TJDFT - 0701513-38.2020.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/A

CNPJ: 08.677.036/0003-88

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 29745/DF

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2023 09:40

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2023 09:39

    Transitado em Julgado em 02/06/2023

  • 02/06/2023 00:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 00:08

    Decorrido prazo de CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/A em 24/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 16:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/05/2023 00:11

    Publicado Decisão em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 02/05/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 12:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/04/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 12:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/04/2023 12:49

    Negativa de Seguimento

  • 18/04/2023 11:35

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/04/2023 11:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 17/04/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 18:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 17/04/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 18:19

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 17/04/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 14:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/04/2023 18:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/04/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/A em 16/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 00:09

    Publicado Ementa em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 17/02/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 07:38

    Conhecido o recurso de CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/A - CNPJ: 08.***.***/0003-88 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 16/02/2023 18:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/02/2023 00:07

    Publicado Pauta de Julgamento em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 09/02/2023 17:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/02/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 14:32

    Juntada de pauta de julgamento

  • 09/02/2023 14:25

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 08/02/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 12:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 07/02/2023 10:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/02/2023 00:08

    Decorrido prazo de CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/A em 06/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 15:48

    Juntada de Petição de impugnação

  • 16/12/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 16:32

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 15/12/2022 16:28

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 15/12/2022 16:28

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 14/12/2022 10:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/12/2022 00:09

    Publicado Ementa em 12/12/2022.

  • 10/12/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

  • 07/12/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 07:10

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 06/12/2022 18:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/11/2022 13:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/11/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 17:12

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/10/2022 08:39

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 15:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 13/09/2022 15:42

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 13/09/2022 15:40

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 13/09/2022 09:45

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 09:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro

  • 13/09/2022 02:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.

  • 27/08/2022 00:08

    Decorrido prazo de CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/A em 26/08/2022 23:59:59.

  • 23/08/2022 02:18

    Publicado Despacho em 23/08/2022.

  • 22/08/2022 18:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/08/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 19/08/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 18:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/08/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 18:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/08/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 18:15

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/08/2022 18:15

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 15:39

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/08/2022 15:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 09/08/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 15:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 09/08/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 16:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 21/03/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 14:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 21/03/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 06:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 28/10/2021 06:30

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 05:13

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

  • 21/10/2021 05:13

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2021 15:31

    Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

  • 17/09/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 11:11

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

  • 13/09/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 08:47

    Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

  • 01/06/2021 08:47

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 13:06

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

  • 28/05/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 02:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2021 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 11:50

    Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

  • 13/04/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 14:35

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

  • 12/04/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 12:39

    Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

  • 25/03/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 17:10

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

  • 17/03/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2021 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2021 02:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.

  • 15/01/2021 15:27

    Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

  • 14/01/2021 15:51

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

  • 14/01/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2020 02:46

    Decorrido prazo de CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/A em 10/12/2020 23:59:59.

  • 02/12/2020 02:15

    Publicado Decisão em 02/12/2020.

  • 01/12/2020 11:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

  • 27/11/2020 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 21:36

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 19:25

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro para SERECO - (em grau de recurso)

  • 26/11/2020 19:25

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 19:25

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 26/11/2020 19:25

    Defiro

  • 26/11/2020 10:40

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/11/2020 10:40

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 26/11/2020 08:47

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 26/11/2020 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2020 09:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/09/2020 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 11:39

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 17:48

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro para SERECO - (em grau de recurso)

  • 28/09/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 16:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/09/2020 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 14:56

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 28/09/2020 14:51

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 26/09/2020 02:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 03:31

    Publicado Ementa em 09/09/2020.

  • 08/09/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/09/2020 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 19:29

    Conhecido o recurso de CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/A - CNPJ: 08.***.***/0003-88 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 02/09/2020 19:20

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 02/09/2020 19:20

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 01/09/2020 13:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2020 23:59:59.

  • 20/08/2020 15:50

    Juntada de pauta de julgamento

  • 19/08/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 16:55

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 13/08/2020 16:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 13/08/2020 16:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/08/2020 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 14:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/08/2020 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2020 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 08:49

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 17:22

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 03/08/2020 16:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 21/07/2020 15:38

    Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 21/07/2020 15:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/07/2020 15:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/07/2020 12:14

    Publicado Ementa em 14/07/2020.

  • 13/07/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2020 13:09

    Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 10/07/2020 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 21:37

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 18:06

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido

  • 09/07/2020 17:41

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 24/06/2020 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2020 16:26

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 03/06/2020 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 15:29

    Incluído em pauta para 01/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

  • 28/05/2020 13:20

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 19:41

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 19/05/2020 18:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 19/05/2020 18:52

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 18:04

    Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

  • 14/05/2020 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 14:24

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 11:56

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 11:56

    Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

  • 13/05/2020 13:12

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 13:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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