TJDFT - 0702048-98.2019.8.07.0018

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSORCIO HP - ITA

CNPJ: 18.011.878/0001-98

Advogados

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR

OAB: 43138/DF

CPF *26.***.*59-92

MARCELA DE PAULA SAHIUM

OAB: 25538/GO

CPF *64.***.*90-34

LUCAS DE LIMA SANTOS

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FERNANDO RODRIGUES PAIVA

CPF *89.***.*57-87

ANDRE FEITOZA DE MENDONCA

CPF *56.***.*22-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 02:33

    Publicado Despacho em 30/07/2025.

  • 30/07/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

  • 29/07/2025 13:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 29/07/2025 13:39

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 14:18

    Recebidos os autos

  • 25/07/2025 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 19:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 24/07/2025 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2025 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2025 17:49

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 12/06/2025 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2025 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 18:56

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 08:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 09/05/2025 03:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.

  • 24/04/2025 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2025 02:27

    Publicado Intimação em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 08/04/2025 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 14:23

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 08:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 13/11/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 22:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2023 03:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 17:41

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/08/2023 03:22

    Decorrido prazo de ANDRE FEITOZA DE MENDONCA em 25/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 18:50

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 18:50

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 14/08/2023 00:21

    Publicado Sentença em 14/08/2023.

  • 10/08/2023 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 09/08/2023 21:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 18:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/07/2023 17:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 27/07/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 07:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 25/07/2023 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 00:27

    Publicado Certidão em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 03/07/2023 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 17:31

    Juntada de Petição de laudo

  • 30/05/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2023 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 23/05/2023 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 21:12

    Juntada de Petição de impugnação

  • 20/04/2023 00:11

    Publicado Certidão em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 17/04/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 19:28

    Juntada de Petição de laudo

  • 14/04/2023 02:50

    Decorrido prazo de ANDRE FEITOZA DE MENDONCA em 13/04/2023 23:59.

  • 10/03/2023 02:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 02:24

    Publicado Despacho em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 17/02/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 11:12

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 13:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 15/02/2023 22:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 08:26

    Decorrido prazo de ANDRE FEITOZA DE MENDONCA em 14/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 04:21

    Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 03:45

    Decorrido prazo de ANDRE FEITOZA DE MENDONCA em 13/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 02:48

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 18/01/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 17:01

    Outras decisões

  • 16/01/2023 18:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 04/01/2023 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 01:43

    Publicado Certidão em 05/12/2022.

  • 02/12/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 30/11/2022 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 23:55

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2022 00:48

    Decorrido prazo de ANDRE FEITOZA DE MENDONCA em 25/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 00:36

    Publicado Certidão em 27/10/2022.

  • 26/10/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 24/10/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 00:21

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 08:33

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 08:33

    Outras decisões

  • 19/10/2022 01:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.

  • 18/10/2022 19:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 18/10/2022 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 13/10/2022 23:59:59.

  • 11/10/2022 00:36

    Decorrido prazo de ANDRE FEITOZA DE MENDONCA em 10/10/2022 23:59:59.

  • 05/10/2022 00:36

    Publicado Certidão em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 03/10/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2022 01:03

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de ANDRE FEITOZA DE MENDONCA em 29/09/2022 23:59:59.

  • 26/09/2022 00:38

    Publicado Decisão em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 22/09/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 11:06

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 11:06

    Outras decisões

  • 21/09/2022 00:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 19/09/2022 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 00:41

    Publicado Certidão em 12/09/2022.

  • 09/09/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 07/09/2022 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 00:37

    Decorrido prazo de ANDRE FEITOZA DE MENDONCA em 05/09/2022 23:59:59.

  • 31/08/2022 00:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

  • 29/08/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 11:41

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 16:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 18/08/2022 22:32

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 00:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 04/08/2022 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 12:50

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 12:50

    Deferido o pedido de

  • 19/07/2022 12:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 11/07/2022 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 00:40

    Decorrido prazo de ANDRE FEITOZA DE MENDONCA em 05/07/2022 23:59:59.

  • 30/06/2022 13:59

    Publicado Certidão em 30/06/2022.

  • 29/06/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 28/06/2022 02:35

    Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PAIVA em 27/06/2022 23:59:59.

  • 27/06/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2022 23:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 00:24

    Publicado Decisão em 23/06/2022.

  • 24/06/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 21/06/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 11:33

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 11:33

    Deferido em parte o pedido de CONSORCIO HP - ITA - CNPJ: 18.***.***/0001-98 (AUTOR)

  • 20/06/2022 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 14/06/2022 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 00:55

    Publicado Decisão em 07/06/2022.

  • 06/06/2022 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

  • 03/06/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 09:56

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 09:56

    Indeferido o pedido de FERNANDO RODRIGUES PAIVA - CPF: *89.***.*57-87 (PERITO)

  • 26/05/2022 13:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 24/05/2022 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 00:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2022 23:59:59.

  • 06/05/2022 00:10

    Publicado Despacho em 06/05/2022.

  • 05/05/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 03/05/2022 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 09:55

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 12:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 22/04/2022 17:49

    Juntada de Petição de impugnação

  • 05/04/2022 01:03

    Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PAIVA em 04/04/2022 23:59:59.

  • 05/04/2022 01:03

    Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PAIVA em 04/04/2022 23:59:59.

  • 01/04/2022 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 08:56

    Publicado Certidão em 28/03/2022.

  • 30/03/2022 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 24/03/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 15:55

    Juntada de Petição de laudo

  • 18/03/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 19:36

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 19:36

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 17/03/2022 17:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 17/03/2022 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 00:41

    Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PAIVA em 16/03/2022 23:59:59.

  • 09/03/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2022 15:05

    Publicado Certidão em 09/02/2022.

  • 09/02/2022 15:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 00:10

    Juntada de Petição de laudo

  • 26/01/2022 00:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2022 23:59:59.

  • 20/01/2022 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 29/12/2021 19:33

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 00:25

    Publicado Certidão em 13/12/2021.

  • 10/12/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 09/12/2021 00:26

    Publicado Decisão em 09/12/2021.

  • 07/12/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 18:20

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 03/12/2021 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 10:57

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 02/12/2021 00:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2021 23:59:59.

  • 26/11/2021 17:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 26/11/2021 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 02:35

    Publicado Certidão em 18/11/2021.

  • 19/11/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 13/11/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2021 02:19

    Publicado Decisão em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 18/10/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 07:57

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 07:57

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 15/10/2021 10:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 04/10/2021 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2021 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2021 12:28

    Publicado Certidão em 27/09/2021.

  • 24/09/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

  • 22/09/2021 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2021 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2021 17:19

    Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PAIVA em 15/09/2021 23:59:59.

  • 10/09/2021 02:48

    Publicado Certidão em 10/09/2021.

  • 09/09/2021 17:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 08/09/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2021 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2021 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2021 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2021 02:45

    Publicado Decisão em 03/08/2021.

  • 02/08/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

  • 29/07/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 11:46

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 11:46

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/07/2021 20:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 25/07/2021 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2021 02:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

  • 07/07/2021 18:48

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 01/07/2021 02:41

    Publicado Certidão em 30/06/2021.

  • 29/06/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 27/06/2021 23:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2021 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 15:42

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 26/03/2020 15:40

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 14:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/03/2020 06:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2020 23:59:59.

  • 06/02/2020 23:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 14:22

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/12/2019 02:34

    Publicado Sentença em 16/12/2019.

  • 13/12/2019 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/12/2019 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 19:10

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 19:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/12/2019 21:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 04/12/2019 21:15

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 19:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/11/2019 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2019 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 09:49

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 19:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/11/2019 05:19

    Publicado Sentença em 12/11/2019.

  • 11/11/2019 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2019 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2019 16:49

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 07/11/2019 16:21

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 16:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/10/2019 16:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

  • 26/09/2019 10:52

    Publicado Certidão em 26/09/2019.

  • 26/09/2019 10:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2019 14:04

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 24/09/2019 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 14:03

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 13:07

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2019 18:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 05/09/2019 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2019 23:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2019 23:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 23:56

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2019 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2019 04:06

    Publicado Despacho em 20/08/2019.

  • 19/08/2019 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2019 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/08/2019 17:21

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 19:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 13/08/2019 03:44

    Publicado Decisão em 13/08/2019.

  • 12/08/2019 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 07:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2019 18:50

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 18:50

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 07/08/2019 12:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 05/08/2019 17:11

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 01/08/2019 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 12:06

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2019 04:36

    Publicado Decisão em 15/07/2019.

  • 13/07/2019 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2019 17:38

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 17:38

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 08/07/2019 20:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 08/07/2019 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2019 03:55

    Publicado Despacho em 01/07/2019.

  • 28/06/2019 13:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2019 16:28

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2019 22:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 21/06/2019 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2019 16:17

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 03/06/2019 02:57

    Publicado Certidão em 03/06/2019.

  • 31/05/2019 11:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2019 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2019 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 17:30

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 16:34

    Juntada de Petição de réplica

  • 24/05/2019 17:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2019 23:59:59.

  • 11/05/2019 04:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2019 23:59:59.

  • 10/05/2019 11:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2019 23:59:59.

  • 08/05/2019 02:46

    Publicado Certidão em 08/05/2019.

  • 07/05/2019 11:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/05/2019 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 16:08

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 11:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2019 23:59:59.

  • 03/05/2019 11:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2019 23:59:59.

  • 02/05/2019 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2019 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2019 17:24

    Juntada de mandado

  • 22/03/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 11:41

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2019 19:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2019 18:20

    Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 18/03/2019 23:59:59.

  • 15/03/2019 19:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2019 19:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2019 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2019 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2019 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 13:30

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2019 03:49

    Publicado Decisão em 11/03/2019.

  • 08/03/2019 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/03/2019 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2019 15:58

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 15:58

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/03/2019 13:11

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 01/03/2019 13:11

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2019 19:10

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 28/02/2019 19:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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