STJ - 0701479-29.2021.8.07.0018

24/08/2023 10:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/08/2023 10:23

Transitado em Julgado em 23/08/2023

31/07/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2023

28/07/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/07/2023 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2023

28/07/2023 16:00

Não conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

04/07/2023 13:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/07/2023 12:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/06/2023 16:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS