14/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO em 13/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:27

Recebidos os autos
25/07/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
16/07/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 15:59

Recebidos os autos
30/06/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
08/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO em 07/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:31

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:30

Recebidos os autos
21/03/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 20:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/03/2025 20:49

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 10:55

Recebidos os autos
09/12/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 19:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/12/2024 18:43

Expedição de Certidão.
31/08/2024 20:21

Recebidos os autos
31/08/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO em 19/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701898-45.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP, FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP DECISÃO Em observância aos ditames da Teoria Menor, a desconsideração da personalidade jurídica revela-se cabível quando constatados obstáculos ao ressarcimento dos prejuízos ocasionados.

Entretanto, para essa verificação, é necessária a realização de tentativas de constrição judicial em quantidade suficientemente apta a configurar a existência de obstáculos, não sendo suficiente por óbvio a frustração de apenas duas diligências sistêmicas nos presentes autos (ID's 186721963 e 198237358).

Portanto, ante a existência de outras medidas hábeis a promover a satisfação do crédito exequendo (ex.: e-RIDF, INFOJUD etc), nada a prover quanto ao pleito autoral atinente à instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica das empresas demandadas (ID 200654181).

No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.

Ato enviado automaticamente à publicação.

HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto *Datado e assinado digitalmente*
03/07/2024 15:47

Recebidos os autos
03/07/2024 15:47

Outras decisões
03/07/2024 15:47

Indeferido o pedido de DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: *33.***.*00-15 (EXEQUENTE)
18/06/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/06/2024 23:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2024 03:59

Publicado Despacho em 12/06/2024.
14/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 19:14

Recebidos os autos
07/06/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 02:27

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
29/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0701898-45.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP, FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP DESPACHO Promovida a pesquisa RENAJUD, reportou resultado negativo quanto à vinculação de bens automotivos em relação à 1ª Devedora.

No que tange à 2ª Devedora, o único bem localizado ostenta o status "VEÍCULO ROUBADO/ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA" (ID 198237364).

Dessarte, assinalo 10 dias à parte Exequente para manifestação e eventuais requerimentos que entender pertinentes.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
28/05/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:42

Recebidos os autos
27/05/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
27/05/2024 17:53

Juntada de Certidão
30/04/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 02:49

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701898-45.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP, FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP DESPACHO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada restou infrutífera, conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD recém anexada aos autos.

Dessarte, posicionem-se os autos à busca de eventuais bens automotivos vinculados às partes Devedoras (Consultar RENAJUD).

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
10/03/2024 17:00

Recebidos os autos
10/03/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
16/02/2024 10:29

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
08/02/2024 18:45

Recebidos os autos
08/02/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 05:21

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/01/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:40

Publicado Despacho em 22/01/2024.
25/01/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
12/12/2023 06:46

Recebidos os autos
12/12/2023 06:46

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/11/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 14:15

Recebidos os autos
23/10/2023 14:15

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/10/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
16/10/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:54

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 16:02

Recebidos os autos
04/10/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/09/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:59

Recebidos os autos
21/09/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
05/09/2023 16:13

Juntada de Petição de impugnação
24/08/2023 18:08

Recebidos os autos
24/08/2023 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
02/08/2023 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2023 16:48

Recebidos os autos
24/07/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/07/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:09

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 18/07/2023 23:59.
30/06/2023 10:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/06/2023 01:19

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:36

Publicado Despacho em 27/06/2023.
26/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 15:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2023 15:25

Recebidos os autos
19/06/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
15/06/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:44

Recebidos os autos
12/06/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/06/2023 15:05

Recebidos os autos
07/12/2022 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/12/2022 17:31

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:14

Juntada de Petição de memoriais
20/10/2022 22:57

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
19/09/2022 20:11

Recebidos os autos
19/09/2022 20:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/09/2022 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
19/09/2022 18:18

Juntada de Petição de recurso inominado
16/09/2022 15:50

Recebidos os autos
16/09/2022 15:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO em 15/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
15/09/2022 14:47

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2022 00:13

Publicado Sentença em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 12:09

Recebidos os autos
31/08/2022 12:09

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
13/07/2022 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
11/07/2022 22:16

Juntada de Petição de réplica
11/07/2022 21:57

Juntada de Petição de réplica
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 07/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 20:42

Juntada de Petição de contestação
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO em 30/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC
28/06/2022 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
28/06/2022 15:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 00:41

Recebidos os autos
27/06/2022 00:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2022 14:57

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 23:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 23:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2022 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 12:54

Expedição de Mandado.
11/05/2022 18:50

Recebidos os autos
11/05/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
10/05/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:19

Publicado Despacho em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
21/04/2022 13:15

Recebidos os autos
21/04/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/04/2022 11:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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