TJDFT - 0701716-34.2019.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME

CNPJ: 20.795.622/0001-60

Advogados

WANDERSON ALVES SILVA

OAB: 52415/DF

CPF *21.***.*70-10

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME

CNPJ: 20.795.622/0001-60

Advogados

NAIARA MENDES PINHEIRO

OAB: 56783/DF

CPF *40.***.*16-58

WANDERSON ALVES SILVA

OAB: 52415/DF

CPF *21.***.*70-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2023 18:56

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 04:21

    Decorrido prazo de BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 02:39

    Publicado Certidão em 03/11/2023.

  • 01/11/2023 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 30/10/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 14:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 26/09/2023 14:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 26/09/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 11:33

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 26/09/2023 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 16:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 25/09/2023 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 03:09

    Decorrido prazo de BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 00:21

    Publicado Decisão em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 02/08/2023 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 16:26

    Outras decisões

  • 22/06/2023 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 20/06/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 00:13

    Publicado Decisão em 15/06/2023.

  • 14/06/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 12/06/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 15:48

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 31/05/2023 16:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 31/05/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 02:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

  • 22/03/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2023 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 12:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 02:26

    Publicado Decisão em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 10/03/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 12:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/02/2023 17:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 28/02/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 16:12

    Indeferido o pedido de BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-60 (EXECUTADO)

  • 24/11/2022 22:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 24/11/2022 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 04:12

    Decorrido prazo de BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 00:09

    Publicado Despacho em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 09/11/2022 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2022 23:59:59.

  • 16/08/2022 19:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 15/08/2022 20:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 19:19

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 12/07/2022 02:22

    Publicado Certidão em 12/07/2022.

  • 11/07/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

  • 08/07/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 18:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/05/2022 08:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

  • 20/04/2022 19:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 20/04/2022 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 18:37

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 10:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 07/04/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2022 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2022 00:13

    Decorrido prazo de BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME em 11/03/2022 23:59:59.

  • 10/03/2022 01:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

  • 08/03/2022 01:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 01:08

    Publicado Decisão em 15/02/2022.

  • 14/02/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

  • 10/02/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 17:02

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 05/02/2022 12:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 04/02/2022 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 12:24

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 12:24

    Outras decisões

  • 27/01/2022 00:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2022 23:59:59.

  • 07/01/2022 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 21/12/2021 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2021 00:25

    Publicado Decisão em 13/12/2021.

  • 11/12/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 09/12/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 21:08

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 21:08

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 02/12/2021 20:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 02/12/2021 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 10:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2021 23:59:59.

  • 18/11/2021 02:46

    Decorrido prazo de BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME em 17/11/2021 23:59:59.

  • 10/11/2021 00:30

    Decorrido prazo de BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME em 09/11/2021 23:59:59.

  • 22/10/2021 02:25

    Publicado Certidão em 22/10/2021.

  • 21/10/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 19/10/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 10:37

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 19/10/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 03:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.

  • 14/10/2021 02:30

    Publicado Decisão em 14/10/2021.

  • 13/10/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

  • 11/10/2021 14:57

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

  • 11/10/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 08:32

    Recebidos os autos

  • 11/10/2021 08:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/10/2021 12:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 04/10/2021 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2021 16:29

    Publicado Decisão em 29/09/2021.

  • 28/09/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 24/09/2021 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 16:17

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/09/2021 17:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 14/09/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 15:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2021 23:59:59.

  • 25/08/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 10:30

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 02:41

    Decorrido prazo de BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59:59.

  • 12/07/2021 02:36

    Publicado Decisão em 12/07/2021.

  • 09/07/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

  • 07/07/2021 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 17:41

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/07/2021 02:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.

  • 02/07/2021 14:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 02/07/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2021 02:38

    Decorrido prazo de BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME em 23/06/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 02:29

    Publicado Certidão em 16/06/2021.

  • 15/06/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 12/06/2021 23:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 23:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 23:33

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 19/03/2020 23:31

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 16:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/03/2020 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 18:18

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 03:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.

  • 19/12/2019 06:31

    Publicado Sentença em 19/12/2019.

  • 19/12/2019 06:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/12/2019 15:36

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/12/2019 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2019 16:40

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 16:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/10/2019 14:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 01/10/2019 17:24

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2019 10:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2019 23:59:59.

  • 10/09/2019 16:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

  • 09/09/2019 10:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/08/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2019 14:06

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 14:06

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/08/2019 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 19/08/2019 14:13

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2019 09:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2019 23:59:59.

  • 08/08/2019 19:23

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 06/08/2019 04:03

    Publicado Certidão em 06/08/2019.

  • 05/08/2019 07:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/08/2019 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/08/2019 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 17:03

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2019 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2019 13:10

    Juntada de Petição de réplica

  • 30/07/2019 19:43

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 19:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/07/2019 13:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2019 17:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 24/07/2019 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2019 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2019 02:53

    Publicado Decisão em 21/06/2019.

  • 19/06/2019 12:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/06/2019 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2019 18:49

    Recebidos os autos

  • 14/06/2019 18:49

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/06/2019 18:59

    Publicado Despacho em 13/06/2019.

  • 12/06/2019 18:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 12/06/2019 16:59

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 12/06/2019 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/06/2019 19:48

    Recebidos os autos

  • 07/06/2019 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 03/06/2019 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2019 02:33

    Publicado Despacho em 30/05/2019.

  • 29/05/2019 11:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/05/2019 16:00

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 02:50

    Publicado Despacho em 22/05/2019.

  • 22/05/2019 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 22/05/2019 14:34

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 21/05/2019 14:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/05/2019 17:47

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 09:56

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 15/05/2019 07:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 14/05/2019 03:07

    Publicado Despacho em 14/05/2019.

  • 14/05/2019 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/05/2019 11:03

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 09/05/2019 14:06

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 02:51

    Publicado Despacho em 24/04/2019.

  • 24/04/2019 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2019 13:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 17/04/2019 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2019 19:26

    Recebidos os autos

  • 15/04/2019 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 08/04/2019 21:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2019 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 13:50

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 17:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 25/03/2019 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2019 03:50

    Publicado Despacho em 25/03/2019.

  • 22/03/2019 08:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/03/2019 18:31

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 16:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 17/03/2019 11:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/03/2019 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2019 19:06

    Recebidos os autos

  • 27/02/2019 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2019 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/02/2019 17:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 22/02/2019 13:25

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 22/02/2019 13:15

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 20/02/2019 19:17

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 19:17

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 20/02/2019 18:46

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 20/02/2019 18:46

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 18:40

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 20/02/2019 18:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
02/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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