10/04/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:56

Transitado em Julgado em 20/03/2024
25/03/2024 02:35

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701818-39.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BERNARDO JOSE DE SALES EXECUTADO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A 'Sentença Cuida-se de cumprimento de sentença, cujo crédito foi satisfeito. É o relatório do necessário.

Decido.

A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago.

Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos. 526, § 3º e 924, inciso II do CPC.

Sem custas finais.

Sem condenação em honorários advocatícios. À falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado da sentença, desde logo.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/03/2024 18:10

Recebidos os autos
20/03/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2024 04:21

Decorrido prazo de BERNARDO JOSE DE SALES em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/03/2024 05:49

Juntada de Certidão
14/03/2024 05:49

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 15:30

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701818-39.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BERNARDO JOSE DE SALES EXECUTADO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, expedi minuta de ofício de transferência em favor do Exequente da quantia de R$13.645,63, restando o saldo remanescente de R$1.161,28.

De ordem, intimo o Executado a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, uma conta bancária para restituição do valor de R$1.161,28.

Brasília - DF, 5 de março de 2024 às 19:01:19 ANTONIO CARLOS SERRA PIERRE CARNEIRO Servidor Geral
05/03/2024 19:03

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701818-39.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BERNARDO JOSE DE SALES EXECUTADO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A 'Decisão Tem-se dos cálculos da Contadoria Judicial, que o valor remanescente do débito perfaz R$ 13.645, 63 (ID 186246309).

Já o "saldo nominal" da conta judicial é de R$ 14.806,91 (ID 186569268).

Nesse cenário, aguarde-se a preclusão da decisão de ID 185739691, que fixou os parâmetros para atualização da dívida.

Após, caso nada seja requerido, do valor disponível na conta judicial, libere-se à parte exequente R$ 13.645,63.

O restante, se o caso, restitua-se ao executado.

Por fim, tornem os autos conclusos para extinção (art. 924, II, do CPC).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 08:58

Recebidos os autos
28/02/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:58

Outras decisões
15/02/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/02/2024 12:40

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:53

Juntada de Certidão
09/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 17:34

Recebidos os autos
08/02/2024 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
08/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701818-39.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BERNARDO JOSE DE SALES EXECUTADO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A 'Decisão A parte executada impugnou os cálculos realizados pela Contadoria Judicial, sob o argumento de que, no caso, não há falar em incidência de juros, haja vista que o valor por ela depositado "foi atualizado até a data do efetivo pagamento" (ID 170102968).

Com efeito, a jurisprudência consolidada da Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial." (tema 677).

Logo, a despeito do depósito realizado pela parte executada, os juros deverão incidir sob o montante integral do débito, desde o trânsito em julgado da sentença.

E, somente após, do valor calculado deverá ser decotada a quantia já levantada pela parte exequente (ID 159655994).

Nesse sentido, inclusive em atenção ao questionamento da Contadoria Judicial, tornem os autos ao aludido órgão, para novos cálculos, com observância dos parâmetros estabelecidos na decisão de ID 168247238, e nesta.

Com o retorno dos autos, à Secretaria para juntar o extrato da conta judicial disponível no Bankjus.

Por fim, tornem os autos conclusos para deliberação.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
06/02/2024 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 18:22

Recebidos os autos
06/02/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:22

Outras decisões
23/11/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/11/2023 19:36

Recebidos os autos
22/11/2023 19:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
13/11/2023 02:23

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/11/2023 12:17

Recebidos os autos
08/11/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/08/2023 01:50

Decorrido prazo de BERNARDO JOSE DE SALES em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:21

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
22/08/2023 16:38

Recebidos os autos
22/08/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:38

Outras decisões
21/08/2023 10:22

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:21

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:27

Recebidos os autos
16/08/2023 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
14/08/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/08/2023 11:41

Recebidos os autos
10/08/2023 11:41

Outras decisões
13/06/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/06/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 16:45

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:45

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:16

Recebidos os autos
19/05/2023 15:53

Outras decisões
18/05/2023 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/05/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 20:21

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:10

Recebidos os autos
12/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:10

Outras decisões
10/05/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/05/2023 22:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 19:00

Recebidos os autos
17/04/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 19:00

Outras decisões
17/04/2023 18:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/04/2023 01:07

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 12/04/2023 23:59.
30/03/2023 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/03/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 19:56

Recebidos os autos
14/03/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 19:56

Determinada a emenda à inicial
08/03/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/12/2022 10:21

Recebidos os autos
15/12/2021 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/12/2021 11:09

Expedição de Certidão.
13/12/2021 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 20:41

Recebidos os autos
09/11/2021 20:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 20:41

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2021 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/11/2021 17:35

Juntada de Petição de apelação
16/10/2021 02:30

Publicado Sentença em 15/10/2021.
14/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2021 08:16

Recebidos os autos
10/10/2021 08:16

Julgado improcedente o pedido
02/09/2021 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/09/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 21:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 15:23

Recebidos os autos
10/08/2021 15:23

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2021 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/08/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/07/2021.
22/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 14:23

Publicado Decisão em 20/07/2021.
20/07/2021 13:56

Recebidos os autos
20/07/2021 13:56

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/07/2021 21:16

Recebidos os autos
15/07/2021 21:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 21:16

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2021 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/07/2021 22:53

Juntada de Petição de especificação de provas
12/07/2021 10:02

Juntada de Petição de especificação de provas
08/07/2021 12:57

Publicado Certidão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 08:44

Expedição de Certidão.
05/07/2021 11:28

Juntada de Petição de réplica
19/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 09:48

Expedição de Certidão.
15/06/2021 01:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/05/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SOARES em 13/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 16:51

Recebidos os autos
10/05/2021 16:51

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2021 02:37

Publicado Decisão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/05/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 00:21

Recebidos os autos
04/05/2021 00:21

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2021 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/05/2021 10:45

Expedição de Certidão.
14/04/2021 01:12

Recebidos os autos
14/04/2021 01:12

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
07/04/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 23:06

Recebidos os autos
11/03/2021 23:06

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2021 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/03/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 13:56

Recebidos os autos
02/03/2021 13:56

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2021 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/02/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
26/01/2021 00:24

Recebidos os autos
26/01/2021 00:24

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2021 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
25/01/2021 16:48

Juntada de Certidão
25/01/2021 08:23

Recebidos os autos
25/01/2021 08:23

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
22/01/2021 16:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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