05/05/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 17:26

Recebidos os autos
21/01/2025 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/01/2025 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
14/01/2025 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/12/2024.
13/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:15

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:34

Juntada de Petição de apelação
26/11/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/11/2024.
17/11/2024 12:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:37

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:09

Recebidos os autos
08/11/2024 12:09

Outras decisões
06/11/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/11/2024 18:11

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 11/10/2024.
10/10/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
08/10/2024 14:22

Recebidos os autos
08/10/2024 14:22

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
26/09/2024 20:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/09/2024 20:55

Recebidos os autos
26/09/2024 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/09/2024 17:19

Juntada de Certidão
24/09/2024 22:08

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:35

Recebidos os autos
10/09/2024 11:35

Outras decisões
09/09/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/09/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2024 12:07

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MANOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MANOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:20

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:20

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:20

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
19/07/2024 02:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 01:56

Juntada de Petição de laudo
16/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:44

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
14/06/2024 04:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 21:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:29

Recebidos os autos
23/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:29

Outras decisões
10/05/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/05/2024 18:45

Juntada de comunicações
10/05/2024 15:06

Juntada de comunicações
06/05/2024 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2024 11:09

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/04/2024 18:04

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:35

Expedição de Ofício.
09/04/2024 16:34

Expedição de Ofício.
25/03/2024 11:47

Expedição de Ofício.
07/03/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:06

Recebidos os autos
15/12/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:06

Outras decisões
17/11/2023 13:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
24/10/2023 11:40

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
13/10/2023 07:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 16:21

Expedição de Mandado.
30/09/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/09/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:12

Expedição de Certidão.
19/09/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 17:37

Expedição de Mandado.
12/09/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:29

Expedição de Mandado.
25/08/2023 13:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/08/2023 09:09

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:47

Expedição de Certidão.
21/08/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:30

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:30

Decorrido prazo de MANOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.
28/06/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
15/05/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 15:41

Recebidos os autos
02/03/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:41

Outras decisões
28/10/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
24/10/2022 20:23

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MANOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 15:49

Recebidos os autos
28/09/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:49

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
13/06/2022 20:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2022 17:44

Juntada de Petição de réplica
20/04/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:38

Recebidos os autos
18/04/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
02/02/2022 18:03

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2021 14:25

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 12:55

Expedição de Certidão.
10/12/2021 17:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/11/2021 00:44

Decorrido prazo de JULIANA DE TAL em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:44

Decorrido prazo de LARISSA DE TAL em 29/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 19:12

Juntada de Certidão
22/11/2021 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 00:20

Expedição de Certidão.
16/11/2021 21:57

Recebidos os autos
16/11/2021 21:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 21:57

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2021 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/09/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:00

Recebidos os autos
02/08/2021 14:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/07/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
02/07/2021 16:07

Juntada de Certidão
30/06/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 21:59

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 18:36

Expedição de Certidão.
16/06/2021 15:21

Recebidos os autos
16/06/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 15:21

Outras decisões
04/06/2021 17:24

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2021 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
24/05/2021 19:37

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2021 17:34

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2021 19:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 19:40

Expedição de Certidão.
03/05/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 21:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 21:10

Expedição de Certidão.
22/04/2021 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2021 17:50

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2021 15:14

Juntada de Certidão
10/11/2020 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2020 15:31

Expedição de Mandado.
25/09/2020 16:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/09/2020 11:16

Juntada de Petição de contestação
14/09/2020 17:24

Expedição de Certidão.
14/09/2020 17:20

Expedição de Certidão.
08/09/2020 18:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/09/2020 17:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/08/2020 13:14

Expedição de Certidão.
24/08/2020 13:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/08/2020 10:27

Juntada de Certidão
03/08/2020 14:34

Recebidos os autos
03/08/2020 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/07/2020 15:42

Expedição de Certidão.
09/07/2020 17:38

Juntada de Certidão
02/06/2020 18:41

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2020 20:12

Recebidos os autos
28/05/2020 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 20:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 20:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/05/2020 17:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/03/2020 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
25/03/2020 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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