29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738403-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO EXECUTADO: MABESA PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA - ME, MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA, AVILA DE BESSA ADVOCACIA S/S SENTENÇA Homologo o acordo havido entre as partes (id. 187905671), para que produza seus regulares efeitos.

Declaro o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea "b", c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Dispensadas as custas finais (art. 90, §3º, do CPC).

Independentemente do trânsito em julgado, expeçam-se alvarás de transferência dos valores depositados em Juízo, em favor da parte exequente para o adimplemento integral do débito exequendo e em favor da parte executada para fins de restituição do excesso, observando as proporções e as informações bancárias indicadas no acordo de id. 187905671, p. 02.

Acaso existentes, libere(m)-se eventual(ais) penhora(s) e/ou restrição(ões) decretadas sobre o patrimônio da parte executada, inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Caberá às partes comunicar a prolação da presente sentença nos embargos à execução conexos a este feito, atualmente em instância recursal.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT.

Documento Assinado Digitalmente
05/12/2022 10:21

Baixa Definitiva
05/12/2022 10:20

Transitado em Julgado em 02/12/2022
05/12/2022 10:18

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/10/2022 15:24

Juntada de Certidão
19/10/2022 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/10/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 23:13

Recebidos os autos
28/09/2022 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/09/2022 23:13

Recebidos os autos
28/09/2022 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/09/2022 23:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 11:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2022 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/09/2022 10:50

Recebidos os autos
23/09/2022 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/09/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:08

Publicado Certidão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 12:01

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/08/2022 21:23

Juntada de Petição de agravo
08/08/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 23:31

Recebidos os autos
28/07/2022 23:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/07/2022 23:31

Recebidos os autos
28/07/2022 23:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/07/2022 23:31

Recurso Especial não admitido
28/07/2022 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/07/2022 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/07/2022 08:59

Recebidos os autos
28/07/2022 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/07/2022 23:57

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2022 00:06

Publicado Certidão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 14:48

Juntada de Certidão
06/07/2022 14:48

Juntada de Certidão
06/07/2022 14:48

Juntada de Certidão
06/07/2022 14:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/07/2022 11:15

Recebidos os autos
06/07/2022 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2022 21:21

Juntada de Petição de recurso especial
09/06/2022 21:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:06

Publicado Acórdão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 18:26

Conhecido o recurso de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EMBARGANTE) e não-provido
18/05/2022 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 18:09

Juntada de Certidão
28/04/2022 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2022 15:19

Recebidos os autos
17/04/2022 11:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
17/04/2022 11:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/04/2022 21:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 09:53

Publicado Acórdão em 05/04/2022.
05/04/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:58

Conhecido o recurso de MARIA DA SILVA SOARES - CPF: *12.***.*66-72 (APELANTE) e provido
30/03/2022 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 13:39

Juntada de Certidão
25/02/2022 07:54

Recebidos os autos
07/01/2022 10:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
16/12/2021 12:13

Recebidos os autos
16/12/2021 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
15/12/2021 14:53

Recebidos os autos
15/12/2021 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/12/2021 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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