TJDFT - 0701990-66.2017.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMBAIXADA DA NICARAGUA NO BRASIL

CNPJ: 06.099.395/0001-08

Advogados

GLADSTOM DE LIMA DONOLA

OAB: 12329/DF

CPF *28.***.*66-34

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

GRACIELA RENATA RIBEIRO

OAB: 25718/DF

CPF *47.***.*31-92

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANA RODRIGUES RAMOS

CPF *14.***.*60-34

ACIS CARLINDO DOLCI JUNIOR

CPF *32.***.*29-41

ABDO RAMADAN

CPF *85.***.*13-18

ALBA SAVIA DE ALENCAR CARVALHO BRITTO

CPF *23.***.*43-04

ANGELO LUIZ DE FREITAS RODRIGUES

CPF *44.***.*07-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 19:05

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 13:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 22/09/2023 14:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 22/09/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 08:56

    Decorrido prazo de EMBAIXADA DA NICARAGUA NO BRASIL em 20/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 09:58

    Publicado Certidão em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 18/09/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 00:45

    Publicado Certidão em 12/09/2023.

  • 11/09/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 07/09/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 15:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 30/05/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 10:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/05/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 26/05/2023 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 13:08

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/05/2023 01:05

    Decorrido prazo de EMBAIXADA DA NICARAGUA NO BRASIL em 25/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 03:26

    Decorrido prazo de EMBAIXADA DA NICARAGUA NO BRASIL em 05/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:20

    Publicado Sentença em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 28/04/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 15:48

    Julgado procedente o pedido

  • 12/04/2023 20:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 12/04/2023 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 00:44

    Publicado Decisão em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 10/04/2023 15:18

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 10/04/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 19:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/04/2023 19:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/04/2023 19:18

    Desentranhado o documento

  • 03/04/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 17:45

    Outras decisões

  • 31/03/2023 22:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 30/03/2023 20:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 11:22

    Publicado Certidão em 16/03/2023.

  • 15/03/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 13/03/2023 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 19:59

    Juntada de Petição de laudo

  • 08/03/2023 01:05

    Decorrido prazo de EMBAIXADA DA NICARAGUA NO BRASIL em 07/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 11:58

    Publicado Certidão em 28/02/2023.

  • 27/02/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 27/02/2023 03:44

    Publicado Decisão em 27/02/2023.

  • 24/02/2023 11:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 23/02/2023 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2023 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 14:43

    Outras decisões

  • 16/02/2023 22:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 16/02/2023 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 19:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2023 02:33

    Publicado Certidão em 02/02/2023.

  • 01/02/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 30/01/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 01:28

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 17/01/2023 14:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 09/01/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2023 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/12/2022 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/12/2022 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2022 02:42

    Publicado Decisão em 14/12/2022.

  • 13/12/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 09/12/2022 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 19:48

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 19:48

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 07/12/2022 17:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 07/12/2022 03:20

    Decorrido prazo de EMBAIXADA DA NICARAGUA NO BRASIL em 06/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 19:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 14:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 06/12/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 22:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2022 02:44

    Decorrido prazo de EMBAIXADA DA NICARAGUA NO BRASIL em 25/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 00:17

    Publicado Certidão em 25/11/2022.

  • 26/11/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 24/11/2022 12:07

    Juntada de Petição de impugnação

  • 23/11/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 07:57

    Publicado Certidão em 18/11/2022.

  • 21/11/2022 07:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 16/11/2022 18:45

    Juntada de Petição de impugnação

  • 16/11/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 20:45

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2022 00:12

    Decorrido prazo de EMBAIXADA DA NICARAGUA NO BRASIL em 11/11/2022 23:59:59.

  • 10/11/2022 00:35

    Publicado Decisão em 10/11/2022.

  • 09/11/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 07/11/2022 18:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 16:32

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/11/2022 13:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 04/11/2022 00:34

    Publicado Certidão em 04/11/2022.

  • 03/11/2022 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

  • 31/10/2022 16:25

    Juntada de Petição de impugnação

  • 28/10/2022 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de EMBAIXADA DA NICARAGUA NO BRASIL em 20/10/2022 23:59:59.

  • 14/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de ALBA SAVIA DE ALENCAR CARVALHO BRITTO em 13/10/2022 23:59:59.

  • 13/10/2022 00:29

    Publicado Certidão em 13/10/2022.

  • 12/10/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 11/10/2022 00:36

    Decorrido prazo de ACIS CARLINDO DOLCI JUNIOR em 10/10/2022 23:59:59.

  • 11/10/2022 00:36

    Decorrido prazo de ACIS CARLINDO DOLCI JUNIOR em 10/10/2022 23:59:59.

  • 10/10/2022 16:55

    Juntada de Petição de impugnação

  • 10/10/2022 05:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 05:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 21:08

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 21:22

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 01:02

    Publicado Decisão em 04/10/2022.

  • 03/10/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 29/09/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 14:16

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 27/09/2022 01:13

    Decorrido prazo de ABDO RAMADAN em 26/09/2022 23:59:59.

  • 25/09/2022 12:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 22/09/2022 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 02:28

    Publicado Decisão em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 15/08/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 16:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/08/2022 18:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 10/08/2022 03:13

    Decorrido prazo de EMBAIXADA DA NICARAGUA NO BRASIL em 09/08/2022 23:59:59.

  • 04/08/2022 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 00:47

    Publicado Despacho em 26/07/2022.

  • 25/07/2022 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 22/07/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 16:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 20/07/2022 01:28

    Publicado Certidão em 20/07/2022.

  • 19/07/2022 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 15/07/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 18:18

    Processo Reativado

  • 31/08/2017 17:30

    Redistribuído por declinação de competência a outra jurisdição em razão de incompetência para Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federa

  • 26/06/2017 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2017 00:21

    Publicado Certidão em 09/06/2017.

  • 08/06/2017 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/06/2017 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2017 15:22

    Recebidos os autos

  • 02/06/2017 15:22

    Declarada incompetência

  • 15/05/2017 12:47

    Conclusos para julgamento para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 15/05/2017 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2017 04:08

    Decorrido prazo de EMBAIXADA DA NICARAGUA NO BRASIL em 11/05/2017 23:59:59.

  • 08/05/2017 14:21

    Recebidos os autos

  • 08/05/2017 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2017 13:33

    Conclusos para decisão para FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 04/05/2017 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2017 11:17

    Juntada de Petição de réplica

  • 18/04/2017 00:18

    Publicado Despacho em 18/04/2017.

  • 17/04/2017 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/04/2017 18:49

    Recebidos os autos

  • 09/04/2017 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2017 22:38

    Conclusos para decisão para ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 07/04/2017 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2017 01:42

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 06/04/2017 23:59:59.

  • 03/04/2017 12:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2017 19:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2017 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2017 10:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2017 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2017 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2017 14:28

    Recebidos os autos

  • 14/03/2017 14:28

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/03/2017 12:00

    Conclusos para decisão para JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 14/03/2017 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2017

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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