TJDFT - 0701898-84.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/05/2024 13:37 Arquivado Definitivamente 
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                                            22/05/2024 13:09 Juntada de Certidão 
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                                            22/05/2024 13:09 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            22/05/2024 13:09 Juntada de Certidão 
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                                            22/05/2024 13:09 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            21/05/2024 19:40 Juntada de Certidão 
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                                            15/05/2024 17:40 Recebidos os autos 
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                                            15/05/2024 17:40 Outras decisões 
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                                            02/05/2024 14:34 Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER 
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                                            02/05/2024 14:33 Juntada de Certidão 
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                                            24/04/2024 02:47 Publicado Sentença em 24/04/2024. 
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                                            24/04/2024 02:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 
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                                            23/04/2024 17:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/04/2024 17:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/04/2024 13:21 Transitado em Julgado em 22/04/2024 
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                                            22/04/2024 13:11 Recebidos os autos 
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                                            22/04/2024 13:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/04/2024 13:11 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            17/04/2024 15:03 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO 
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                                            15/04/2024 15:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/04/2024 22:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/04/2024 22:21 Juntada de Certidão 
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                                            14/03/2024 22:59 Juntada de Certidão 
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                                            12/03/2024 17:30 Recebidos os autos 
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                                            12/03/2024 17:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/03/2024 17:30 Outras decisões 
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                                            29/02/2024 18:43 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO 
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                                            29/02/2024 10:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/02/2024 17:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/02/2024 16:48 Recebidos os autos 
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                                            28/02/2024 16:48 Outras decisões 
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                                            19/02/2024 21:50 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO 
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                                            19/02/2024 21:50 Juntada de Certidão 
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                                            07/12/2023 15:21 Recebidos os autos 
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                                            07/12/2023 15:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/12/2023 15:21 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            30/11/2023 19:01 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO 
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                                            30/11/2023 19:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/11/2023 18:22 Recebidos os autos 
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                                            23/11/2023 18:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/11/2023 18:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/11/2023 17:59 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO 
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                                            14/11/2023 03:40 Decorrido prazo de FABIO SANTOS SILVA em 13/11/2023 23:59. 
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                                            19/10/2023 10:34 Publicado Decisão em 19/10/2023. 
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                                            19/10/2023 10:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 
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                                            17/10/2023 16:09 Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            17/10/2023 16:08 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            17/10/2023 13:32 Recebidos os autos 
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                                            17/10/2023 13:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/10/2023 13:32 Outras decisões 
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                                            22/09/2023 17:05 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO 
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                                            22/09/2023 15:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/09/2023 14:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/09/2023 14:44 Expedição de Certidão. 
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                                            14/09/2023 14:38 Recebidos os autos 
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                                            14/09/2023 14:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/09/2023 14:38 Outras decisões 
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                                            13/09/2023 06:45 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO 
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                                            12/09/2023 01:45 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59. 
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                                            02/09/2023 02:00 Decorrido prazo de FABIO SANTOS SILVA em 01/09/2023 23:59. 
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                                            25/08/2023 02:47 Publicado Certidão em 25/08/2023. 
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                                            25/08/2023 02:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 
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                                            23/08/2023 13:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/08/2023 13:16 Expedição de Certidão. 
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                                            23/08/2023 12:38 Recebidos os autos 
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                                            11/07/2023 19:56 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            11/07/2023 19:55 Juntada de Certidão 
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                                            11/07/2023 11:31 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            29/06/2023 18:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/06/2023 18:01 Expedição de Certidão. 
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                                            29/06/2023 15:57 Juntada de Petição de apelação 
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                                            24/06/2023 18:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/06/2023 00:28 Publicado Sentença em 19/06/2023. 
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                                            17/06/2023 00:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023 
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                                            15/06/2023 15:12 Recebidos os autos 
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                                            15/06/2023 15:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/06/2023 15:12 Julgado improcedente o pedido 
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                                            02/05/2023 17:49 Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO 
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                                            02/05/2023 17:39 Recebidos os autos 
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                                            02/05/2023 17:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/04/2023 18:12 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO 
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                                            26/04/2023 01:28 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59. 
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                                            14/04/2023 13:23 Juntada de Petição de especificação de provas 
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                                            12/04/2023 00:24 Publicado Certidão em 12/04/2023. 
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                                            11/04/2023 02:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023 
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                                            08/04/2023 19:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/04/2023 19:22 Expedição de Certidão. 
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                                            05/04/2023 18:07 Juntada de Petição de réplica 
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                                            16/03/2023 11:17 Publicado Certidão em 16/03/2023. 
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                                            15/03/2023 02:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023 
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                                            13/03/2023 17:01 Expedição de Certidão. 
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                                            11/03/2023 17:43 Juntada de Petição de contestação 
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                                            24/01/2023 02:27 Publicado Decisão em 23/01/2023. 
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                                            24/01/2023 02:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023 
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                                            16/01/2023 13:04 Recebidos os autos 
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                                            16/01/2023 13:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/01/2023 13:04 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            13/01/2023 18:49 Juntada de Certidão 
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                                            13/01/2023 17:53 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/01/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/05/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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