TJDFT - 0702032-76.2021.8.07.0018

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RODRIGO FINOTTI FRAUSINO

CPF *19.***.*29-23

CAROLINE LOURENCO DE LIMA

CPF *14.***.*55-63

Advogados

RODRIGO FINOTTI FRAUSINO

OAB: 33989/GO

CPF *19.***.*29-23

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ: 00.394.700/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AUGUSTO CESAR SOUZA JUNIOR

CPF *04.***.*70-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2024 11:54

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 18:09

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 18:09

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 23/12/2023 04:04

    Processo Desarquivado

  • 22/12/2023 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 15:33

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 22/11/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 14:32

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 21/11/2023 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 13:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 14/11/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 17:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 08/11/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 13:58

    Outras decisões

  • 06/11/2023 21:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 06/11/2023 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2023 04:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

  • 12/09/2023 01:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.

  • 22/08/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 03:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 17:58

    Decorrido prazo de RODRIGO FINOTTI FRAUSINO em 16/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 17:58

    Decorrido prazo de CAROLINE LOURENCO DE LIMA em 16/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 01:44

    Publicado Decisão em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 04/08/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 17:48

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 03/08/2023 08:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 02/08/2023 18:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/07/2023 00:39

    Publicado Decisão em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 24/07/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 19:46

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 19:46

    Outras decisões

  • 21/07/2023 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 20/07/2023 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 01:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 00:16

    Publicado Certidão em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 26/06/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 07/05/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 14:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 04/05/2023 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 18:04

    Determinado o arquivamento

  • 04/05/2023 09:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 04/05/2023 01:33

    Decorrido prazo de CAROLINE LOURENCO DE LIMA em 03/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 01:33

    Decorrido prazo de RODRIGO FINOTTI FRAUSINO em 03/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 00:27

    Publicado Decisão em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 19/04/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 18:58

    Determinada a emenda à inicial

  • 19/04/2023 17:30

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/04/2023 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 19/04/2023 04:05

    Processo Desarquivado

  • 18/04/2023 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 00:28

    Publicado Decisão em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 20/03/2023 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 18:47

    Determinado o arquivamento

  • 16/03/2023 13:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 16/03/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 01:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 15:31

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 25/02/2023 01:24

    Decorrido prazo de CAROLINE LOURENCO DE LIMA em 24/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 02:42

    Publicado Certidão em 14/02/2023.

  • 13/02/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 09/02/2023 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 11:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 13/06/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 11:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/06/2022 11:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/05/2022 00:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.

  • 28/04/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 11:37

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/04/2022 00:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2022 23:59:59.

  • 01/04/2022 00:10

    Publicado Decisão em 01/04/2022.

  • 31/03/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 29/03/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 16:45

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 29/03/2022 06:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 25/03/2022 11:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/03/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 20:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 25/02/2022 19:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/02/2022 00:32

    Publicado Certidão em 23/02/2022.

  • 22/02/2022 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 15:24

    Expedição de Alvará.

  • 18/02/2022 00:10

    Publicado Sentença em 18/02/2022.

  • 17/02/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 17/02/2022 00:22

    Publicado Despacho em 17/02/2022.

  • 16/02/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 15/02/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 14:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/02/2022 12:42

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 14/02/2022 17:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 14/02/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 12:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 11/02/2022 19:24

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 12:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 07:17

    Publicado Certidão em 21/01/2022.

  • 13/01/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

  • 30/12/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2021 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2021 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.

  • 22/09/2021 12:08

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 22/09/2021 02:32

    Publicado Certidão em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 20/09/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2021 19:39

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 16:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 17/09/2021 16:39

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 17/09/2021 02:26

    Publicado Certidão em 17/09/2021.

  • 16/09/2021 19:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 15/09/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 09:33

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 21:33

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2021 19:11

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 13:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 10/09/2021 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2021 02:34

    Publicado Certidão em 30/08/2021.

  • 27/08/2021 14:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 26/08/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 20:06

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2021 02:45

    Publicado Despacho em 17/08/2021.

  • 16/08/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

  • 13/08/2021 00:10

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 00:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 16:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 11/08/2021 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2021 02:56

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SOUZA JUNIOR em 09/08/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2021 02:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 02:45

    Publicado Certidão em 27/07/2021.

  • 26/07/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

  • 23/07/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 09:51

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 15:00

    Nomeado perito

  • 22/07/2021 10:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 22/07/2021 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2021 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2021 02:34

    Publicado Decisão em 18/06/2021.

  • 19/06/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 15/06/2021 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 17:29

    Deferido o pedido de CAROLINE LOURENCO DE LIMA - CPF: *14.***.*55-63 (AUTOR) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)

  • 15/06/2021 11:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 15/06/2021 02:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.

  • 14/06/2021 21:40

    Juntada de Petição de réplica

  • 01/06/2021 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2021 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2021 02:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 02:30

    Publicado Despacho em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 09:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 18/05/2021 16:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/04/2021 02:44

    Decorrido prazo de CAROLINE LOURENCO DE LIMA em 29/04/2021 23:59:59.

  • 07/04/2021 02:33

    Publicado Decisão em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 05/04/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 09:47

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 09:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/04/2021 09:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 31/03/2021 18:36

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 31/03/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

  • 31/03/2021 14:03

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)

  • 31/03/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 19:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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