30/03/2024 22:43

Arquivado Provisoramente
13/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
12/03/2024 14:10

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:14

Arquivado Provisoramente
05/03/2024 05:28

Decorrido prazo de MARIA EVA MARTINS DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0701567-27.2017.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Compra e Venda (9587) EXEQUENTE: MARIA EVA MARTINS DA SILVA EXECUTADO: DANILO GONCALVES DECISÃO No ordenamento jurídico brasileiro, a regra é a inviolabilidade de dados pessoais, na forma do art. 5º, XII, da Constituição Federal.

No entanto, em situações excepcionais, é possível a quebra do sigilo fiscal do cidadão.

Quanto à pesquisa solicitada, cumpre ressaltar que a quebra de sigilo de dados deve ser fundamentada, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, por ser medida excepcional no Estado de Direito; portanto, somente permitida, mediante a juntada de provas indiciárias de que a parte requerida possui algum imóvel irregular, que possivelmente seria cadastrado na respectiva unidade pública ou privada.

Isto pois, o presente juízo, a Administração Pública e as entidades privadas concessionárias possuem limitações materiais de ordem administrativa, devendo proceder apenas nas buscas patrimoniais motivadas, considerando que existe imensa gama de cadastros públicos e privados, sendo inviável a consulta a todos eles em todos os autos em trâmite, especialmente no que se refere aos cadastros não operáveis pelo presente juízo, com ressalva sempre da existência de motivação.

Ademais, é ônus da parte demonstrar, a menos, algum indício de que o patrimônio efetivamente pertence ao executado.

Do exposto, indefiro o requerimento de ID. 185922789, bem como determino o levantamento do sigilo atribuído à referida petição, ante a ausência de justificativa e de previsão legal.

Intime-se a parte credora para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de transcurso "in albis" do prazo acima, prossiga-se cumprindo a decisão de ID. 185786235. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
22/02/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:24

Recebidos os autos
21/02/2024 17:24

Indeferido o pedido de MARIA EVA MARTINS DA SILVA - CPF: *41.***.*12-20 (EXEQUENTE)
08/02/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
08/02/2024 08:16

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:11

Recebidos os autos
06/02/2024 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/01/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/01/2024 12:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:32

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:47

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
03/01/2024 16:32

Juntada de Certidão
15/12/2023 18:07

Recebidos os autos
15/12/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
04/12/2023 22:58

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:32

Juntada de Certidão
11/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:34

Recebidos os autos
06/10/2023 16:34

Deferido o pedido de MARIA EVA MARTINS DA SILVA - CPF: *41.***.*12-20 (EXEQUENTE).
29/09/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/09/2023 04:09

Processo Desarquivado
27/09/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 13:12

Arquivado Provisoramente
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de MARIA EVA MARTINS DA SILVA em 18/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 17:42

Expedição de Certidão.
05/07/2022 14:36

Cancelada a movimentação processual
05/07/2022 14:36

Desentranhado o documento
29/06/2022 15:04

Recebidos os autos
29/06/2022 15:04

Decisão interlocutória - deferimento
21/06/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/06/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:38

Decorrido prazo de MARIA EVA MARTINS DA SILVA em 21/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 17:34

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2021 19:08

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
10/09/2021 21:29

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 08:12

Recebidos os autos
10/09/2021 08:12

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de MARIA EVA MARTINS DA SILVA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
31/08/2021 22:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 16:27

Juntada de Certidão
19/08/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 07:24

Recebidos os autos
19/08/2021 07:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/08/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de MARIA EVA MARTINS DA SILVA em 12/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 04/08/2021.
03/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 19:11

Juntada de Certidão
28/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/07/2021.
27/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
24/07/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 05:39

Recebidos os autos
23/07/2021 05:39

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2021 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
20/07/2021 14:36

Decorrido prazo de MARIA EVA MARTINS DA SILVA em 19/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 21:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 12/07/2021.
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 19:48

Recebidos os autos
06/07/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
30/06/2021 14:39

Expedição de Certidão.
30/06/2021 11:08

Recebidos os autos
15/03/2021 13:49

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para 2º Grau - (em grau de recurso)
15/03/2021 13:48

Expedição de Certidão.
07/03/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2021 16:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/12/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 14:33

Recebidos os autos
16/12/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
09/12/2020 23:03

Juntada de Petição de apelação
19/11/2020 00:25

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2020 03:40

Publicado Sentença em 17/11/2020.
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
13/11/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 13:56

Recebidos os autos
13/11/2020 13:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/11/2020 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
13/11/2020 00:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/11/2020 02:40

Decorrido prazo de MARIA EVA MARTINS DA SILVA em 05/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:31

Publicado Certidão em 27/10/2020.
26/10/2020 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
23/10/2020 13:28

Expedição de Certidão.
20/10/2020 03:29

Decorrido prazo de MARIA EVA MARTINS DA SILVA em 19/10/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:39

Publicado Certidão em 03/09/2020.
03/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 10:29

Expedição de Certidão.
31/08/2020 16:41

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2020 02:49

Decorrido prazo de MARIA EVA MARTINS DA SILVA em 26/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 16:28

Recebidos os autos
14/08/2020 16:28

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2020 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
11/08/2020 00:01

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 10/08/2020.
08/08/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 11:54

Juntada de Certidão
06/08/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 20:24

Recebidos os autos
05/08/2020 20:24

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2020 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
05/08/2020 17:28

Juntada de Certidão
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de MARIA EVA MARTINS DA SILVA em 31/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 21:56

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2020 07:38

Expedição de Ofício.
24/07/2020 02:47

Publicado Despacho em 24/07/2020.
24/07/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 07:51

Recebidos os autos
22/07/2020 07:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
14/07/2020 22:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 02:41

Publicado Despacho em 23/06/2020.
22/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 17:12

Recebidos os autos
18/06/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de MARIA EVA MARTINS DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 17:53

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2020 02:23

Publicado Despacho em 25/05/2020.
23/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 11:33

Recebidos os autos
21/05/2020 11:33

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
14/05/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de MARIA EVA MARTINS DA SILVA em 12/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 19:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 02:59

Publicado Decisão em 04/05/2020.
25/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 12:37

Recebidos os autos
23/03/2020 12:36

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2020 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
18/03/2020 17:07

Juntada de Certidão
09/03/2020 13:33

Expedição de Certidão.
12/02/2020 02:11

Decorrido prazo de DANILO GONCALVES em 11/02/2020 23:59:59.
19/11/2019 04:03

Publicado Edital em 19/11/2019.
18/11/2019 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 17:35

Expedição de Edital.
05/11/2019 17:50

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2019 10:31

Recebidos os autos
05/11/2019 10:31

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2019 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
25/10/2019 15:16

Processo Desarquivado
25/10/2019 15:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 15:34

Arquivado Definitivamente
13/08/2019 15:33

Transitado em Julgado em 13/08/2019
13/08/2019 15:33

Juntada de Certidão
12/08/2019 13:19

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2019 15:45

Transitado em Julgado em
24/07/2019 15:45

Juntada de Certidão
21/07/2019 04:15

Decorrido prazo de MARIA EVA MARTINS DA SILVA em 19/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 05:57

Publicado Sentença em 27/06/2019.
26/06/2019 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 20:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 13:30

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião - (em diligência)
23/06/2019 23:13

Recebidos os autos
23/06/2019 23:13

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2019 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
30/05/2019 16:12

Juntada de Certidão
22/05/2019 14:50

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
22/05/2019 14:50

Recebidos os autos
12/03/2019 09:57

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 06:27

Publicado Decisão em 12/03/2019.
11/03/2019 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2019 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
08/03/2019 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 10:09

Recebidos os autos
07/03/2019 10:09

Decisão interlocutória - indeferimento
07/03/2019 10:09

Decisão interlocutória - indeferimento
06/02/2019 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
06/02/2019 11:43

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 15:16

Decorrido prazo de MARIA EVA MARTINS DA SILVA em 31/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 05:17

Publicado Despacho em 24/01/2019.
24/01/2019 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2019 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/01/2019 15:55

Recebidos os autos
21/01/2019 15:55

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
16/12/2018 14:20

Juntada de Petição de réplica
26/11/2018 02:37

Publicado Despacho em 26/11/2018.
23/11/2018 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2018 10:52

Recebidos os autos
21/11/2018 10:52

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
19/11/2018 15:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/09/2018 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/09/2018 11:18

Expedição de Certidão.
24/09/2018 11:18

Juntada de Certidão
12/09/2018 07:31

Decorrido prazo de DANILO GONCALVES em 11/09/2018 23:59:59.
23/07/2018 02:54

Publicado Edital em 23/07/2018.
20/07/2018 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2018 16:46

Expedição de Edital.
18/07/2018 15:54

Recebidos os autos
18/07/2018 15:54

Decisão interlocutória - deferimento
09/07/2018 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
09/07/2018 16:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2018 17:45

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAOSEB para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião - (outros motivos)
05/07/2018 17:45

Audiência Conciliação realizada - 05/07/2018 16:40
05/07/2018 17:38

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para CEJUSC-SAOSEB - (outros motivos)
02/07/2018 03:25

Publicado Certidão em 02/07/2018.
30/06/2018 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2018 12:11

Juntada de Certidão
27/06/2018 11:46

Juntada de Petição de diligência
27/06/2018 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2018 16:15

Publicado Certidão em 11/06/2018.
11/06/2018 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2018 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2018 11:07

Expedição de Mandado.
01/06/2018 19:15

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAOSEB para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião - (outros motivos)
01/06/2018 19:14

Juntada de Certidão
01/06/2018 19:13

Audiência conciliação designada - 05/07/2018 16:40
30/05/2018 09:54

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para CEJUSC-SAOSEB - (outros motivos)
23/05/2018 16:29

Recebidos os autos
23/05/2018 16:29

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2018 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
16/05/2018 21:28

Juntada de Petição de petição
11/05/2018 03:34

Publicado Decisão em 11/05/2018.
11/05/2018 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2018 18:47

Recebidos os autos
08/05/2018 18:47

Decisão interlocutória - indeferimento
02/05/2018 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
02/05/2018 17:03

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 03:06

Publicado Certidão em 27/04/2018.
26/04/2018 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2018 18:28

Expedição de Certidão.
24/04/2018 18:28

Juntada de Certidão
24/04/2018 18:24

Audiência conciliação cancelada - 24/04/2018 15:15
22/04/2018 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2018 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2018 10:05

Expedição de Mandado.
09/04/2018 15:07

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 05:32

Publicado Certidão em 06/04/2018.
06/04/2018 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2018 16:44

Juntada de Certidão
04/04/2018 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2018 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2018 15:10

Expedição de Mandado.
21/03/2018 05:27

Publicado Decisão em 21/03/2018.
21/03/2018 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2018 05:27

Publicado Certidão em 21/03/2018.
21/03/2018 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2018 02:51

Publicado Decisão em 20/03/2018.
19/03/2018 15:18

Expedição de Certidão.
19/03/2018 15:18

Juntada de Certidão
19/03/2018 15:16

Audiência conciliação designada - 24/04/2018 15:15
19/03/2018 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2018 18:34

Audiência conciliação cancelada - 15/03/2018 16:15
15/03/2018 17:20

Recebidos os autos
15/03/2018 17:20

Decisão interlocutória - deferimento
07/03/2018 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/03/2018 12:56

Decorrido prazo de MARIA EVA MARTINS DA SILVA em 06/03/2018 23:59:59.
06/03/2018 20:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2018 03:39

Publicado Certidão em 27/02/2018.
26/02/2018 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2018 13:34

Juntada de Certidão
21/02/2018 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2018 04:36

Publicado Certidão em 19/02/2018.
17/02/2018 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2018 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2018 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2018 14:00

Expedição de Mandado.
15/02/2018 13:57

Expedição de Certidão.
15/02/2018 13:57

Juntada de Certidão
15/02/2018 13:57

Audiência conciliação redesignada - 15/03/2018 16:15
30/01/2018 03:10

Publicado Decisão em 30/01/2018.
29/01/2018 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2018 13:49

Juntada de Certidão
26/01/2018 08:49

Recebidos os autos
26/01/2018 08:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/12/2017 17:43

Conclusos para decisão para FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
19/12/2017 16:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 04:03

Publicado Certidão em 12/12/2017.
12/12/2017 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2017 14:04

Juntada de Certidão
29/11/2017 16:27

Recebidos os autos
29/11/2017 16:27

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2017 14:34

Conclusos para decisão para FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
23/11/2017 15:59

Juntada de Petição de petição
16/11/2017 03:23

Publicado Certidão em 16/11/2017.
15/11/2017 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2017 13:19

Juntada de Certidão
24/10/2017 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2017 02:17

Publicado Certidão em 11/10/2017.
11/10/2017 02:17

Publicado Decisão em 11/10/2017.
10/10/2017 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2017 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2017 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2017 02:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2017 17:53

Expedição de Mandado.
06/10/2017 17:48

Expedição de Certidão.
06/10/2017 17:48

Juntada de Certidão
27/09/2017 14:08

Audiência conciliação designada - 06/12/2017 15:40
25/09/2017 15:06

Recebidos os autos
25/09/2017 15:06

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2017 18:47

Conclusos para decisão para FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
22/09/2017 15:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/09/2017 17:08

Recebidos os autos
21/09/2017 17:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/09/2017 13:26

Conclusos para decisão para FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
20/09/2017 13:40

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Everards Mota e Matos de São Sebastião para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião - (em diligência)
20/09/2017 13:40

Juntada de Certidão
20/09/2017 13:31

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
20/09/2017 11:12

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Everards Mota e Matos de São Sebastião - (em diligência)
20/09/2017 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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