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/03/2024 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701249-97.2019.8.07.0004 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A AGRAVADO: ODINEA DE SOUSA ROSA, DANIELLE DE SOUSA ROSA, DANIEL FRANCISCO DE SOUSA ROSA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
20/02/2024 09:31

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/02/2024 16:42

Juntada de Petição de agravo
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de ODINEA DE SOUSA ROSA em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 16:13

Recebidos os autos
24/01/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:13

Recebidos os autos
24/01/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:13

Recurso Especial não admitido
09/01/2024 11:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/01/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/01/2024 06:46

Recebidos os autos
09/01/2024 06:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/01/2024 22:03

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 09:44

Juntada de Certidão
18/12/2023 09:44

Juntada de Certidão
18/12/2023 09:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/12/2023 15:28

Recebidos os autos
15/12/2023 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MARINA APARECIDA MALHEIROS SILVA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA SILVA em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 09:08

Juntada de Petição de recurso especial
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DANIELLE DE SOUSA ROSA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO DE SOUSA ROSA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ODINEA DE SOUSA ROSA em 12/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:19

Publicado Ementa em 22/11/2023.
22/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
13/11/2023 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2023 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2023 02:20

Decorrido prazo de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:20

Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO DE SOUSA ROSA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:20

Decorrido prazo de ODINEA DE SOUSA ROSA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:20

Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA SILVA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:19

Decorrido prazo de DANIELLE DE SOUSA ROSA em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 19:44

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2023 17:40

Recebidos os autos
13/06/2023 16:43

Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA SILVA em 09/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:43

Decorrido prazo de MARINA APARECIDA MALHEIROS SILVA em 09/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:43

Decorrido prazo de ODINEA DE SOUSA ROSA em 09/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:43

Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO DE SOUSA ROSA em 09/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:43

Decorrido prazo de DANIELLE DE SOUSA ROSA em 09/06/2023 23:59.
13/06/2023 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
13/06/2023 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 05/06/2023.
03/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:31

Recebidos os autos
31/05/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
30/05/2023 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
29/05/2023 14:11

Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO DE SOUSA ROSA - CPF: *11.***.*74-84 (EMBARGADO), DANIELLE DE SOUSA ROSA - CPF: *01.***.*77-32 (EMBARGADO), MARINA APARECIDA MALHEIROS SILVA - CPF: *82.***.*52-34 (ASSISTENTE), ODINEA DE SOUSA ROSA - CPF: *29.***.*08-68
26/05/2023 13:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/05/2023 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2023 00:06

Publicado Acórdão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
12/05/2023 16:58

Conhecido o recurso de DANIEL FRANCISCO DE SOUSA ROSA - CPF: *11.***.*74-84 (APELANTE) e provido em parte
12/05/2023 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2023 19:43

Recebidos os autos
10/01/2023 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/01/2023 11:57

Recebidos os autos
10/01/2023 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
02/01/2023 15:05

Recebidos os autos
02/01/2023 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/01/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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