20/05/2025 14:01

Arquivado Provisoramente
06/05/2025 15:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
06/05/2025 15:15

Juntada de Ofício de requisição
06/05/2025 15:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
06/05/2025 15:15

Juntada de Ofício de requisição
25/04/2025 18:01

Juntada de Certidão
17/04/2025 23:12

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:51

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:51

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 18:37

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:37

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:55

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:55

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 14:55

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:55

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 21:30

Recebidos os autos
12/03/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 21:30

Outras decisões
12/03/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/03/2025 14:21

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/03/2025 15:11

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/02/2025 15:43

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:04

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/02/2025 15:45

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:44

Cancelada a movimentação processual
25/02/2025 15:44

Desentranhado o documento
21/02/2025 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/02/2025 08:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/02/2025.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:07

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 08:48

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 09:11

Processo Desarquivado
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
23/10/2024 14:15

Arquivado Provisoramente
23/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:02

Expedição de Ofício.
21/10/2024 15:02

Expedição de Ofício.
18/10/2024 17:19

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:03

Decorrido prazo de JESSICA SANTANA DE OLIVEIRA - CPF: *54.***.*26-37 (AUTOR), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 11/10/2024.
14/10/2024 20:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
05/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 22:36

Recebidos os autos
21/08/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 22:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/08/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/08/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:38

Recebidos os autos
23/07/2024 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/06/2024 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.
23/05/2024 03:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/05/2024 23:59.
29/04/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:25

Recebidos os autos
24/04/2024 13:25

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2024 13:25

Outras decisões
22/04/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/04/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:29

Juntada de Certidão
16/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 18:29

Recebidos os autos
15/04/2024 18:29

Outras decisões
15/04/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
13/04/2024 05:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:38

Recebidos os autos
11/04/2024 16:38

Outras decisões
11/04/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701607-83.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JESSICA SANTANA DE OLIVEIRA, J.

P.

A.

D.

O.

REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA SANTANA DE OLIVEIRA EXEQUENTE: DOMINGOS JOSE BATISTA, FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, quanto à obrigação de fazer imputada ao executado, considerando-se o teor da documentação por ele colacionada ao Id 165070438, somada à ausência de insurgência quanto ao ponto, tem-se por devidamente cumprida.

Outrossim, ao que pertine ao cumprimento da obrigação de pagar, verifica-se que o Distrito Federal se insurge contra os cálculos apresentados pelo auxiliar do Juízo no Id 182949237, ao argumento de que não refletem com identidade os percentuais por si empregados (Id 185474515).

Em que pese a irresignação externada pelo Distrito Federal para com os cálculos apresentados pela Contadoria, extrai-se que a insurgência não se assenta em algum equívoco material, mas, unicamente, na metodologia empregada no cômputo dos juros, na medida em que o auxiliar do Juízo fez uso de quantitativo diverso daquele empregado pelo Distrito Federal.

Neste particular, verifica-se que razão não assiste ao executado, na medida em que a taxa de juros empregada refletiu os parâmetros empregados nos cálculos desta natureza, atendendo, com exatidão, ao que restou determinado na decisão de Id 171921377, contra a qual, inclusive, o DF interpôs Agravo de Instrumento.

Desta forma, considerando-se que os cálculos apresentados pela Contadoria no Id 182949237 refletem os parâmetros até então imperantes, homologo-os.

Diante da ausência de efeito suspensivo concedido ao recurso interposto pelo executado, expeçam-se os precatórios para pagamento do crédito vindicado pelos exequentes.

Neste particular, na esteira das decisões precedentes e diante das reiteradas manifestações da parte credora, anoto que o pagamento por RPV – Requisição de Pequeno Valor se encontra limitado ao importe de 10 (dez) salários-mínimos, de modo que, sendo do interesse dos credores o adimplemento do crédito dos honorários sucumbenciais sob aquela forma de requisitório, venha a respectiva renúncia à importância que excede aquele quantitativo.

Por fim, aguarde-se o julgamento definitivo do AGI n. 0744581-87.2023.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 16:03:54.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
03/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:24

Recebidos os autos
03/04/2024 16:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/04/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/04/2024 08:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 02/04/2024.
03/04/2024 03:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/04/2024 23:59.
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701607-83.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JESSICA SANTANA DE OLIVEIRA, J.

P.

A.

D.

O.

REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA SANTANA DE OLIVEIRA EXEQUENTE: DOMINGOS JOSE BATISTA, FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vista à parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação apresentada pelo DF (ID 185474516), no prazo de 5 dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 15:41:12.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
04/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:40

Expedição de Certidão.
02/03/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:47

Recebidos os autos
01/03/2024 15:47

Outras decisões
01/03/2024 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/02/2024 22:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 07:54

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:32

Decorrido prazo de FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:31

Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE BATISTA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
11/01/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:32

Expedição de Certidão.
03/01/2024 09:53

Recebidos os autos
03/01/2024 09:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/10/2023 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2023 20:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/09/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:09

Recebidos os autos
14/09/2023 15:09

Outras decisões
14/09/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/09/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 19:13

Recebidos os autos
28/08/2023 19:13

Outras decisões
28/08/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/08/2023 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:54

Recebidos os autos
08/08/2023 14:54

Outras decisões
31/07/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/07/2023 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 01:03

Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE BATISTA em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:51

Recebidos os autos
25/07/2023 14:51

Outras decisões
24/07/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE BATISTA em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 00:52

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:00

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 14:57

Juntada de Petição de impugnação
30/06/2023 14:57

Juntada de Petição de impugnação
30/06/2023 14:29

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:05

Juntada de Petição de impugnação
29/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:36

Juntada de Certidão
27/06/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:23

Recebidos os autos
27/06/2023 15:23

Outras decisões
27/06/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/06/2023 11:54

Expedição de Certidão.
27/06/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:56

Recebidos os autos
26/06/2023 16:56

Outras decisões
26/06/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 26/06/2023.
26/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 26/06/2023.
25/06/2023 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/06/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 20:07

Juntada de Certidão
21/06/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:45

Recebidos os autos
21/06/2023 18:45

Outras decisões
21/06/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/06/2023 15:51

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:15

Recebidos os autos
09/06/2023 15:15

Outras decisões
07/06/2023 18:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/06/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:54

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:18

Recebidos os autos
26/10/2021 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/10/2021 14:55

Juntada de Certidão
24/10/2021 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2021 12:29

Publicado Certidão em 27/09/2021.
27/09/2021 12:29

Publicado Certidão em 27/09/2021.
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 11:02

Juntada de Certidão
20/09/2021 19:03

Juntada de Petição de apelação
13/09/2021 10:31

Juntada de Petição de apelação
25/08/2021 02:35

Publicado Sentença em 25/08/2021.
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
21/08/2021 20:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:45

Recebidos os autos
20/08/2021 15:45

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2021 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/07/2021 16:31

Juntada de Certidão
17/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 19:30

Recebidos os autos
13/07/2021 19:30

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2021 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/07/2021 10:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 23:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de JESSICA SANTANA DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de JOAO PEDRO ALVES DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/05/2021.
26/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/05/2021.
25/05/2021 09:00

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
23/05/2021 20:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2021 20:49

Juntada de Certidão
22/05/2021 09:59

Juntada de Petição de laudo
19/05/2021 14:26

Expedição de Certidão.
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 18:01

Recebidos os autos
13/05/2021 18:01

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2021 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/05/2021 21:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 19:24

Juntada de Certidão
24/04/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2021.
19/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2021.
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 13:31

Juntada de Certidão
14/04/2021 11:25

Juntada de Petição de laudo
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:30

Publicado Certidão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 20:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 19:46

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 19:45

Juntada de Certidão
31/01/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 15:23

Juntada de Certidão
22/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021 03:30

Publicado Decisão em 22/01/2021.
22/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
21/01/2021 10:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 14:23

Recebidos os autos
20/01/2021 14:23

Decisão interlocutória - recebido
16/01/2021 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021
15/01/2021 08:32

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 00:53

Recebidos os autos
14/01/2021 00:53

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2021 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/10/2020 02:32

Decorrido prazo de JOÃO PEDRO ALVES DE OLIVEIRA em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 02:32

Decorrido prazo de JESSICA SANTANA DE OLIVEIRA em 23/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 10:22

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 16/10/2020.
16/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 10:31

Expedição de Certidão.
14/10/2020 08:42

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 23:00

Juntada de Certidão
13/10/2020 13:00

Recebidos os autos
13/10/2020 13:00

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2020 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/10/2020 13:04

Juntada de Certidão
05/10/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de JESSICA SANTANA DE OLIVEIRA em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de JOÃO PEDRO ALVES DE OLIVEIRA em 01/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:32

Publicado Certidão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:32

Publicado Certidão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 18:43

Juntada de Certidão
20/09/2020 10:04

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 09:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2020 03:14

Publicado Decisão em 15/09/2020.
14/09/2020 22:14

Juntada de Certidão
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 23:01

Recebidos os autos
10/09/2020 23:01

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2020 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/09/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 22:24

Recebidos os autos
27/08/2020 19:06

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2020 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 19/08/2020.
19/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 21:32

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 17:24

Juntada de Certidão
17/08/2020 09:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 15:56

Recebidos os autos
14/08/2020 15:41

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2020 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/08/2020 12:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2020.
04/08/2020 19:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 18:04

Recebidos os autos
31/07/2020 17:20

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2020 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/07/2020 20:52

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 13:13

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 10:28

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 14:56

Recebidos os autos
09/07/2020 02:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/07/2020 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/07/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/07/2020.
07/07/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 21:29

Recebidos os autos
01/07/2020 20:34

Decisão interlocutória - indeferimento
30/06/2020 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/06/2020 13:57

Juntada de Petição de manifestação;
04/06/2020 20:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 20:58

Juntada de Certidão
04/06/2020 12:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 00:41

Decorrido prazo de JOÃO PEDRO ALVES DE OLIVEIRA em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 00:41

Decorrido prazo de JESSICA SANTANA DE OLIVEIRA em 03/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:20

Publicado Certidão em 27/05/2020.
27/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 16:02

Juntada de Certidão
25/05/2020 13:03

Juntada de Petição de réplica
21/05/2020 02:17

Publicado Certidão em 21/05/2020.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 21:56

Juntada de Certidão
18/05/2020 13:37

Juntada de Petição de contestação
04/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 16:45

Recebidos os autos
16/03/2020 16:00

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2020 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/03/2020 13:02

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 03:12

Publicado Decisão em 09/03/2020.
06/03/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 17:10

Recebidos os autos
04/03/2020 15:31

Decisão interlocutória - recebido
02/03/2020 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/03/2020 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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