19/05/2022 15:12

Baixa Definitiva
19/05/2022 15:11

Transitado em Julgado em 19/05/2022
19/05/2022 15:09

Juntada de Certidão
03/03/2022 00:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/03/2022 00:15

Juntada de Certidão
24/02/2022 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/02/2022 15:53

Recebidos os autos
24/02/2022 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/02/2022 15:53

Juntada de Certidão
24/02/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 00:05

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 15:08

Outras Decisões
07/02/2022 14:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
07/02/2022 00:05

Recebidos os autos
07/02/2022 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
05/02/2022 00:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:21

Publicado Certidão em 24/01/2022.
25/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
07/01/2022 18:17

Juntada de Certidão
07/01/2022 18:11

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
07/01/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 00:05

Publicado Decisão em 01/12/2021.
01/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 17:11

Recurso Extraordinário não admitido
26/11/2021 16:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
24/11/2021 21:49

Recebidos os autos
24/11/2021 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
24/11/2021 20:01

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 00:05

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 15:00

Juntada de Certidão
07/10/2021 16:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
07/10/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:15

Publicado Ementa em 30/09/2021.
30/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 20:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 11:03

Recebidos os autos
27/09/2021 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2021 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2021 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/09/2021 13:33

Recebidos os autos
05/08/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:26

Decorrido prazo de PAULO SERGIO TUPY DE MENEZES em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 13:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
19/07/2021 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
19/07/2021 13:57

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/07/2021 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2021 02:15

Publicado Ementa em 08/07/2021.
07/07/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 18:21

Recebidos os autos
02/07/2021 20:15

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
02/07/2021 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2021 20:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 11:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2021 14:46

Recebidos os autos
21/05/2021 14:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
12/04/2021 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
12/04/2021 12:49

Juntada de Certidão
12/04/2021 12:41

Recebidos os autos
12/04/2021 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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