07/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/04/2025 12:25

Juntada de Certidão
01/04/2025 21:47

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
28/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de EDWALDO DE PAULO PERES em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 18:15

Juntada de Petição de apelação
03/02/2025 02:49

Publicado Sentença em 03/02/2025.
31/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:09

Recebidos os autos
29/01/2025 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2025 19:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/01/2025 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de EDWALDO DE PAULO PERES em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 12/12/2024.
13/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 15:04

Recebidos os autos
09/12/2024 15:03

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
05/12/2024 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/12/2024 14:56

Juntada de Certidão
29/11/2024 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 25/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 11:08

Recebidos os autos
20/11/2024 11:08

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2024 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/09/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 16:22

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 18:55

Recebidos os autos
30/08/2024 18:55

Outras decisões
05/08/2024 14:26

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/07/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 16:30

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:34

Juntada de Petição de especificação de provas
03/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
20/06/2024 15:47

Recebidos os autos
20/06/2024 15:47

Outras decisões
19/06/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/06/2024 22:36

Juntada de Petição de réplica
23/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 13:19

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte AUTORA, em relação à intimação ID 189057899.

Nos termos da Portaria nº 2/2021, fica a parte AUTORA intimada, inclusive pessoalmente, a promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2024 19:39

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:10

Decorrido prazo de EDWALDO DE PAULO PERES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:10

Decorrido prazo de REGINA VITORIA NICOLAU MORHY PERES em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:12

Decorrido prazo de VERIDIANA BISI DELUCA ANDRADE em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:15

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LORETTE DE ANDRADE em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 19:18

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:19

Expedição de Carta.
26/02/2024 17:25

Expedição de Certidão.
26/02/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/02/2024 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/02/2024 05:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/02/2024 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701716-12.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDWALDO DE PAULO PERES, REGINA VITORIA NICOLAU MORHY PERES REU: FERNANDO CESAR LORETTE DE ANDRADE, CRISTINA BUENO DE CAMARGO ANDRADE, FABIO ANTONIO LORETTE DE ANDRADE, VERIDIANA BISI DELUCA ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

DO RECEBIMENTO DA INICIAL Recebo a emenda.

Os autores requerem a concessão da tutela de urgência para: - deferir a reintegração de posse dos autores nos imóveis situados na “Fazenda Imperatriz” situada no Município de Paranã-To e na Rua Ceará, n. 13, Bairro Universitário, Ituiutaba-MG, com a expedição do competente mandado; - suspender a exigibilidade dos pagamentos das prestações do contrato de compra e venda e, até que os autores cumpram com a cláusula 3ª, alínea “a”, do contrato tornando o imóvel “totalmente livre e desembaraçado de todo e qualquer ônus”; - proibir os réus de comercializarem ou inserirem novos gravames sobre os imóveis; - proibir os réus de praticarem qualquer ato de alienações, reformas, disposição, demolição e similares nos imóveis; - seja aplicada multa judicial diária a ser fixada pelo Juízo, sem prejuízo de futura majoração, em caso de desobediência às ordens emanadas deste juízo em desfavor dos réus; - a expedição de mandado de verificação a ser cumprido por oficial de justiça para que certifique e avalie o valor das benfeitorias que constam nos imóveis, a fim de se evitar a sua deterioração; Primeiramente, cumpre anotar que a ação de reintegração de posse deve ser proposta no foro de situação da coisa (artigo 47, §2º, do Código de Processo Civil), mas, no caso concreto, a posse é resultante do contrato de compra e venda celebrado entre as partes, no qual se estabeleceu cláusula de foro em Brasília.

Ocorre que para os autores vierem a exigir o cumprimento do contrato, de forma integral, também devem cumprir com as obrigações que lhes cabem.

Não há que se suspender todas suas obrigações, ao mesmo tempo em que se exige o cumprimento das obrigações da parte aversa.

Assim, venha aos autos o depósito judicial da quantia remanescente a ser paga, devidamente corrigida, sendo que tal quantia ficará depositada nos autos até o julgamento final da lide.

Prazo de 05 dias.

Após, conclusos para a análise do pedido. 2.

DA CITAÇÃO DO RÉU Sem prejuízo, cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerada revel e serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).

Advirta-se que o prazo para contestação deve observar a regra do artigo 231, I, do CPC.

Advirta-se, ainda, que sua contestação deverá ser subscrita por advogado(a) regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil.

A parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, observando que as eventuais intimações pessoais que se fizerem necessárias serão realizadas por este meio, conforme artigo 270 do Código de Processo Civil, razão pela qual qualquer alteração deverá ser previamente comunicada, sob pena de ser considerada válida a intimação, na forma do artigo 274, parágrafo único do mesmo diploma legal. 3.

DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU 3.1.

Caso o réu não seja localizado no endereço informado na petição inicial, defiro, desde já, a requisição de informações, via SISBAJUD, INFOSEG e SIEL.

O sistema INFOSEG, por utilizar a mesma base de dados do sistema Infojud, não será diligenciado. 3.2 Caso a diligência seja frutífera, ao autor para, no prazo de 05 dias, tomar ciência do resultado e adotar as seguintes providências, em atenção ao princípio da cooperação: - listar todos os endereços indicados nos respectivos sistemas, bem como informar quais deles já foram diligenciados, com a indicação do respectivo ID; - indicar quais endereços ainda não foram diligenciados, informando a ordem com que pretende a realização das diligências; - indicar outros endereços de que tenha conhecimento.

Esclareço que a adoção das providências acima determinadas implicará em maior celeridade na análise do processo pelo Juízo, bem como evitará intimações sucessivas para a indicação de novos endereços, sendo, portanto, medida de seu interesse.

Observe que é necessário o esgotamento das diligências em todos os endereços localizados, sob pena de declaração de nulidade da citação.

Observe, ainda, que endereços cujo AR tenha retornado com a informação 'ausente 3x' ou 'não procurado' devem ser diligenciados via Oficial de Justiça ou carta precatória, o que também fica desde já deferido.

Vindo a petição nos termos assinalados, à Secretaria, para expedir as diligências para os endereços indicados, observando-se a ordem de prioridade indicada pelo interessado, independentemente de nova conclusão. 3.3.

Caso a diligência seja infrutífera, ao autor para, no prazo de 05 dias, tomar ciência do resultado e informar expressamente que desconhece o endereço atual do réu, ficando, desde já autorizada a citação editalícia, devendo a Secretaria promover as diligências necessárias, independentemente de conclusão.

Por fim, caso o réu seja pessoa jurídica, deverá trazer aos autos a certidão simplificada da Junta Comercial, apontando os atuais representantes legais da sociedade empresária e seus dados qualificativos e eventuais endereços, a fim de que sejam realizadas diligências em nome deles, conforme determinado nesta decisão.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
02/02/2024 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 14:55

Recebidos os autos
01/02/2024 14:55

Outras decisões
30/01/2024 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/01/2024 20:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2024 03:13

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
22/01/2024 10:12

Recebidos os autos
22/01/2024 10:12

Determinada a emenda à inicial
18/01/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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