21/08/2023 16:02

Baixa Definitiva
21/08/2023 16:01

Transitado em Julgado em 17/08/2023
21/08/2023 16:00

Juntada de Certidão
11/07/2023 10:55

Juntada de Certidão
20/07/2022 15:13

Juntada de Certidão
20/07/2022 15:12

Juntada de Certidão
19/05/2022 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/05/2022 13:30

Juntada de Certidão
03/05/2022 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/05/2022 00:12

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:12

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:12

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CORNETTI DA FONSECA em 02/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 00:06

Publicado Decisão em 25/04/2022.
26/04/2022 00:06

Publicado Decisão em 25/04/2022.
23/04/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 12:51

Juntada de Certidão
19/04/2022 19:01

Recebidos os autos
19/04/2022 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2022 19:01

Recebidos os autos
19/04/2022 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2022 19:01

Recurso especial admitido
19/04/2022 12:48

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 15:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/04/2022 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/04/2022 15:22

Recebidos os autos
18/04/2022 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/04/2022 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2022 02:20

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 11/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
25/03/2022 00:08

Publicado Certidão em 23/03/2022.
25/03/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 07:10

Juntada de Certidão
21/03/2022 07:10

Juntada de Certidão
21/03/2022 07:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/03/2022 10:13

Recebidos os autos
18/03/2022 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/03/2022 10:12

Juntada de Certidão
18/03/2022 00:09

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 10:13

Juntada de Petição de recurso especial
10/03/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 00:06

Publicado Ementa em 21/02/2022.
19/02/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 17:46

Conhecido o recurso de LARA CORREA XAVIER DA FONSECA - CPF: *05.***.*50-87 (EMBARGANTE) e MARCUS VINICIUS CORNETTI DA FONSECA - CPF: *12.***.*57-04 (EMBARGANTE) e provido em parte
16/02/2022 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
25/01/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
10/01/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
05/01/2022 13:48

Juntada de Certidão
05/01/2022 10:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/12/2021 15:05

Recebidos os autos
09/12/2021 18:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
30/11/2021 00:14

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:13

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 29/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
26/11/2021 15:55

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-95 (EMBARGADO) em 25/11/2021.
26/11/2021 00:06

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:06

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 25/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.
18/11/2021 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.
17/11/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
15/11/2021 12:25

Juntada de ato ordinatório
15/11/2021 12:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/11/2021 21:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2021 00:06

Publicado Ementa em 05/11/2021.
05/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 15:11

Recebidos os autos
27/10/2021 16:17

Conhecido o recurso de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-95 (APELANTE) e provido
27/10/2021 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2021 16:18

Juntada de Certidão de julgamento
09/09/2021 15:43

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
17/08/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2021 14:41

Recebidos os autos
11/08/2021 11:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
06/07/2021 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
06/07/2021 02:35

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:35

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:16

Publicado Despacho em 28/06/2021.
26/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 20:25

Recebidos os autos
23/06/2021 20:25

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 20:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
23/06/2021 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
22/06/2021 18:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/06/2021 22:04

Recebidos os autos
17/06/2021 22:04

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
17/06/2021 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo