19/07/2025 00:12

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/07/2025 03:07

Juntada de entregue (ecarta)
08/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 15:58

Juntada de mandado
04/07/2025 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 15:43

Juntada de mandado
03/07/2025 07:01

Recebidos os autos
03/07/2025 07:01

Outras Decisões
01/07/2025 07:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
20/06/2025 18:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:14

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:41

Recebidos os autos
06/12/2024 14:41

Outras Decisões
05/12/2024 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
03/12/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:45

Juntada de Certidão
03/12/2024 07:45

Recebidos os autos
03/12/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
02/12/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 12:13

Recebidos os autos
06/11/2024 12:13

Outras Decisões
10/10/2024 10:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/10/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:44

Recebidos os autos
09/10/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
07/10/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/10/2024 12:56

Juntada de Certidão
04/10/2024 19:18

Recebidos os autos
04/10/2024 19:18

Processo Reativado
10/02/2022 10:52

Baixa Definitiva
10/02/2022 10:51

Expedição de Certidão.
10/02/2022 10:51

Expedição de Certidão.
10/02/2022 10:50

Transitado em Julgado em 09/02/2022
10/02/2022 10:49

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/01/2022 00:06

Decorrido prazo de MARIA ODILHA DA SILVA em 26/01/2022 23:59:59.
16/12/2021 00:05

Publicado Ementa em 16/12/2021.
16/12/2021 00:05

Publicado Ementa em 16/12/2021.
16/12/2021 00:05

Publicado Ementa em 16/12/2021.
16/12/2021 00:05

Publicado Ementa em 16/12/2021.
15/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 20:51

Recebidos os autos
10/12/2021 14:54

Conhecido o recurso de ERIALDO FARIAS PIMENTA - CPF: *45.***.*73-49 (AGRAVANTE) e não-provido
10/12/2021 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2021 17:48

Expedição de Certidão.
16/11/2021 19:47

Recebidos os autos
16/11/2021 15:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
03/11/2021 14:05

Conclusos para Relator(a)
26/10/2021 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2021 02:15

Publicado Despacho em 06/10/2021.
05/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 14:02

Recebidos os autos
01/10/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 13:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/10/2021 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/10/2021 02:22

Decorrido prazo de MARIA GRACILIA FARIAS PIMENTA em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:22

Decorrido prazo de ERIALDO FARIAS PIMENTA em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:22

Decorrido prazo de MARIA ELIANE FARIAS PIMENTA em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:22

Decorrido prazo de MARIA ODILHA DA SILVA em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:22

Decorrido prazo de ERINALDO FARIAS PIMENTA em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:22

Decorrido prazo de ERIVANDA FARIAS PIMENTA em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:22

Decorrido prazo de ERIVALTA FARIAS DOS SANTOS em 30/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 21:27

Juntada de Petição de agravo interno
09/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 20:30

Recebidos os autos
02/09/2021 20:30

Outras Decisões
02/09/2021 19:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
28/07/2021 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
28/07/2021 02:17

Decorrido prazo de MARIA ODILHA DA SILVA em 27/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:33

Publicado Despacho em 06/07/2021.
05/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 10:38

Recebidos os autos
01/07/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 10:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/07/2021 07:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
29/06/2021 12:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/06/2021 22:16

Juntada de Petição de agravo interno
15/06/2021 13:28

Decorrido prazo de MARIA ODILHA DA SILVA em 14/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 02:16

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 13:20

Recebidos os autos
02/06/2021 13:20

Outras Decisões
02/06/2021 12:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/06/2021 06:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
27/05/2021 02:18

Decorrido prazo de MARIA ODILHA DA SILVA em 26/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 02:15

Publicado Despacho em 19/05/2021.
18/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 18:04

Recebidos os autos
14/05/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 17:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
14/05/2021 17:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/05/2021 02:17

Decorrido prazo de MARIA ODILHA DA SILVA em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:17

Decorrido prazo de ERIVALTA FARIAS DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:17

Decorrido prazo de MARIA GRACILIA FARIAS PIMENTA em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:17

Decorrido prazo de ERINALDO FARIAS PIMENTA em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:17

Decorrido prazo de MARIA ELIANE FARIAS PIMENTA em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:17

Decorrido prazo de ERIALDO FARIAS PIMENTA em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:17

Decorrido prazo de ERIVANDA FARIAS PIMENTA em 12/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
12/05/2021 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2021 02:16

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
05/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
05/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
05/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 18:53

Recebidos os autos
30/04/2021 18:53

Outras Decisões
30/04/2021 18:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
05/04/2021 09:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
30/03/2021 14:54

Recebidos os autos
30/03/2021 14:54

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
29/03/2021 10:31

Recebidos os autos
29/03/2021 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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