TJDFT - 0702005-94.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 12:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
08/09/2025 15:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/08/2025 02:43
Publicado Decisão em 25/08/2025.
-
23/08/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
-
21/08/2025 16:09
Recebidos os autos
-
21/08/2025 16:09
Outras decisões
-
13/08/2025 09:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
12/08/2025 18:51
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
12/08/2025 09:55
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
05/08/2025 02:57
Publicado Decisão em 05/08/2025.
-
05/08/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
01/08/2025 17:59
Recebidos os autos
-
01/08/2025 17:59
Outras decisões
-
16/07/2025 10:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
15/07/2025 16:22
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
15/07/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 03:16
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 16:37
Juntada de Petição de recurso inominado
-
10/07/2025 16:33
Juntada de Petição de certidão
-
17/06/2025 02:52
Publicado Decisão em 17/06/2025.
-
17/06/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702005-94.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ONBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.
A EXECUTADO: LILIANE ALVES FERNANDES, UELITO FERNANDES DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido formulado na petição de ID 238352256, por se tratar de matéria já apreciada e decidida nos autos, estando, portanto, acobertada pela coisa julgada material, nos termos do artigo 502 do Código de Processo Civil.
Ressalte-se que, uma vez transitada em julgado a decisão que analisou o mérito da questão, não é possível nova apreciação da matéria, ainda que sob nova roupagem ou com fundamentos repetidos.
A reiteração de pedido com idêntico conteúdo, sem fato novo relevante ou fundamento jurídico superveniente, configura tentativa indevida de rediscussão da lide, em frontal afronta ao princípio da segurança jurídica e à estabilidade das decisões judiciais.
Intimem-se.
Preclusa a presente decisão, certifique-se o prazo concedido no ID 237625026.
Após, façam-me conclusos.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
13/06/2025 14:42
Recebidos os autos
-
13/06/2025 14:42
Indeferido o pedido de LILIANE ALVES FERNANDES - CPF: *75.***.*17-00 (EXECUTADO)
-
11/06/2025 11:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
10/06/2025 16:07
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
04/06/2025 16:12
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 16:13
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
03/06/2025 02:53
Publicado Decisão em 03/06/2025.
-
03/06/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
-
29/05/2025 12:41
Recebidos os autos
-
29/05/2025 12:41
Outras decisões
-
21/05/2025 09:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
19/05/2025 12:31
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
15/05/2025 16:14
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 14:29
Recebidos os autos
-
15/10/2024 15:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
15/10/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 18:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/09/2024 02:39
Publicado Intimação em 26/09/2024.
-
26/09/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
24/09/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 02:18
Decorrido prazo de ONBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S. A em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 02:18
Decorrido prazo de UELITO FERNANDES DA CRUZ em 17/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 17:28
Juntada de Petição de recurso inominado
-
03/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
03/09/2024 02:29
Publicado Sentença em 03/09/2024.
-
03/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
03/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
30/08/2024 10:40
Recebidos os autos
-
30/08/2024 10:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/08/2024 13:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
27/08/2024 17:10
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
23/08/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2024 01:15
Decorrido prazo de ONBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S. A em 14/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:39
Decorrido prazo de ONBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S. A em 14/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 16/08/2024.
-
15/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
13/08/2024 18:28
Recebidos os autos
-
13/08/2024 18:28
Outras decisões
-
13/08/2024 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
13/08/2024 15:01
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
06/08/2024 16:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/07/2024 02:24
Publicado Sentença em 31/07/2024.
-
31/07/2024 02:24
Publicado Sentença em 31/07/2024.
-
31/07/2024 02:24
Publicado Intimação em 31/07/2024.
-
30/07/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
30/07/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
30/07/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
26/07/2024 22:34
Recebidos os autos
-
26/07/2024 22:34
Julgado improcedente o pedido
-
24/07/2024 14:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
23/07/2024 14:04
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
15/07/2024 20:06
Recebidos os autos
-
15/07/2024 20:06
Outras decisões
-
04/07/2024 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
04/07/2024 12:13
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
27/06/2024 16:08
Juntada de Petição de alegações finais
-
27/06/2024 04:25
Decorrido prazo de ONBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S. A em 26/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 15:08
Publicado Certidão em 11/06/2024.
-
13/06/2024 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
11/06/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 20:05
Juntada de Petição de alegações finais
-
04/06/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 03:11
Publicado Decisão em 21/05/2024.
-
20/05/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
16/05/2024 19:50
Recebidos os autos
-
16/05/2024 19:50
Outras decisões
-
16/05/2024 17:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
15/05/2024 15:14
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
10/05/2024 10:57
Juntada de Petição de réplica
-
02/05/2024 02:50
Publicado Decisão em 02/05/2024.
-
30/04/2024 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
28/04/2024 20:21
Recebidos os autos
-
28/04/2024 20:21
Outras decisões
-
25/04/2024 12:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
24/04/2024 22:25
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
19/04/2024 03:57
Decorrido prazo de ONBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S. A em 18/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 17:01
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
12/04/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 16:39
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
09/04/2024 16:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
09/04/2024 16:38
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
08/04/2024 16:40
Juntada de Petição de contestação
-
16/02/2024 06:34
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
23/01/2024 06:01
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
20/01/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
17/01/2024 17:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/01/2024 05:47
Recebidos os autos
-
17/01/2024 05:47
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
16/01/2024 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
15/01/2024 16:07
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
15/01/2024 09:55
Recebidos os autos
-
15/01/2024 09:55
Determinada a emenda à inicial
-
12/01/2024 12:18
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
12/01/2024 12:18
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
12/01/2024 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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