29/07/2024 18:01

Arquivado Provisoramente
09/07/2024 05:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA VALOR EIRELI - EPP em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:15

Decorrido prazo de CRISTIANO LINHARES AGUIAR em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 02:45

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:45

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:45

Recebidos os autos
12/06/2024 17:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/05/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/05/2024 16:35

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:32

Decorrido prazo de CRISTIANO LINHARES AGUIAR em 08/05/2024 23:59.
22/03/2024 09:44

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0708635-44.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CRISTIANO LINHARES AGUIAR, FERNANDA GONCALVES GUIMARAES EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA VALOR EIRELI - EPP, BRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO Nos termos do art. 1º, inciso XXXII, da Portaria nº 2, de 24/03/2021, deste Juízo, aguarde-se pelo prazo requerido.

Prazo: 30 dias.

Planaltina-DF, 19 de março de 2024 15:06:08.

RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral
19/03/2024 15:08

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:58

Juntada de Petição de substabelecimento
22/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0708635-44.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CRISTIANO LINHARES AGUIAR, FERNANDA GONCALVES GUIMARAES EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA VALOR EIRELI - EPP, BRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 3/2022 deste Juízo, fica a parte exequente intimada para que indique bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Planaltina-DF, 19 de fevereiro de 2024 17:57:23.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
19/02/2024 17:58

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:15

Decorrido prazo de BRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA VALOR EIRELI - EPP em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
24/11/2023 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/11/2023 19:46

Recebidos os autos
18/11/2023 19:46

Outras decisões
30/10/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/10/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:13

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES GUIMARAES em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:13

Decorrido prazo de CRISTIANO LINHARES AGUIAR em 16/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA VALOR EIRELI - EPP em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:05

Decorrido prazo de ABU DHABI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:31

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0708635-44.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CRISTIANO LINHARES AGUIAR, FERNANDA GONCALVES GUIMARAES EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA VALOR EIRELI - EPP, BRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, intimo as partes do termo de penhora de ID 172380349, no prazo de 5 dias, para conhecimento.

Planaltina-DF, 26 de setembro de 2023 11:18:26.

MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral
26/09/2023 11:19

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:39

Expedição de Termo.
21/09/2023 07:44

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:43

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708635-44.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CRISTIANO LINHARES AGUIAR, FERNANDA GONCALVES GUIMARAES EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA VALOR EIRELI - EPP, BRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Compulsando os autos verifico que em ID n. 90397010 foi penhorado o imóvel de matrícula n°. 3.157.

No ID n. 151081217 a credora indicou à penhora o imóvel localizado na Sala nº 917, Bloco D, Centro Empresarial Norte, Setor Comercial Norte – matrícula nº 52472, registrada perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis, de propriedade da devedora BRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

Nos termos da decisão de ID n. 142592867, a presente execução estava aguardando o leilão do imóvel de matrícula n°. 3.157 que seria levado a efeito nos autos n. 0705739-62.2019.8.07.0005.

Tanto este processo como os autos n. 0705739-62.2019.8.07.0005 estão na mesma fase de tramitação, qual seja, penhora de imóveis e eventual possibilidade de alienação em hasta pública.

Ocorre que o leilão do imóvel de matrícula n. 3.157 restou inviabilizado nos autos n. 0705739-62.2019.8.07.0005, isso porque este Juízo tomou conhecimento de que tanto o imóvel de matrícula n. 3.157 como o imóvel de matrícula n. 52472 tem por credor hipotecário a pessoa jurídica ABU DHABI COMERCIO EPARTICIPAÇÕES LTDA.

Naqueles autos, o credor hipotecário não só se manifestou contrário à penhora e leilão do imóvel, como também comprovou que o débito decorrente do inadimplemento do contrato que ensejou a hipoteca já se encontra ajuizado (autos nº0725434-43.2021.8.07.0001), em trâmite na 25ª Vara de Brasília e perfaz o valor de R$ 5.611.386,75.

O mesmo ocorre em relação ao imóvel de matrícula nº 52472, nos termos da manifestação da empresa terceira no ID n. 163378020.

Diante deste cenário, com a insurgência do credor hipotecário, inviável a manutenção da hasta pública sobre o imóvel, bem como da manutenção da penhora, em razão da ordem de preferência.

Contudo, é caso de deferimento/conversão da penhora em penhora dos direitos aquisitivos sobre o bem.

Ante o exposto, converto a penhora deferida em ID n. 90397010 em penhora dos direitos aquisitivos situado na Quadra 04 Projeção “T”, Setor Residencial Leste, Planaltina/DF, registrado na matrícula nº 3.157 do Cartório do 8º Ofício do RIDF.

Defiro, ainda, a penhora dos direitos aquisitivos situado na Sala nº 917, Bloco D, Centro Empresarial Norte, Setor Comercial Norte – matrícula nº 52472, oriunda do 2º Ofício de Registro de Imóveis.

Em razão do direito de preferência da credora hipotecária, considerando que os débitos objetos da hipotecas já estão sub judice, os atos de expropriação não serão levados a efeito nos autos que correm perante este Juízo.

Os credores deverão acompanhar as ações de cobrança ajuizadas por ABU DHABI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em face da devedora BRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA para informar nestes autos a existência de eventual saldo remanescente para pagamento da dívida ora em execução, em caso de alienação dos imóveis sobre os quais foi deferida a penhora dos direitos aquisitivos.

Por essas razões, o pedido de ID n. 169085947 não pode ser acolhido, em razão da inviabilidade do leilão neste processo e nos autos n. 0705739-62.2019.8.07.0005.

Intime-se a parte credora para dar andamento à execução, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
18/09/2023 15:34

Recebidos os autos
18/09/2023 15:34

Outras decisões
31/08/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/08/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 01:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA VALOR EIRELI - EPP em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0708635-44.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CRISTIANO LINHARES AGUIAR, FERNANDA GONCALVES GUIMARAES EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA VALOR EIRELI - EPP, BRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a requerer o que entender de direito.

Após, anote-se conclusão.

Planaltina-DF, 17 de julho de 2023 13:53:07.

DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
17/07/2023 13:54

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:39

Decorrido prazo de ABU DHABI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 10/07/2023 23:59.
27/06/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2023 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 11:51

Recebidos os autos
03/05/2023 11:51

Outras decisões
17/04/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:21

Recebidos os autos
20/03/2023 18:21

Outras decisões
13/03/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/03/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES GUIMARAES em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de BRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de CRISTIANO LINHARES AGUIAR em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA VALOR EIRELI - EPP em 01/12/2022 23:59.
21/11/2022 08:36

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 15:38

Recebidos os autos
16/11/2022 15:38

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 13:23

Recebidos os autos
04/11/2022 13:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/10/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/10/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 16:11

Juntada de Certidão
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 10:36

Recebidos os autos
06/09/2022 10:36

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/08/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 16:48

Juntada de Certidão
20/07/2022 01:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA VALOR EIRELI - EPP em 19/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 17:37

Expedição de Certidão.
01/07/2022 16:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA VALOR EIRELI - EPP em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de BRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de CRISTIANO LINHARES AGUIAR em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES GUIMARAES em 08/06/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
15/05/2022 08:18

Recebidos os autos
15/05/2022 08:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/05/2022 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/05/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:41

Publicado Certidão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 12:53

Expedição de Certidão.
28/03/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 10:48

Recebidos os autos
25/02/2022 10:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/02/2022 10:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/02/2022 15:08

Juntada de Certidão
14/02/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES GUIMARAES em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de CRISTIANO LINHARES AGUIAR em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 15:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES GUIMARAES em 25/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de CRISTIANO LINHARES AGUIAR em 25/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 13:48

Recebidos os autos
17/12/2021 13:48

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2021 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/12/2021 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2021 00:35

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 15:12

Recebidos os autos
25/11/2021 15:12

Decisão interlocutória - indeferimento
18/11/2021 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/11/2021 15:58

Juntada de Petição de impugnação
28/10/2021 00:25

Decorrido prazo de BRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 27/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:52

Publicado Certidão em 19/10/2021.
19/10/2021 02:52

Publicado Certidão em 19/10/2021.
19/10/2021 02:52

Publicado Certidão em 19/10/2021.
18/10/2021 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 13:47

Juntada de Certidão
07/10/2021 14:19

Publicado Certidão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:19

Publicado Certidão em 06/10/2021.
05/10/2021 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 20:33

Juntada de Certidão
24/09/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 06:30

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 13:46

Juntada de Certidão
02/08/2021 17:28

Desentranhamento
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de 8 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 22:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 12:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
22/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
21/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
21/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 10:56

Expedição de Certidão.
19/07/2021 17:32

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/07/2021 16:16

Recebidos os autos
19/07/2021 16:16

Decisão interlocutória - deferimento
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de CRISTIANO LINHARES AGUIAR em 16/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES GUIMARAES em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de CRISTIANO LINHARES AGUIAR em 13/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 17:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 09:57

Expedição de Certidão.
07/07/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 09:04

Expedição de Ofício.
07/07/2021 08:17

Expedição de Termo.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 02:48

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 17:29

Recebidos os autos
01/07/2021 17:29

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2021 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 21:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/06/2021 16:42

Recebidos os autos
17/06/2021 16:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/06/2021 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/06/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:24

Publicado Certidão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 17:51

Expedição de Mandado.
31/05/2021 17:28

Expedição de Certidão.
28/05/2021 13:42

Juntada de Petição de impugnação
25/05/2021 20:58

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de CRISTIANO LINHARES AGUIAR em 24/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 09:09

Expedição de Certidão.
12/05/2021 13:59

Expedição de Ofício.
12/05/2021 13:57

Expedição de Termo.
07/05/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:28

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
03/05/2021 16:08

Recebidos os autos
03/05/2021 16:08

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2021 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/04/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/04/2021.
12/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/04/2021.
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 17:29

Recebidos os autos
07/04/2021 17:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/04/2021 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2021 16:41

Expedição de Mandado.
30/03/2021 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/03/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de BRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA VALOR EIRELI - EPP em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES GUIMARAES em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de CRISTIANO LINHARES AGUIAR em 17/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:36

Publicado Certidão em 24/02/2021.
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 16:55

Juntada de Certidão
19/02/2021 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2021.
19/02/2021 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2021.
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
11/02/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/02/2021.
10/02/2021 19:38

Juntada de Certidão
10/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 18:47

Juntada de Certidão
04/02/2021 12:24

Recebidos os autos
01/02/2021 21:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/01/2021 14:15

Juntada de Certidão
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de CRISTIANO LINHARES AGUIAR em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:53

Publicado Certidão em 21/01/2021.
15/01/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
13/01/2021 16:37

Expedição de Certidão.
15/12/2020 04:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA VALOR EIRELI - EPP em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 04:45

Decorrido prazo de BRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 14/12/2020 23:59:59.
20/11/2020 02:59

Publicado Decisão em 20/11/2020.
20/11/2020 02:59

Publicado Decisão em 20/11/2020.
19/11/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
16/11/2020 11:56

Recebidos os autos
16/11/2020 11:56

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2020 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/11/2020 20:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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