TJDFT - 0701459-09.2019.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TOTAL PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ: 19.494.832/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2021 18:07

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 16:01

    Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

  • 01/06/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 08:46

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

  • 24/05/2021 08:46

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2021 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2021 23:59:59.

  • 07/05/2021 02:18

    Decorrido prazo de TOTAL PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 06/05/2021 23:59:59.

  • 01/05/2021 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 02:21

    Publicado Despacho em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 18:15

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)

  • 27/04/2021 18:15

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 18:15

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 27/04/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 13:53

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/04/2021 13:53

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 22/04/2021 13:48

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 15/04/2021 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2021 02:21

    Publicado Certidão em 09/04/2021.

  • 08/04/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 06/04/2021 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 19:17

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)

  • 26/03/2021 19:17

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 19:17

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

  • 26/03/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 12:31

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/03/2021 12:31

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 26/03/2021 10:57

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 18/03/2021 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2021 02:15

    Publicado Certidão em 11/03/2021.

  • 11/03/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

  • 08/03/2021 17:05

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)

  • 08/03/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 17:05

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

  • 08/03/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 18:22

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/03/2021 18:22

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 01/03/2021 18:21

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 01/03/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 18:19

    Desentranhamento

  • 20/02/2021 02:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2021 23:59:59.

  • 03/12/2020 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2020 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2020 02:16

    Publicado Certidão em 26/11/2020.

  • 26/11/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

  • 24/11/2020 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 18:43

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)

  • 23/11/2020 18:43

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 18:43

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

  • 23/11/2020 18:43

    não conhecimento

  • 23/11/2020 17:16

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/11/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 15:21

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/11/2020 15:21

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 23/11/2020 14:59

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 19/11/2020 21:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/10/2020 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2020 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 09:14

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

  • 25/09/2020 09:13

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 20:57

    Juntada de Petição de agravo

  • 04/09/2020 11:46

    Publicado Decisão em 04/09/2020.

  • 04/09/2020 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/09/2020 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 08:11

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 16:38

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO2 - (em grau de recurso)

  • 01/09/2020 16:38

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 16:38

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 01/09/2020 16:38

    Recurso especial admitido

  • 01/09/2020 16:38

    Negativa de Seguimento

  • 01/09/2020 11:17

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/09/2020 11:17

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 01/09/2020 06:30

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 31/08/2020 17:26

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 17:14

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 31/08/2020 17:14

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 17:12

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 11:52

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 11:45

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 01/07/2020 11:45

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 10:58

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura

  • 01/07/2020 10:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 01/07/2020 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2020 02:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 16:58

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

  • 17/06/2020 18:17

    Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

  • 08/06/2020 05:47

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

  • 08/06/2020 05:46

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2020 03:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2020 02:15

    Publicado Decisão em 07/05/2020.

  • 07/05/2020 02:15

    Publicado Decisão em 07/05/2020.

  • 06/05/2020 12:03

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/05/2020 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 19:21

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 19:20

    Desentranhamento de documento (ID: 14017717 - Certidão)

  • 04/05/2020 19:20

    Movimentação excluída

  • 13/04/2020 16:15

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)

  • 13/04/2020 16:15

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 16:15

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 13/04/2020 16:00

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 300)

  • 13/04/2020 16:00

    Recurso especial admitido

  • 13/04/2020 12:02

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/04/2020 12:02

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 13/04/2020 12:01

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 06/04/2020 18:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/03/2020 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2020 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2020 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2020 12:02

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2019 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2019 02:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2019 23:59:59.

  • 06/12/2019 18:08

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)

  • 06/12/2019 17:53

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 06/12/2019 17:51

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/12/2019 05:29

    Decorrido prazo de TOTAL PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 02/12/2019 23:59:59.

  • 25/11/2019 02:15

    Publicado Despacho em 25/11/2019.

  • 22/11/2019 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/11/2019 16:33

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 16:10

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 20/11/2019 15:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 20/11/2019 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2019 02:18

    Publicado Ementa em 14/11/2019.

  • 14/11/2019 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2019 10:13

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 10:37

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 14:46

    Conhecido o recurso de TOTAL PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido

  • 07/11/2019 14:04

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 25/10/2019 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2019 07:48

    Decorrido prazo de TOTAL PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 21/10/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 07:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2019 16:07

    Incluído em pauta para 30/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

  • 28/09/2019 16:59

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 14:07

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 25/09/2019 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2019 12:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 19/09/2019 10:20

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 10:20

    Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

  • 19/09/2019 10:20

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 18:51

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 18:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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