STJ - 0701346-78.2021.8.07.0020

09/02/2023 16:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/02/2023 16:43

Transitado em Julgado em 09/02/2023

02/12/2022 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2022

01/12/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2022 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2022

30/11/2022 18:20

Conhecido o recurso de MARLOS MARQUES DE OLIVEIRA e provido em parte

24/10/2022 13:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

24/10/2022 13:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

11/10/2022 10:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS