30/07/2025 11:34

Juntada de Certidão
29/07/2025 02:43

Publicado Sentença em 29/07/2025.
29/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:42

Recebidos os autos
25/07/2025 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2025 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/07/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:29

Recebidos os autos
15/07/2025 17:28

Outras decisões
24/06/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/06/2025 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo de INES MENDES DE CASTRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:01

Recebidos os autos
04/12/2024 17:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/12/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/12/2024 19:37

Recebidos os autos
03/12/2024 19:37

Outras decisões
18/11/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA em 14/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 12:47

Recebidos os autos
25/10/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 20:10

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 14:59

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:38

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 14:31

Recebidos os autos
26/08/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/08/2024 00:03

Recebidos os autos
11/08/2024 00:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:41

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 14:22

Recebidos os autos
11/07/2024 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
11/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 15:20

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:31

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 08:40

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 08:40

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 14:40

Recebidos os autos
27/06/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/06/2024 16:38

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:13

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:15

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:20

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 14:39

Decorrido prazo de INES MENDES DE CASTRO em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:45

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:40

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:41

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701619-58.2019.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEORGINA DE FATIMA EXECUTADO: INES MENDES DE CASTRO DECISÃO Em manifestação ID 179547954, a exequente requereu a penhora dos direitos aquisitivos de dois imóveis pertencentes à executada.

Intimada, a executada afirmou que um dos imóveis (Apartamento 406, Bloco L, QI 25, Guará II, Brasília/DF) constitui sua única moradia e, por ser bem de família, é impenhorável.

Quanto ao outro imóvel indicado pela exequente (Loja 03, Bloco A, Comércio Local da QE 17, Guará II, Brasília/DF), a executada alegou que os aluguéis gerados com sua locação são essenciais para o sustento da família, principalmente para o pagamento das despesas com sua genitora, além de ser imóvel gravado com direito real de garantia (hipoteca).

Por fim, indicou bem à penhora, um crédito a receber no cumprimento de sentença nº 0710104-08.2023.8.07.0010, em valor superior ao remanescente da dívida cobrada nos presentes autos.

Intimada para juntar aos autos certidão de ônus atualizada dos imóveis cujos direitos aquisitivos pretende penhorar, a parte exequente cumpriu o determinado no ID 193721690.

Na mesma oportunidade, afirmou serem os créditos em favor da executada no cumprimento de sentença nº 0710104-08.2023.8.07.0010 objeto de impugnação e que, portanto, não poderiam ser indicados para penhora. É o breve relato, decido.

As certidões de ônus juntadas pela exequente confirmam que a loja é gravada com hipoteca e que o apartamento pertence à executada desde 1996, quando se divorciou do esposo.

Com relação ao pedido de penhora dos direitos aquisitivos do apartamento, seu deferimento não se mostra possível, por ser o bem única moradia da executada.

O art. 1º, da Lei 8.009/90, determina que o imóvel com a proteção não pode responder por nenhum tipo de dívida, salvo as exceções do art. 3º, que não se coadunam com o caso dos autos.

Assim, caberia à exequente demonstrar que o imóvel não constitui única moradia da executada, o que não aconteceu.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de penhora dos direitos aquisitivos do Apartamento 406, Bloco L, QI 25, Guará II, Brasília/DF, matrícula 8697, registrado no 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Com relação ao pedido de penhora da loja, a hipoteca não impede a penhora, mas a torna inconveniente, pois teria que ser respeitada a preferência legal do direito real de garantia.

Assim, levando em consideração a indicação do crédito para penhora nos rosto dos autos nº 0710104-08.2023.8.07.0010, bem como a preferência legal pela penhora em dinheiro, INDEFIRO o pedido de penhora dos direitos aquisitivos da Loja 03, Bloco A, Comércio Local da QE 17, Guará II, Brasília/DF, matrícula 42.336, registrada no 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Por outro lado, compulsando os autos do cumprimento de sentença nº 0710104-08.2023.8.07.0010, verifico que o crédito indicado para penhora já se encontra à disposição da executada.

Assim, determino a penhora no rosto dos autos nº 0710104-08.2023.8.07.0010, no valor de R$ 18.200,06 (dezoito mil e duzentos reais e seis centavos) em favor da exequente GEORGINA DE FATIMA, CPF *77.***.*65-91.

Expeça-se a comunicação ao juízo responsável pelo sistema interno do PJe.

I.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
29/05/2024 18:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2024 16:23

Expedição de Ofício.
29/05/2024 14:09

Recebidos os autos
29/05/2024 14:09

Indeferido o pedido de GEORGINA DE FATIMA - CPF: *77.***.*65-91 (EXEQUENTE)
15/05/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/05/2024 08:09

Juntada de consulta sisbajud
15/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:56

Recebidos os autos
10/05/2024 17:56

Outras decisões
18/04/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/04/2024 23:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/04/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:48

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701619-58.2019.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEORGINA DE FATIMA EXECUTADO: INES MENDES DE CASTRO DESPACHO Ciente do Acórdão de ID 187117130 que negou provimento ao agravo da exequente. 1.

A parte exequente requereu a penhora e a hasta pública dos imóveis de propriedade da executada.

Visando evitar futura alegação de nulidade, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar: - certidão de matrícula do imóvel atualizada (expedida nos últimos 90 dias); - se o executado for casado, a qualificação e endereço do cônjuge para a intimação da penhora; e - certidão de débitos tributários distritais do imóvel. 2.

Ainda, considerando o silêncio da exequente, não houve concordância com o pedido da executada a respeito da substituição da penhora.

Assim, concedo o mesmo prazo à executada para demonstrar as alegações de ID 184320204, especialmente que o imóvel localizado na QI 25, Bloco L, apt 406 constitui bem de família da devedora. 3.

Transcorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
19/03/2024 16:56

Recebidos os autos
19/03/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/03/2024 05:22

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA em 04/03/2024 23:59.
20/02/2024 13:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/02/2024 02:52

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701619-58.2019.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEORGINA DE FATIMA EXECUTADO: INES MENDES DE CASTRO DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da parte executada de ID 184320204.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
15/02/2024 15:39

Recebidos os autos
15/02/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/01/2024 04:41

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:00

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 15:13

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:09

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:50

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:50

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 12:31

Recebidos os autos
15/01/2024 12:31

Expedido alvará de levantamento
15/01/2024 12:31

Deferido o pedido de GEORGINA DE FATIMA - CPF: *77.***.*65-91 (EXEQUENTE).
13/12/2023 02:42

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/12/2023 15:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/12/2023 10:00

Recebidos os autos
11/12/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/11/2023 13:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/11/2023 12:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 08:27

Recebidos os autos
08/11/2023 08:27

Outras decisões
25/10/2023 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/10/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/10/2023 17:05

Juntada de Certidão
23/10/2023 23:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/10/2023 10:19

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 19:49

Recebidos os autos
16/10/2023 19:49

Outras decisões
02/10/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/09/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 09:09

Recebidos os autos
27/09/2023 09:09

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
27/09/2023 09:09

Gratuidade da justiça não concedida a GEORGINA DE FATIMA - CPF: *77.***.*65-91 (EXEQUENTE).
08/09/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/09/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:30

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 15:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2023 14:01

Recebidos os autos
29/08/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/08/2023 09:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:10

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/08/2023 16:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/08/2023 17:29

Juntada de Certidão
04/08/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 18:57

Juntada de Certidão
03/08/2023 18:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/08/2023 18:50

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 18:50

Desentranhado o documento
03/08/2023 18:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/08/2023 01:15

Decorrido prazo de INES MENDES DE CASTRO em 02/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 10:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 20:15

Recebidos os autos
07/07/2023 20:15

Outras decisões
22/06/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/06/2023 04:06

Processo Desarquivado
21/06/2023 23:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/05/2023 14:42

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 13:49

Juntada de Certidão
29/04/2023 03:33

Decorrido prazo de CASTRO SERVICOS MEDICOS LTDA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:33

Decorrido prazo de INES MENDES DE CASTRO em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:10

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:10

Decorrido prazo de INES MENDES DE CASTRO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:09

Decorrido prazo de CASTRO SERVICOS MEDICOS LTDA em 27/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 17:50

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:51

Recebidos os autos
17/04/2023 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
17/04/2023 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2023 13:16

Juntada de Certidão
17/04/2023 13:15

Transitado em Julgado em 19/05/2022
11/03/2021 13:06

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para 2º Grau - (em grau de recurso)
11/03/2021 13:03

Juntada de Certidão
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA em 10/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 23:12

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2021 02:48

Publicado Intimação em 18/02/2021.
15/02/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
11/02/2021 16:36

Juntada de Certidão
11/02/2021 15:48

Juntada de Petição de apelação
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA em 10/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:48

Publicado Sentença em 21/01/2021.
09/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
07/01/2021 12:29

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (em diligência)
28/12/2020 19:57

Recebidos os autos
28/12/2020 19:57

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de CASTRO SERVICOS MEDICOS LTDA em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de INES MENDES DE CASTRO em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de INES MENDES DE CASTRO em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de CASTRO SERVICOS MEDICOS LTDA em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:52

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA em 10/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:52

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA em 10/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
24/11/2020 14:42

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
24/11/2020 14:42

Recebidos os autos
19/11/2020 03:05

Publicado Decisão em 19/11/2020.
19/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
18/11/2020 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
18/11/2020 16:32

Recebidos os autos
18/11/2020 16:32

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2020 19:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
17/11/2020 19:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/11/2020 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
17/11/2020 12:45

Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/11/2020 10:45

Recebidos os autos
17/11/2020 10:45

Acolhida a exceção de Incompetência
13/11/2020 06:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/11/2020 06:42

Expedição de Certidão.
01/10/2020 02:35

Decorrido prazo de CASTRO SERVICOS MEDICOS LTDA em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:35

Decorrido prazo de INES MENDES DE CASTRO em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:35

Decorrido prazo de CASTRO SERVICOS MEDICOS LTDA em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:35

Decorrido prazo de INES MENDES DE CASTRO em 30/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:16

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:16

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA em 28/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 02:35

Publicado Despacho em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 09:37

Recebidos os autos
14/09/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/09/2020 17:15

Expedição de Certidão.
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA em 12/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 20:31

Juntada de Petição de especificação de provas
11/05/2020 19:35

Juntada de Petição de especificação de provas
04/05/2020 03:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.
24/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 12:56

Expedição de Certidão.
12/03/2020 01:09

Juntada de Petição de réplica
14/02/2020 02:46

Publicado Certidão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 14:19

Expedição de Certidão.
09/02/2020 04:41

Decorrido prazo de INES MENDES DE CASTRO em 06/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 04:41

Decorrido prazo de CASTRO SERVICOS MEDICOS LTDA em 06/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 13:19

Juntada de Petição de réplica
17/12/2019 03:35

Publicado Decisão em 17/12/2019.
16/12/2019 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 16:07

Recebidos os autos
12/12/2019 16:07

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2019 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/11/2019 13:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/11/2019 08:47

Publicado Decisão em 04/11/2019.
31/10/2019 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 16:30

Expedição de Certidão.
31/10/2019 16:30

Juntada de Certidão
30/10/2019 14:58

Recebidos os autos
30/10/2019 14:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/10/2019 15:05

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/10/2019 14:21

Expedição de Certidão.
14/10/2019 14:21

Juntada de Certidão
14/10/2019 03:19

Juntada de Petição de contestação
25/09/2019 19:30

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA em 24/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 15:04

Juntada de Certidão
23/09/2019 14:53

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
23/09/2019 14:53

Audiência Conciliação realizada - 23/09/2019 14:50
23/09/2019 14:50

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
23/09/2019 12:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2019 16:16

Expedição de Certidão.
18/09/2019 16:16

Juntada de Certidão
18/09/2019 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2019 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2019 19:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/08/2019 19:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/08/2019 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2019 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2019 18:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/08/2019 08:14

Decorrido prazo de INES MENDES DE CASTRO em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 08:14

Decorrido prazo de CASTRO SERVICOS MEDICOS LTDA em 02/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 08:22

Publicado Despacho em 01/08/2019.
01/08/2019 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2019 15:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/07/2019 02:30

Publicado Despacho em 16/07/2019.
16/07/2019 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2019.
16/07/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 13:24

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
08/07/2019 13:23

Expedição de Certidão.
08/07/2019 13:23

Juntada de Certidão
08/07/2019 13:22

Audiência conciliação designada - 23/09/2019 14:50
08/07/2019 13:20

Audiência conciliação cancelada - 07/08/2019 14:10
07/07/2019 23:15

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
24/06/2019 15:03

Recebidos os autos
24/06/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/06/2019 21:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2019 13:39

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
06/06/2019 13:38

Expedição de Certidão.
06/06/2019 13:38

Juntada de Certidão
06/06/2019 13:36

Audiência conciliação designada - 07/08/2019 14:10
05/06/2019 18:27

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
31/05/2019 19:49

Recebidos os autos
31/05/2019 19:49

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 15:51

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA em 13/05/2019 23:59:59.
16/04/2019 03:46

Publicado Decisão em 16/04/2019.
15/04/2019 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/04/2019 17:43

Juntada de Certidão
12/04/2019 12:38

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 02:44

Publicado Decisão em 12/04/2019.
12/04/2019 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 18:04

Recebidos os autos
11/04/2019 18:04

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2019 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/04/2019 18:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2019 15:41

Recebidos os autos
09/04/2019 15:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/04/2019 03:15

Publicado Decisão em 09/04/2019.
09/04/2019 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/04/2019 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de desaforamento
04/04/2019 17:56

Recebidos os autos
04/04/2019 17:56

Decisão interlocutória - recebido
04/04/2019 13:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
03/04/2019 20:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 16:30

Recebidos os autos
03/04/2019 16:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/04/2019 12:51

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (em diligência)
01/04/2019 12:51

Juntada de Certidão
30/03/2019 22:31

Juntada de Petição de petição
30/03/2019 22:02

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria - (em diligência)
30/03/2019 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo