12/04/2024 16:45

Baixa Definitiva
12/04/2024 16:44

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 16:43

Juntada de decisão de tribunais superiores
08/03/2024 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/03/2024 08:44

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/03/2024 12:34

Recebidos os autos
07/03/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 12:34

Juntada de Certidão
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHELLE em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO BISPO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR BORGES em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0701604-38.2023.8.07.0014 AGRAVANTE: VINICIUS ARAUJO BISPO AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHELLE, FABIO JUNIOR BORGES DECISÃO Trata-se de agravo ao Supremo Tribunal Federal interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC contra decisão desta Presidência que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.

Contrarrazões apresentadas.

O efeito regressivo conferido ao presente recurso pelo art. 1.042, § 4º, do CPC, permite ao julgador o exercício do juízo de retratação.

Decido.

Mantenho, pelos próprios fundamentos, a decisão agravada, visto que a parte agravante não apresentou argumentos capazes de infirmar os fundamentos que a alicerçavam.

Desse modo, cumpre observar o enunciado sumular n. 727/STF, que dispõe o seguinte: Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.

Ante o exposto, encaminhe-se o presente recurso ao Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, 23 de fevereiro de 2024.

Giselle Rocha Raposo Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
23/02/2024 18:10

Outras Decisões
23/02/2024 13:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
23/02/2024 12:40

Recebidos os autos
23/02/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
23/02/2024 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
30/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR BORGES em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHELLE em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 16:49

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
26/01/2024 16:43

Juntada de Petição de agravo
04/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 04/12/2023.
02/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
29/11/2023 15:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
29/11/2023 15:00

Recebidos os autos
29/11/2023 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHELLE em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 06/11/2023.
06/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
04/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHELLE em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR BORGES em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 18:14

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
27/10/2023 18:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 05/10/2023.
04/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 16:35

Recebidos os autos
02/10/2023 12:57

Conhecido o recurso de VINICIUS ARAUJO BISPO - CPF: *34.***.*64-21 (RECORRENTE) e não-provido
29/09/2023 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2023 18:24

Recebidos os autos
30/08/2023 16:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
29/08/2023 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
29/08/2023 15:57

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:13

Recebidos os autos
29/08/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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