08/09/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:42

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:16

Recebidos os autos
20/02/2025 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
19/02/2025 21:17

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
29/11/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:55

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:34

Juntada de Petição de apelação
07/11/2024 02:21

Publicado Sentença em 07/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:32

Recebidos os autos
05/11/2024 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/11/2024 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 01:22

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:09

Recebidos os autos
29/10/2024 12:09

Julgado improcedente o pedido
25/10/2024 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/10/2024 14:11

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:11

Juntada de Alvará de levantamento
08/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:22

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:58

Recebidos os autos
03/09/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 21:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/08/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:56

Juntada de Petição de alegações finais
22/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701903-03.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) AUTOR: GENERAL CORPORATE NEGOCIOS E LOGISTICA LTDA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho e homologo os laudos periciais elaborados pela perita designada por este Juízo (IDs 194411718, 199630545, 199630548 e 204995769), nos termos do art. 382 do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais remanescentes em favor da perita designada por este Juízo, na forma requerida (ID 199630554).

De mais a mais, os autos prescindem da produção de outras provas ao seu deslinde, bastando a documental e pericial acostadas aos autos e a aplicação do direito à espécie, aptas ao julgamento do mérito.

Faculto às partes a apresentação de alegações finais, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/08/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:28

Recebidos os autos
19/08/2024 15:28

Outras decisões
16/08/2024 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/08/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701903-03.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: GENERAL CORPORATE NEGOCIOS E LOGISTICA LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial Complementar de ID 204995769.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 22:44:22.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
24/07/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 22:45

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:51

Juntada de Petição de parecer técnico
11/07/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:12

Recebidos os autos
11/07/2024 17:12

Outras decisões
11/07/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/07/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 20:57

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:34

Recebidos os autos
20/05/2024 14:34

Outras decisões
17/05/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/05/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 23:25

Expedição de Certidão.
23/04/2024 21:35

Juntada de Petição de laudo
06/03/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:55

Recebidos os autos
06/03/2024 14:55

Deferido o pedido de 13.688.132 MARCIA FONSECA CARVALHO MIRANDA - CNPJ: 13.***.***/0001-08 (INTERESSADO).
05/03/2024 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/03/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:40

Decorrido prazo de GENERAL CORPORATE NEGOCIOS E LOGISTICA LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:32

Decorrido prazo de MARCIA FONSECA CARVALHO MIRANDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:01

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:23

Juntada de Certidão
11/01/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 18:11

Recebidos os autos
08/01/2024 18:11

Outras decisões
08/01/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/12/2023 17:48

Expedição de Certidão.
29/12/2023 17:42

Cancelada a movimentação processual
29/12/2023 17:42

Desentranhado o documento
19/12/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:42

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
17/11/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 23:18

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:51

Recebidos os autos
06/11/2023 18:51

Outras decisões
05/11/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 02:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/11/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:53

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 14:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 22:20

Expedição de Certidão.
25/10/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:42

Recebidos os autos
24/10/2023 14:42

Outras decisões
23/10/2023 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/10/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 20:19

Expedição de Certidão.
09/10/2023 07:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:53

Recebidos os autos
27/09/2023 16:53

Outras decisões
26/09/2023 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/09/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 13:45

Juntada de Petição de impugnação
06/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 00:22

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 20:48

Expedição de Certidão.
01/09/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:27

Recebidos os autos
24/08/2023 18:27

Outras decisões
24/08/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
23/08/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:45

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 19:47

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/06/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de GENERAL CORPORATE NEGOCIOS E LOGISTICA LTDA em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:57

Recebidos os autos
20/06/2023 16:57

Deferido o pedido de GENERAL CORPORATE NEGOCIOS E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-40 (AUTOR).
19/06/2023 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/06/2023 10:27

Juntada de Petição de réplica
29/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 10:17

Recebidos os autos
24/05/2023 10:17

Outras decisões
23/05/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/05/2023 11:57

Juntada de Petição de contestação
29/04/2023 01:30

Decorrido prazo de GENERAL CORPORATE NEGOCIOS E LOGISTICA LTDA em 28/04/2023 23:59.
03/04/2023 14:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2023 02:21

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 01:06

Decorrido prazo de GENERAL CORPORATE NEGOCIOS E LOGISTICA LTDA em 30/03/2023 23:59.
29/03/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 19:41

Recebidos os autos
27/03/2023 19:41

Indeferido o pedido de GENERAL CORPORATE NEGOCIOS E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-40 (AUTOR)
27/03/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
27/03/2023 14:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/03/2023 00:43

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
03/03/2023 20:20

Recebidos os autos
03/03/2023 20:20

Não Concedida a Medida Liminar
03/03/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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