29/08/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:17

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:17

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:17

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 16:17

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701556-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REGIANE APARECIDA KAZMIERCZAK EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 206469117.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento ID 206469117.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
25/08/2024 21:13

Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024 17:15

Recebidos os autos
23/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/08/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:25

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
28/07/2024 20:08

Expedição de Certidão.
26/07/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
13/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
26/04/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 20:11

Expedição de Ofício.
18/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:03

Recebidos os autos
15/04/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/04/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
10/04/2024 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
15/03/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701556-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REGIANE APARECIDA KAZMIERCZAK EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024.

ALESSANDRA ESTER SILVA MARTINS Estagiário Cartório
05/03/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:21

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:44

Recebidos os autos
04/03/2024 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701556-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: REGIANE APARECIDA KAZMIERCZAK REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. À Secretaria para alteração da classe processual.

Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos do acórdão.

Deve-se observar o destaque dos honorários contratuais no percentual de 10%.

Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o referido cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, voltem conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
26/02/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/02/2024 18:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2024 17:54

Recebidos os autos
26/02/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:54

Outras decisões
22/02/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
19/02/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:48

Recebidos os autos
07/02/2024 14:48

Deferido o pedido de REGIANE APARECIDA KAZMIERCZAK - CPF: *22.***.*11-49 (REQUERENTE).
05/02/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
05/02/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de REGIANE APARECIDA KAZMIERCZAK em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:39

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/01/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:58

Juntada de Certidão
30/12/2023 22:43

Recebidos os autos
30/12/2023 22:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/12/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
08/12/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:10

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:52

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:03

Recebidos os autos
07/06/2023 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/06/2023 14:18

Juntada de Certidão
05/06/2023 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:29

Juntada de Certidão
25/05/2023 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 17:18

Juntada de Petição de recurso inominado
04/05/2023 02:28

Publicado Sentença em 04/05/2023.
04/05/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 15:09

Recebidos os autos
02/05/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:09

Julgado improcedente o pedido
20/04/2023 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/04/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 13:44

Recebidos os autos
11/04/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/04/2023 01:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:38

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:15

Expedição de Certidão.
21/03/2023 19:01

Juntada de Petição de réplica
28/02/2023 06:55

Publicado Certidão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 17:04

Expedição de Certidão.
18/02/2023 11:45

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 07:56

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 18:41

Recebidos os autos
20/01/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 18:41

Outras decisões
17/01/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/01/2023 16:36

Juntada de Certidão
12/01/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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