03/02/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 17:51

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
09/01/2025 15:58

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
20/12/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 18:49

Recebidos os autos
18/12/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/12/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:33

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 02:22

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
08/12/2024 23:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:29

Recebidos os autos
05/12/2024 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/12/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
30/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
05/11/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
22/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:44

Expedição de Ofício.
21/08/2024 15:44

Expedição de Ofício.
20/08/2024 16:29

Juntada de Certidão
08/08/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 04:16

Decorrido prazo de NEIDE ROSA DE SANTANA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702065-32.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEIDE ROSA DE SANTANA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC. 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 200836779) e determino a expedição de requisitórios.

No caso de RPV, decorridos 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para que em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

PROMOVIDA alteração do valor dado à causa.

Publique-se.

Intimem-se.

Taís Salgado Bedinelli Juíza de Direito Substituta
20/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:32

Recebidos os autos
19/06/2024 16:32

Outras decisões
18/06/2024 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/06/2024 23:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:55

Recebidos os autos
18/06/2024 18:55

Juntada de Petição de certidão
29/09/2023 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/09/2023 08:30

Expedição de Certidão.
28/09/2023 21:23

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2023 01:51

Decorrido prazo de NEIDE ROSA DE SANTANA em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:13

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 11:24

Expedição de Certidão.
01/09/2023 19:46

Juntada de Petição de apelação
25/08/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:50

Publicado Sentença em 17/08/2023.
17/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 01:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:44

Recebidos os autos
10/08/2023 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/08/2023 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:45

Recebidos os autos
27/07/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/07/2023 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 00:47

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 23:35

Recebidos os autos
13/07/2023 23:35

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/07/2023 19:45

Recebidos os autos
03/07/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/06/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 00:23

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:41

Recebidos os autos
22/06/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/06/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:33

Recebidos os autos
22/05/2023 17:33

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
19/05/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/05/2023 12:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:58

Recebidos os autos
04/05/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/05/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:44

Publicado Despacho em 17/04/2023.
15/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 19:24

Recebidos os autos
12/04/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/04/2023 09:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:56

Recebidos os autos
29/03/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/03/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:34

Publicado Despacho em 21/03/2023.
21/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 18:02

Recebidos os autos
16/03/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/03/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:09

Publicado Despacho em 01/03/2023.
28/02/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 17:26

Recebidos os autos
24/02/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/02/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:44

Recebidos os autos
15/02/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/02/2023 12:08

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:18

Decorrido prazo de NEIDE ROSA DE SANTANA em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 07:54

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 20:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:03

Recebidos os autos
20/01/2023 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/12/2022 20:24

Juntada de Petição de réplica
24/11/2022 02:33

Publicado Despacho em 24/11/2022.
24/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 10:57

Recebidos os autos
22/11/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/11/2022 03:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2022 22:33

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:51

Recebidos os autos
03/11/2022 13:51

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2022 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/10/2022 11:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/10/2022 22:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/10/2022 17:54

Recebidos os autos
26/10/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/10/2022 15:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2022 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 13:28

Juntada de Certidão
17/10/2022 13:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/10/2022 15:43

Recebidos os autos
14/10/2022 15:43

Suscitado Conflito de Competência
06/06/2022 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/06/2022 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 17:32

Recebidos os autos
20/05/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 22:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de NEIDE ROSA DE SANTANA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de NEIDE ROSA DE SANTANA em 09/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 17:57

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:29

Publicado Certidão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 18:04

Expedição de Certidão.
07/04/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:50

Recebidos os autos
07/04/2022 16:50

Decisão interlocutória - indeferimento
07/04/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
07/04/2022 12:31

Juntada de Certidão
05/04/2022 21:22

Juntada de Petição de contestação
04/04/2022 20:24

Expedição de Ofício.
30/03/2022 16:43

Juntada de Certidão
30/03/2022 12:31

Recebidos os autos
30/03/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/03/2022 17:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:39

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 18:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/03/2022 17:11

Recebidos os autos
09/03/2022 17:11

Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
07/03/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 22:05

Recebidos os autos
03/03/2022 22:05

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/02/2022 23:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/02/2022 18:31

Recebidos os autos
25/02/2022 18:31

Recebida a emenda à inicial
25/02/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/02/2022 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2022 17:04

Recebidos os autos
25/02/2022 17:04

Declarada incompetência
25/02/2022 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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