13/06/2025 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:24

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 18:15

Expedição de Mandado.
07/04/2025 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:13

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:13

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/03/2025 22:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA LIMA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:34

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:33

Expedição de Ofício.
27/09/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:55

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:35

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:33

Expedição de Ofício.
16/07/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700377-40.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156je) EXEQUENTE: ELSON JOSE GONCALVES DO CARMO, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, FERNANDO DE SOUSA LIMA DECISÃO A diligência de ID n. 159873686 logrou em intimar o executado FERNANDO DE SOUSA LIMA, que é representante das duas empresas que integram o polo passivo da demanda.

Assim, é de se concluir que todos os executados foram intimados acerca do cumprimento de sentença (ID n. 185868275).

Transcorreu o prazo para que os executados promovessem o pagamento voluntário do título judicial.

Assim, ultimem-se as determinações precedentes de ID n. 185868275.

Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN/DF nos termos da sentença de ID n. 173470752.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
10/07/2024 12:34

Recebidos os autos
10/07/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:34

Outras decisões
21/06/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/06/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
26/04/2024 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 13:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:31

Expedição de Certidão.
07/03/2024 20:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/03/2024 08:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/03/2024 08:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/02/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 14:26

Recebidos os autos
07/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:26

Outras decisões
06/02/2024 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/12/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:54

Transitado em Julgado em 27/10/2023
28/10/2023 03:44

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA LIMA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:44

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:44

Decorrido prazo de FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:45

Publicado Sentença em 04/10/2023.
03/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Gizadas essas considerações e desnecessárias tantas outras, julgo PROCEDENTES os pedidos para determinar: a) a transferência de titularidade do veículo Marca/Modelo GM-Chevrolet S10 P-UP Tornado 2.8 TDI 4x2/4x4 Diesel, Ano 2007/2007 de cor Prata, Placa NGS-4559 para o nome de FERNANDO DE SOUSA LIMA, com a consequente expedição de novo certificado de registro de veículo, nos termos do art. 123, inciso I, da Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), suprindo a presente Decisão o documento especificado no art. 124, inciso III, da citada Lei (comprovante de transferência de propriedade), bem como o Laudo de Vistoria do Bem, tudo com fundamento no artigo 497 do Código de Processo Civil. b) o cancelamento do instrumento de procuração registrado sob o número 438608, do Livro 0688-P, folha 165, do Cartório do 5º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos e Pessoas Jurídicas do Guará/DF (ID 145625401).

Oficie-se.

Oficie-se. c) a imputação às ré ao pagamento dos débitos administrativos e tributários incidentes sobre o veículo, referentes a IPVA, licenciamento, seguro obrigatório, multas e pontuações correlatas às infrações de trânsito, a partir de 26/05/2021.

Concedo a tutela específica para que o Detran promova a transferência dos débitos e pontuações para o nome do réu. d) condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), incidindo correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês a conta desta decisão.

Declaro resolvido o processo, em seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré nas custas processuais e dos honorários advocatícios da contraparte, estes arbitrados em 10% por cento sobre o valor da causa.

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN/DF.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se.
02/10/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:58

Recebidos os autos
28/09/2023 13:58

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2023 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/08/2023 01:50

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA LIMA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:50

Decorrido prazo de FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:50

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700377-40.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELSON JOSE GONCALVES DO CARMO REU: FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, FERNANDO DE SOUSA LIMA DECISÃO A diligência de ID n. 159873686 logrou êxito em citar o Sr.

FERNANDO DE SOUSA LIMA, que é representante das duas empresas que integram o polo passivo da demanda, conforme decisão de ID n. 155762193.

Assim, é de se concluir que tanto os requeridos, após a citação de ID n. 159873686, tem pleno conhecimento da demanda.

Considero suprida a necessidade da citação de FR MULTIMARCAS.

Aguarde-se o transcurso do prazo de 15 dias para defesa, que se inicia com a publicação desta decisão.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
18/07/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2023 18:31

Recebidos os autos
17/07/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:31

Outras decisões
07/07/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/07/2023 16:17

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:11

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA LIMA em 19/06/2023 23:59.
25/05/2023 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2023 08:51

Recebidos os autos
18/04/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:51

Outras decisões
31/03/2023 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/03/2023 17:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/03/2023 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2023 15:08

Recebidos os autos
03/02/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:08

Outras decisões
19/01/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/01/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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