TJDFT - 0701561-31.2019.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

ELAINE ALVES PINHEIRO

BRUNO ISRAEL ALVES PINHEIRO

CPF *50.***.*01-58

Advogados

MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE

OAB: 19850/DF

CPF *00.***.*27-87

ELAINE ALVES PINHEIRO

ANNA PATRICIA DE PINHO SILVA

OAB: 44027/DF

CPF *11.***.*14-16

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

ELAINE ALVES PINHEIRO

BRUNO ISRAEL ALVES PINHEIRO

CPF *50.***.*01-58

Advogados

MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE

OAB: 19850/DF

CPF *00.***.*27-87

ELAINE ALVES PINHEIRO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DIRETORIA PENITENCIARIA DE OPERACOES ESPECIAIS - DPOE

SAULO DE TARSO REIS BASTOS DA SILVA

MARCIO TEIXEIRA PAIVA (PRONTUARIO 14.865)

MARCO VINICIUS SOARES (PRONTUARIO 91.068)

MAIRA ROCHA MACHADO - CRM-DF 18.909

JOAO PAULO GOMES ROTINTO

RAFAEL JARDIM DE MOURA

JADSON HONORIO SILVA

THALES RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2023 20:38

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2023 20:36

    Transitado em Julgado em 19/05/2023

  • 12/06/2023 20:35

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 23:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 10/10/2022 23:12

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 10:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 07/09/2022 00:08

    Decorrido prazo de ELAINE ALVES PINHEIRO em 06/09/2022 23:59:59.

  • 30/08/2022 00:15

    Publicado Despacho em 30/08/2022.

  • 29/08/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

  • 25/08/2022 08:36

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 08:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/08/2022 08:36

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 08:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/08/2022 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 11:49

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/08/2022 11:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 23/08/2022 10:31

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 10:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 22/08/2022 18:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/07/2022 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.

  • 08/07/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 08:42

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 08:42

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 08:39

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 07/07/2022 19:35

    Juntada de Petição de agravo

  • 07/07/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2022 11:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/06/2022 08:34

    Publicado Decisão em 17/06/2022.

  • 16/06/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 14/06/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2022 11:15

    Recebidos os autos

  • 12/06/2022 11:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/06/2022 11:15

    Recebidos os autos

  • 12/06/2022 11:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/06/2022 11:15

    Recurso Especial não admitido

  • 08/06/2022 14:14

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/06/2022 14:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 08/06/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 14:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 07/06/2022 16:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/05/2022 10:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/05/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 14:55

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 06/05/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 17:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/05/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 16:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/05/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 00:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.

  • 05/04/2022 22:23

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/03/2022 02:17

    Publicado Ementa em 15/03/2022.

  • 15/03/2022 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

  • 10/03/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 19:16

    Conhecido o recurso de ELAINE ALVES PINHEIRO - CPF: *10.***.*71-53 (APELANTE) e BRUNO ISRAEL ALVES PINHEIRO - CPF: *50.***.*01-58 (APELANTE) e não-provido

  • 08/03/2022 19:16

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

  • 08/03/2022 18:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/03/2022 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 21:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/02/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 16:17

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 04/02/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 13:22

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 04/02/2022 12:47

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 04/02/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 17:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/12/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 13:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/11/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2021 12:48

    Conclusos para Relator(a)

  • 27/10/2021 20:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2021 02:31

    Publicado Despacho em 05/10/2021.

  • 04/10/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

  • 30/09/2021 19:27

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 18:54

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 30/09/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 14:25

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 15/09/2021 13:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 15/09/2021 10:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/08/2021 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 18:23

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 25/08/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 15:38

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

  • 25/08/2021 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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