23/07/2025 03:14

Decorrido prazo de ELIDA MARIA DE OLIVEIRA MELO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MATIAS DE MELO em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:25

Decorrido prazo de ELIDA MARIA DE OLIVEIRA MELO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MATIAS DE MELO em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:27

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 17:30

Juntada de Certidão
21/05/2025 04:36

Processo Desarquivado
20/05/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:20

Publicado Sentença em 12/03/2025.
11/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 15:12

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 14:56

Recebidos os autos
07/03/2025 14:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/03/2025 14:56

Homologada a Transação
12/02/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/02/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:25

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:17

Publicado Intimação em 19/12/2024.
18/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 13:02

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:10

Recebidos os autos
09/12/2024 13:10

Deferido o pedido de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-66 (EXEQUENTE).
06/11/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 21/10/2024.
18/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 17:50

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:44

Juntada de consulta infojud
12/09/2024 17:41

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:12

Juntada de consulta sniper
20/08/2024 02:37

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 12:08

Recebidos os autos
16/08/2024 12:08

Deferido em parte o pedido de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-66 (EXEQUENTE)
15/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:47

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2024 14:47

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/08/2024 18:34

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:14

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MATIAS DE MELO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ELIDA MARIA DE OLIVEIRA MELO em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:22

Publicado Intimação em 12/07/2024.
11/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 20:11

Recebidos os autos
09/07/2024 20:11

Deferido em parte o pedido de RAIMUNDO NONATO MATIAS DE MELO - CPF: *23.***.*79-53 (EXECUTADO)
03/07/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:34

Juntada de Certidão
24/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 18:39

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:37

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:36

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2024 18:58

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:34

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:34

Juntada de Alvará de levantamento
10/05/2024 13:18

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 09:17

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:37

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701800-23.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO MATIAS DE MELO, ELIDA MARIA DE OLIVEIRA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 176011629: cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença ID 67973062, fl. 475, movido por JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em face de RAIMUNDO NONATO MATIAS DE MELO e ELIDA MARIA DE OLIVEIRA MELO.

Na decisão de ID 73086455 - fl. 497, as partes celebraram acordo extrajudicial, em que os executados se comprometeram a pagar ao exequente a quantia de R$ 4.639,29, mediante entrada de R$ 1.000,00 e 8 parcelas de R$ 454,91.

Assim, o processo foi suspenso até o dia 10/06/2021.

No ID 75160644 - fls. 502/503, o réu afirmou não ter condição de pagar o valor dessas parcelas, bem como ofertou nova proposta, mediante entrada de R$ 1.000,00 e o restante em pagamentos iguais e sucessivas de R$ 350,00, até a quitação do débito.

O autor não concordou e pediu a continuidade da fase executiva.

Em deferimento ao pedido do exequente, pela decisão de ID 87126269 (fls. 525/533) houve bloqueio e conversão em penhora a quantia de R$ 421,64 (17,00 + 11,59 + 388,99 + 4,06), extraída da conta da executada ELIDA MARIA.

Ato subsequente, a executada apresentou impugnação à penhora (ID 90277999 - fls. 538/5420).

Decisão proferida no ID 97038363 - fls. 570/572, com acolhimento parcial da impugnação apresentada para desconstituir a penhora do valor de R$ 340,38.

O restante foi liberado em favor do credor.

Ofício com determinação de transferência no ID 101057018 - fls. 583/584.

Petição do credor no ID 99137147 - fls. 575/577, com pedido de realização de pesquisa nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Petição dos réus no ID 100372932 - fls. 580/581, com impugnação aos cálculos apresentados pelo credor nesta última petição, ao argumento de que são beneficiários da justiça gratuita.

Outrossim, houve proposta de acordo.

Contraproposta apresentada pelo autor no ID 107986106 - fl. 595.

Ato contínuo, as partes juntaram diversas petições com tratativas de um possível acordo, mas sem êxito.

Com isso, o autor juntou a petição de ID 117189380 - fls. e requereu nova tentativa de penhora de valores.

Na decisão de ID 126054232 - fls. 658/659, o juízo indeferiu o pedido de consulta ao sistema RENAJUD, pois a consulta já havia sido feita no ID 87126269 - fls. 535/536.

Outrossim, condicionou a consulta ao sistema INFOJUD à demonstração do autor de que os réus fizeram a declaração de IRPF dos três últimos anos.

Como não havia disposição em tentar resolver o litígio de forma amigável, intimou as partes para dizer se haveria interesse em participarem em audiência de conciliação.

Caso o autor manifestasse discordância, intimou-o para se manifestar sobre a pesquisa INFOSEG de ID 87126269 - fls. 535/536.

Na decisão de ID 131505372 - fls. 670/67, o juízo determinou a designação de data para audiência de conciliação.

Houve duas audiências.

Na primeira, o exequente não compareceu (ID 141787920 - fls. 678/679).

Na segunda, isso ocorreu com os executados (ID 163240643 - fls. 715/716).

Em seguida, o autor pediu a realização de nova tentativa de penhora de valores.

Acrescento que, na decisão de ID 176011629, o juízo deferiu a realização de atos constritivos.

Como resultado, houve a penhora destes valores: R$ 1,501,27, em 08/11/2023, ID 180807751 (ELIDA); R$ 0,14, em 06/12/2023, ID 180807753 (ELIDA); R$ 1.958,50, em 06/12/2023, ID 180807759 (RAIMUNDO); R$ 176,64, em 06/12/2023, ID 180807755 (ELIDA).

Impugnação dos executados no IDS 181667207.

Suscitam a impenhorabilidade do valor de R$ 1,958,50, por ser fruto de seguro desemprego do executado.

Dos valores de R$ 176,64 e R$ 0,14, por decorrerem de bolsa família percebido pela executada.

Também afirma que o valor de R$ 1.501,27 estava investido pela executada como forma de garantir o sustento da família, pois os executados estão desempregados.

Também afirmam que os valores das contas da executada tem quantias decorrentes de pensão alimentícia destinada ao filho, mas sem indicar quais essas quantias.

Petição do exequente no ID 182934141, apenas com manifestação de discordância do alegado pelos executados e pedido de levantamento dos valores.

Decido.

Trata-se de impugnação às penhoras realizadas em desfavor dos executados.

Conforme extrato juntado pelos executados no ID 181667212 e documento de ID 181667215, é possível verificar que o valor penhorado de R$ 1.958,50 decorre de seguro desemprego percebido pelo executado, razão pela qual se enquadra na hipótese do inciso IV do art. 833 do CPC.

Apesar de o juízo acompanhar o entendimento de que as hipótese de impenhorabilidade desse dispositivo não são absolutas, no caso dos autos, não verifico situação apta a flexibilizá-la.

Ora, o valor penhora de R$ 1.958,50 é fruto de seguro desemprego percebido pelo executado.

Estando ele desempregado, essa é a única fonte de renda que lhe restou.

Portanto, deve ser mantida a regra da impenhorabilidade dessa quantia.

Adiante, no extrato de ID 181667213, a executada demonstra que é beneficiária do programa Bolsa Família.

Entretanto, carece de documentos necessários para atestar que os valores penhorados de R$ 176,64 e R$ 0,14 é fruto desse benefício.

Quanto ao valor penhorado de R$ 1.501,27, a executada demonstra que ele estava investido em CDB do Banco C6 S/A (ID 181667214).

Ocorre que esse tipo de investimento não se enquadra em quaisquer das hipóteses de impenhorabilidade do art. 833 do CPC, devendo o valor ser revertido para o exequente.

Por fim, pelo documento de ID 181667216, a executada demonstra que administra valores decorrentes de pensão alimentícia paga em favor do respectivo filho.

Contudo, os valores são depositados na conta da executada do BB S/A, a qual não teve nenhuma quantia constrita.

Assim, nada a prover quanto a isso.

Ante o exposto, defiro em parte a impugnação à penhora para desconstituir a constrição do valor de R$ 1.958,50.

Ficam a executada intimada para juntar o extrato bancário da conta da CEF dos meses de novembro e de dezembro de 2023, a fim de demonstrar que os valores penhorados de R$ 176,64 e R$ 0,14 são fruto do programa Bolsa Família.

Prazo: 15 dias.

Depois, dê-se vista ao exequente, pelo mesmo prazo.

Após a preclusão, à secretaria para que: 1) oficie ao BRB para que transfira para a conta indicada pelo exequente (ITAÚ, agência 0522, conta 17111-5, AZEVEDO SETE ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ/PIX 05539537/0001-18, ID 182934141) o valor penhorado de R$ 1,501,27, em 08/11/2023, (ID 180807751), mais acréscimos.

Advogados patronos do exequente com poderes para receber e dar quitação, integrantes do escritório de advocacia AZEVEDO SETE ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme procuração de ID 12951426; 2) expeça alvará de levantamento em favor do executado, do valor penhorado de R$ 1.958,50, em 06/12/2023 (ID 180807759), mais acréscimos.

Faculto a indicação dos dados bancários em até 15 dias.

Advogada com poderes para receber e dar quitação: Dra.

Alessandra Camarano Martins, OAB/DF 13750 (ID 18321217).

Circunscrição do Riacho Fundo.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto 6
08/03/2024 19:51

Recebidos os autos
08/03/2024 19:51

Deferido em parte o pedido de RAIMUNDO NONATO MATIAS DE MELO - CPF: *23.***.*79-53 (EXECUTADO)
12/01/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/01/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 15:15

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:03

Juntada de Petição de impugnação
12/12/2023 02:59

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:13

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:11

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 17:11

Desentranhado o documento
06/12/2023 17:05

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/11/2023 10:16

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
11/11/2023 10:01

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/11/2023 10:01

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
07/11/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
03/11/2023 13:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/10/2023 18:20

Recebidos os autos
24/10/2023 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/09/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:31

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 18:32

Recebidos os autos
18/08/2023 18:32

Outras decisões
17/08/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/08/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 14:27

Recebidos os autos
24/07/2023 14:27

Outras decisões
17/07/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:56

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
26/06/2023 15:49

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Facilitador em/para 26/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2023 00:11

Recebidos os autos
25/06/2023 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
31/05/2023 18:44

Juntada de Certidão
31/05/2023 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 19:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/05/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/05/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/05/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/05/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/04/2023 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 22:10

Expedição de Certidão.
25/04/2023 22:09

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 20:09

Recebidos os autos
16/03/2023 20:09

Outras decisões
02/12/2022 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/12/2022 00:45

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 01/12/2022 23:59.
23/11/2022 13:25

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 21:36

Juntada de Certidão
16/11/2022 09:05

Juntada de Petição de substabelecimento
07/11/2022 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC
07/11/2022 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
07/11/2022 15:41

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2022 02:25

Publicado Certidão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
06/11/2022 20:22

Recebidos os autos
06/11/2022 20:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/11/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:04

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 19:39

Recebidos os autos
17/10/2022 19:39

Outras decisões
19/07/2022 02:27

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MATIAS DE MELO em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:27

Decorrido prazo de ELIDA MARIA DE OLIVEIRA MELO em 18/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/07/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 16:50

Recebidos os autos
06/07/2022 16:50

Decisão interlocutória - indeferimento
07/03/2022 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:51

Publicado Certidão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de ELIDA MARIA DE OLIVEIRA MELO em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MATIAS DE MELO em 21/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 08:37

Expedição de Certidão.
16/02/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:30

Publicado Certidão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 13:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/02/2022 13:07

Expedição de Certidão.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 09/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 12:22

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MATIAS DE MELO em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de ELIDA MARIA DE OLIVEIRA MELO em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de ELIDA MARIA DE OLIVEIRA MELO em 24/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MATIAS DE MELO em 24/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:24

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
19/01/2022 10:02

Expedição de Certidão.
19/01/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 16/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 07:53

Expedição de Certidão.
15/12/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:31

Publicado Certidão em 14/12/2021.
14/12/2021 00:31

Publicado Certidão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de ELIDA MARIA DE OLIVEIRA MELO em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MATIAS DE MELO em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 13:12

Juntada de Certidão
10/12/2021 13:12

Juntada de Certidão
09/12/2021 00:27

Publicado Certidão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 20:29

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 08:07

Expedição de Certidão.
03/12/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:21

Publicado Certidão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:21

Publicado Certidão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 08:32

Expedição de Certidão.
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 29/11/2021 23:59:59.
29/11/2021 22:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:51

Publicado Certidão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MATIAS DE MELO em 19/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de ELIDA MARIA DE OLIVEIRA MELO em 19/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 15:45

Expedição de Certidão.
18/11/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 11:43

Expedição de Certidão.
09/11/2021 00:42

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 08/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 20:40

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:37

Publicado Certidão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 18:34

Expedição de Certidão.
07/10/2021 18:28

Recebidos os autos
27/09/2021 19:33

Expedição de Alvará.
22/09/2021 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/09/2021 14:13

Juntada de Certidão
13/09/2021 19:31

Expedição de Alvará.
01/09/2021 13:41

Juntada de Certidão
26/08/2021 17:59

Expedição de Alvará.
23/08/2021 14:45

Juntada de Certidão
18/08/2021 13:18

Decorrido prazo de ELIDA MARIA DE OLIVEIRA MELO em 17/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 13:18

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 17/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 13:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MATIAS DE MELO em 17/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/07/2021.
26/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/07/2021.
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 16:40

Recebidos os autos
21/07/2021 16:40

Decisão interlocutória - deferimento
23/06/2021 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de ELIDA MARIA DE OLIVEIRA MELO em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MATIAS DE MELO em 22/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 19:34

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 18:28

Recebidos os autos
10/06/2021 18:28

Outras decisões
17/05/2021 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 14/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MATIAS DE MELO em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de ELIDA MARIA DE OLIVEIRA MELO em 30/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 20:36

Juntada de Petição de impugnação
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 16:50

Desentranhamento
19/04/2021 19:33

Recebidos os autos
19/04/2021 19:33

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2021 16:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2021 02:37

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 25/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/02/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 18:38

Recebidos os autos
10/02/2021 18:38

Outras decisões
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 26/01/2021 23:59:59.
18/01/2021 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/01/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2020.
16/12/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
16/12/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 17:59

Recebidos os autos
03/11/2020 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/11/2020 09:19

Expedição de Certidão.
28/10/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 02:36

Publicado Certidão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 17:23

Juntada de Certidão
21/10/2020 15:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 09:05

Expedição de Certidão.
29/09/2020 18:36

Recebidos os autos
29/09/2020 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/08/2020 11:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/08/2020 15:25

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-66 (EXEQUENTE) em 25/08/2020.
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 25/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de ELIDA MARIA DE OLIVEIRA MELO em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MATIAS DE MELO em 19/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MATIAS DE MELO em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de ELIDA MARIA DE OLIVEIRA MELO em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:09

Publicado Certidão em 18/08/2020.
17/08/2020 16:04

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 13/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 10:40

Expedição de Certidão.
13/08/2020 18:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 02:42

Publicado Certidão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 09:23

Expedição de Certidão.
06/08/2020 17:28

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2020.
04/08/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 17:51

Expedição de Certidão.
31/07/2020 15:15

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 02:46

Publicado Decisão em 24/07/2020.
24/07/2020 02:46

Publicado Decisão em 24/07/2020.
23/07/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 16:22

Recebidos os autos
21/07/2020 16:22

Decisão interlocutória - recebido
12/06/2020 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/06/2020 15:41

Transitado em Julgado em 10/06/2020
11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de ELIDA MARIA DE OLIVEIRA MELO em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MATIAS DE MELO em 10/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 18:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 13:19

Juntada de Certidão
26/05/2020 18:01

Expedição de Ofício.
22/05/2020 13:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MATIAS DE MELO em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:32

Decorrido prazo de ELIDA MARIA DE OLIVEIRA MELO em 21/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:18

Publicado Sentença em 20/05/2020.
20/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 12:20

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2020 15:03

Recebidos os autos
18/05/2020 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2020 08:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/05/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 11:51

Publicado Decisão em 14/05/2020.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de ELIDA MARIA DE OLIVEIRA MELO em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MATIAS DE MELO em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 17:09

Recebidos os autos
11/05/2020 16:58

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2020 03:03

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:03

Publicado Certidão em 04/05/2020.
16/04/2020 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/04/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 14:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 09:46

Expedição de Certidão.
27/03/2020 14:34

Recebidos os autos
27/03/2020 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 17:12

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para 2º Grau - (em grau de recurso)
07/06/2019 17:41

Recebidos os autos
07/06/2019 17:41

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2019 07:37

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 10/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/05/2019 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2019 03:16

Publicado Certidão em 15/04/2019.
12/04/2019 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 18:10

Expedição de Certidão.
10/04/2019 18:10

Juntada de Certidão
02/04/2019 14:08

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 01/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 14:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MATIAS DE MELO em 01/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 14:07

Decorrido prazo de ELIDA MARIA DE OLIVEIRA MELO em 01/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 11:57

Juntada de Petição de apelação
11/03/2019 04:27

Publicado Sentença em 11/03/2019.
09/03/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 15:49

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)
01/03/2019 14:55

Recebidos os autos
01/03/2019 14:55

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
21/02/2019 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
21/02/2019 14:19

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
21/02/2019 14:15

Recebidos os autos
04/12/2018 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/12/2018 17:01

Recebidos os autos
04/12/2018 17:01

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2018 09:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MATIAS DE MELO em 06/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 09:45

Decorrido prazo de ELIDA MARIA DE OLIVEIRA MELO em 06/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 08:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MATIAS DE MELO em 06/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 08:53

Decorrido prazo de ELIDA MARIA DE OLIVEIRA MELO em 06/11/2018 23:59:59.
24/10/2018 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/10/2018 17:59

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 06:39

Publicado Despacho em 11/10/2018.
11/10/2018 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2018 03:12

Publicado Despacho em 11/10/2018.
10/10/2018 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2018 08:57

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)
08/10/2018 19:36

Recebidos os autos
08/10/2018 19:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/10/2018 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
25/09/2018 17:26

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
25/09/2018 17:22

Recebidos os autos
19/07/2018 10:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MATIAS DE MELO em 18/07/2018 23:59:59.
19/07/2018 10:58

Decorrido prazo de ELIDA MARIA DE OLIVEIRA MELO em 18/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/07/2018 09:46

Juntada de Petição de petição
13/07/2018 15:49

Juntada de Petição de especificação de provas
11/07/2018 03:46

Publicado Certidão em 11/07/2018.
11/07/2018 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2018 12:17

Expedição de Certidão.
09/07/2018 12:17

Juntada de Certidão
06/07/2018 12:29

Juntada de Petição de réplica
15/06/2018 04:43

Publicado Certidão em 15/06/2018.
15/06/2018 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2018 08:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2018 15:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MATIAS DE MELO em 12/06/2018 23:59:59.
13/06/2018 15:11

Decorrido prazo de ELIDA MARIA DE OLIVEIRA MELO em 12/06/2018 23:59:59.
13/06/2018 14:24

Juntada de Certidão
12/06/2018 09:12

Juntada de Petição de contestação
22/05/2018 12:44

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
22/05/2018 12:42

Audiência Conciliação realizada - 21/05/2018 15:30
18/05/2018 18:31

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
18/05/2018 18:30

Recebidos os autos
18/05/2018 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/05/2018 15:24

Expedição de Certidão.
18/05/2018 15:24

Juntada de Certidão
18/05/2018 15:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2018 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2018 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2018 03:35

Publicado Certidão em 08/05/2018.
07/05/2018 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2018 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2018 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2018 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2018 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2018 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2018 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2018 19:01

Expedição de Mandado.
03/05/2018 19:01

Expedição de Mandado.
03/05/2018 19:01

Juntada de mandado
03/05/2018 19:00

Expedição de Mandado.
03/05/2018 19:00

Expedição de Mandado.
03/05/2018 19:00

Juntada de mandado
17/04/2018 16:53

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
17/04/2018 15:05

Juntada de Certidão
17/04/2018 15:05

Audiência conciliação designada - 21/05/2018 15:30
17/04/2018 14:05

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
13/03/2018 17:45

Recebidos os autos
13/03/2018 17:45

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2018 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/03/2018 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2018 07:17

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 05/03/2018 23:59:59.
07/02/2018 02:34

Publicado Decisão em 07/02/2018.
06/02/2018 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2018 18:10

Recebidos os autos
02/02/2018 18:10

Declarada incompetência
29/01/2018 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
29/01/2018 17:53

Juntada de Certidão
29/01/2018 16:24

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
29/01/2018 16:24

Juntada de Certidão
29/01/2018 16:14

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
29/01/2018 15:35

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
29/01/2018 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2018

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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