17/09/2024 17:19

Baixa Definitiva
17/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:15

Transitado em Julgado em 13/09/2024
15/09/2024 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ANALVA ALVES DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

CONTRARRAZÕES INTEMPESTIVAS.

NÃO CONHECIMENTO.

AÇÃO MONITÓRIA.

CESSÃO DE CRÉDITO.

CAUSA DEBENDI.

OPOSIÇÃO DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO CESSIONÁRIO.

POSSIBILIDADE.

CONTRATO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS.

ABANDONO DO TRATAMENTO.

AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO INTEGRAL DOS SERVIÇOS.

FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

Não se conhece de contrarrazões apresentadas intempestivamente nos autos. 2.

Nos termos do art. 294 do CC/02, é permitido ao devedor a oposição ao cessionário de todas as exceções que lhe competirem, discutindo, inclusive, a obrigação que originou a dívida.

Precedentes do STJ. 3. É facultado ao devedor apresentar defesa ampla sobre a causa debendi, mesmo o cedente não sendo parte da ação, uma vez que todas as exceções cabíveis em relação ao cedente são oponíveis ao cessionário. 4.

Considerando a possibilidade de oposição das exceções pessoais da devedora à cessionária e o fato de a ré ter demonstrado que os serviços odontológicos contratados com a cedente não foram prestados integralmente por essa, constata-se que a requerida se desincumbiu do ônus probatório que lhe cabia de demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pela autora (art. 373, inciso II, do CPC), de modo que o pedido inicial deve ser julgado improcedente. 5.

Apelação conhecida e parcialmente provida.
13/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:06

Conhecido o recurso de ANALVA ALVES DOS SANTOS - CPF: *14.***.*09-04 (APELANTE) e provido em parte
09/08/2024 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 16:53

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2024 15:29

Recebidos os autos
04/04/2024 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
04/04/2024 15:31

Juntada de Certidão
04/04/2024 02:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:10

Recebidos os autos
11/03/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de ANALVA ALVES DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:16

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 19:49

Recebidos os autos
05/12/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 19:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
28/11/2023 18:15

Recebidos os autos
28/11/2023 18:15

Processo Reativado
21/11/2023 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
21/11/2023 12:35

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:34

Expedição de Certidão.
20/11/2023 02:33

Publicado Despacho em 20/11/2023.
20/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:14

Recebidos os autos
13/11/2023 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
10/11/2023 20:59

Recebidos os autos
10/11/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
30/10/2023 15:00

Recebidos os autos
30/10/2023 15:00

Processo Reativado
09/07/2023 14:55

Baixa Definitiva
09/07/2023 14:54

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:30

Transitado em Julgado em 03/07/2023
04/07/2023 00:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/07/2023 23:59.
07/06/2023 00:05

Publicado Ementa em 07/06/2023.
06/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 07:54

Conhecido o recurso de ANALVA ALVES DOS SANTOS - CPF: *14.***.*09-04 (APELANTE) e provido
12/05/2023 21:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2023 13:49

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2023 19:36

Recebidos os autos
13/12/2022 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
10/12/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:05

Publicado Despacho em 01/12/2022.
30/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 19:33

Recebidos os autos
24/11/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
19/09/2022 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
19/09/2022 17:24

Recebidos os autos
19/09/2022 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
19/09/2022 08:32

Recebidos os autos
19/09/2022 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2022 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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