22/11/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 03:13

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:49

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:05

Recebidos os autos
30/10/2024 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
25/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/10/2024 10:37

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo extinta a presente execução em face do pagamento integral do débito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transfira-se o valor depositado para conta bancária informada no ID 210150929.

Custas finais, se houver, pela parte executada.

Feitas as anotações e baixa, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
25/09/2024 09:43

Recebidos os autos
25/09/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/09/2024 18:27

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
24/09/2024 18:26

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:26

Juntada de Alvará de levantamento
23/09/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
16/09/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:22

Recebidos os autos
06/09/2024 14:22

Outras decisões
09/08/2024 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
01/08/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
26/07/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0701686-75.2023.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços Hospitalares (7775) AUTOR: E.

N.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: OTAVIO GABRIEL DOS SANTOS SIQUEIRA REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença. 1) Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § 2º, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista à parte credora para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 2) Vindo nova planilha de débito nos termos do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, defiro desde já, a consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução.

Sem prejuízo, promova-se a consulta de veículos em nome do executado pelo sistema RENAJUD. 2.1) Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora. 2.2) Caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão. 2.3) Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC. 3) Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora, e caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se a parte credora para indicar bem(ns) à penhora, juntando também avaliação do veículo a ser constrito conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 4º e 871, incisos I e IV do CPC.

Após, venham conclusos para decisão acerca da penhora do bem. 4) Sendo infrutíferas as pesquisas aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, promova a Secretaria, excepcionalmente, consulta às últimas 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda (IRPF ou IRPJ) do executado.

Realizada a consulta e encontrada declaração de Imposto de Renda do requerido, certifique a Secretaria, juntando o resultado da consulta aos autos como documento sigiloso, habilitando o acesso somente à parte exequente.

Formalizado o resultado da consulta nos termos ora expostos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender oportuno. 5) Caso infrutíferas as consultas acima indicadas, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, requerendo medida útil à satisfação do seu crédito ou a suspensão do feito nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
03/07/2024 14:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2024 17:44

Recebidos os autos
26/06/2024 17:44

Outras decisões
21/06/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
14/06/2024 11:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:45

Recebidos os autos
04/06/2024 15:45

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
29/05/2024 04:31

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 03:35

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 12:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2024 18:15

Expedição de Certidão.
09/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 10:44

Recebidos os autos
08/05/2024 10:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
08/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:20

Recebidos os autos
16/11/2023 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/11/2023 12:28

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:40

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:49

Juntada de Petição de apelação
01/09/2023 00:39

Publicado Sentença em 01/09/2023.
01/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
29/08/2023 15:22

Recebidos os autos
29/08/2023 15:22

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/08/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/08/2023 15:41

Recebidos os autos
20/07/2023 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
18/07/2023 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:20

Recebidos os autos
06/07/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
27/06/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 20:21

Juntada de Petição de especificação de provas
23/06/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:32

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:54

Juntada de Petição de réplica
28/04/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:15

Expedição de Certidão.
25/04/2023 21:15

Juntada de Petição de contestação
01/04/2023 03:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2023 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/03/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:20

Recebidos os autos
16/03/2023 16:20

Concedida a gratuidade da justiça a E. N. D. S. - CPF: *13.***.*07-52 (AUTOR).
14/03/2023 11:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
13/03/2023 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
12/03/2023 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2023 00:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 23:57

Recebidos os autos
11/03/2023 23:57

Deferido o pedido de E. N. D. S. - CPF: *13.***.*07-52 (AUTOR).
11/03/2023 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/03/2023 23:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
11/03/2023 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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