13/09/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 16:55

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de EVA MARIA DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância.

Taguatinga/DF, 20 de agosto de 2024.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
21/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:36

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:08

Recebidos os autos
10/06/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:12

Juntada de Certidão
03/05/2024 02:53

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, -, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701439-12.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVA MARIA DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CERTIDÃO Nesta data, certifico a juntada do recurso de APELAÇÃO de ID 195045116, ofertado pela parte requerida juntamente com o comprovante de recolhimento de preparo.

Por força da Portaria 04/2017 deste juízo e nos termos do art. 1.010, §1º do CPC, fica a parte requerente intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Taguatinga/DF, 30 de abril de 2024.

DANILO FERREIRA LOPES Técnico Judiciário
30/04/2024 15:18

Juntada de Petição de apelação
30/04/2024 13:41

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:04

Juntada de Petição de apelação
10/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a inexigibilidade do contrato bancário nº 549903694 e, por conseguinte, determinar a suspensão dos descontos das parcelas relativas ao empréstimo objeto dos autos, sob pena de multa de R$500,00 (quinhentos reais) por cada desconto efetuado; b) condenar a requerida a restituir à parte autora, em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, todos os valores descontados até a interrupção dos lançamentos, com correção monetária desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Anoto que o requerido deverá descontar a quantia de R$ 446,55, acrescida de correção monetária desde 3/2/2014 e de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da intimação da autora acerca da contestação.

Resolvo o processo com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência mínima da ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.
06/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 21:29

Recebidos os autos
30/03/2024 21:29

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2023 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
23/11/2023 15:06

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:45

Decorrido prazo de EVA MARIA DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:10

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 15:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/11/2023 02:51

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 04:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:52

Recebidos os autos
09/11/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
07/11/2023 17:36

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:21

Juntada de Certidão
28/10/2023 04:06

Decorrido prazo de EVA MARIA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
16/10/2023 18:44

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:53

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:25

Recebidos os autos
19/09/2023 10:25

Outras decisões
13/09/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
13/09/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 13:10

Recebidos os autos
01/09/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/08/2023 17:58

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:29

Juntada de Petição de réplica
09/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
05/08/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:51

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:06

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/07/2023 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
13/07/2023 16:30

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023 13:56

Juntada de Petição de substabelecimento
13/07/2023 13:16

Juntada de Petição de substabelecimento
13/07/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:19

Recebidos os autos
12/07/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
16/05/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:35

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 09:20

Recebidos os autos
21/03/2023 09:20

Concedida a gratuidade da justiça a EVA MARIA DA SILVA - CPF: *22.***.*66-34 (AUTOR).
21/03/2023 09:20

Outras decisões
15/03/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
15/03/2023 12:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 19:26

Recebidos os autos
14/02/2023 19:26

Determinada a emenda à inicial
27/01/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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