24/07/2025 12:19

Baixa Definitiva
24/07/2025 12:19

Transitado em Julgado em 25/07/2025
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 16:15

Recebidos os autos
27/06/2025 16:15

Negado monocraticamente o provimento do recurso
27/06/2025 14:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:24

Recebidos os autos
24/06/2025 16:24

Processo Reativado
04/06/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
04/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1076
04/06/2025 17:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1255
04/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:07

Recebidos os autos
03/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:39

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/06/2025 17:04

Juntada de Petição de manifestações
18/06/2024 08:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0701808-34.2017.8.07.0001 RECORRENTE: ELIO ROCHA DE OLIVEIRA, ANA MARIA QUINTAO DA SILVA RECORRIDO: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, poder vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
26/04/2024 08:09

Recebidos os autos
26/04/2024 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 08:09

Recebidos os autos
26/04/2024 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 08:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
26/04/2024 08:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
23/04/2024 14:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:23

Recebidos os autos
23/04/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/04/2024 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701808-34.2017.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: ELIO ROCHA DE OLIVEIRA, ANA MARIA QUINTAO DA SILVA RECORRIDO: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 26 de março de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
26/03/2024 16:00

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:00

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/03/2024 13:44

Recebidos os autos
26/03/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/03/2024 13:43

Juntada de Certidão
25/03/2024 19:12

Juntada de Petição de recurso especial
04/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 04/03/2024.
02/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
22/02/2024 19:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2024 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2024 02:21

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.
03/01/2024 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
28/12/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 15:56

Expedição de Intimação de Pauta.
28/12/2023 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2023 09:57

Recebidos os autos
11/12/2023 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
11/12/2023 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
05/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
03/12/2023 17:03

Juntada de ato ordinatório
03/12/2023 17:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/12/2023 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 24/11/2023.
24/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
17/11/2023 20:51

Conhecido o recurso de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-04 (APELANTE) e provido
17/11/2023 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2023 18:57

Recebidos os autos
25/09/2023 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
22/09/2023 18:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/09/2023 17:06

Recebidos os autos
18/09/2023 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/09/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença • Arquivo

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